Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
Certificado digital

Plataforma permite realizar serviços de cartório de forma on-line

Lançado a cartórios de Manaus, a plataforma e-notariado possibilita aos usuários realizarem alguns serviços cartoriais pela internet



1519420_65413602-D093-446B-A6CB-8FD17426811B.jpeg Foto: Divulgação
02/10/2019 às 21:44

Fazer testamentos, procurações, autenticar documentos ou mesmo reconhecer firmas pelo celular já é uma realidade possível em Manaus. Com o lançamento da plataforma e-notariado, o sistema interno dos tabeliães de notas do Brasil, é possível adquirir um certificado digital, gratuitamente, e dar adeus às filas e às montanhas de papéis.

O Colégio Notarial do Brasil (CNB) é o responsável pelo software, que confere uma assinatura individual e intransferível no celular, que assegura as operações online tanto ao notário quanto ao cidadão. O lançamento oficial foi em abril, e até recentemente, mais de 300 tabeliães titulares, dos 8.600 cadastrados no País, já estavam aptos.



O assessor nacional do CNB, Luiz Carlos Weizenmann, explicou que o processo irá agilizar tanto os processos burocráticos quanto a relação com os próprios contadores de finanças. “O certificado digital é a assinatura física que foi acoplada no dispositivo. O contador não ficará mais com certificados de papel; será um token”, relatou.

A ideia é antecipar as obrigações do mercado mundial frente à globalização tecnológica digital. O lançamento do e-notariado no estado foi reforçado também dentro de um evento, o primeiro Simpósio de Direito Notarial do Amazonas, que ocorreu na semana passada. A presidente da CNB seccional Amazonas, Juliana de Sá Fioretti, frisou que os associados terão uma rede interna congregando todo o sistema notarial brasileiro.

Para o cidadão ter acesso à plataforma, é preciso ir uma primeira vez presencialmente ao cartório que já seja uma Autoridade Notarial. “O cidadão terá que ir para fazer o cadastro prévio ao sistema, incluindo a biometria. O token, que será o gerador de senha, será o diferencial. Depois você mira o documento na câmera do celular e ele assina automático. Será uns dez anos para o período de transição do papel para o digital”, estimou.

Segurança de dados

Dois outros serviços da plataforma são os serviços de backup em nuvem, para o arquivamento e compartilhamento de arquivos, e a validação de documentos pela rede Notarchain, serviço que criptografa em algarismos alfanuméricos os documentos, como se fosse o timbre e o carimbo nos papéis.

Para participar, é preciso contatar servicos@notariado.org.br e providenciar a instalação do ambiente da rede. Os pré-requisitos básicos são previstos no provimento nº 74/2018 do CNJ.

A Lei Geral de Proteção de Dados também regulamenta o ato. O download do app e-notariado está disponível nas lojas de aplicativos. A emissão de certificados é inteiramente gratuita. Somente após o credenciamento do tabelião titular é que seu substituto, prepostos e funcionários poderão ser certificados.

Tipos de operações

-Assinatura digital

Não será mais preciso ir ao cartório para assinar documentos.

- de viagem

Os pais poderão autorizar os menores pelo app.

-Validação de firma

Reconhecer negócios online

-Lavratura de atos online

O sistema também permite o compartilhamento

 

Repórter de A Crítica

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