Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
Gerenciamento

Programa de compliance é tendência nas empresas públicas e privadas do Brasil

Doutora em Administração de Empresas e especialista em compliance afirma que adoção de programas de compliance será inevitável para a reputação das corporações no mercado



office-1209640_1920_15F05759-8DCA-4A79-8E1B-217EE23C1719.jpg Foto: Pixabay
29/08/2019 às 17:36

A implantação de programas de compliance nas empresas públicas e privadas caminha para se tornar, mais que uma tendência, uma exigência no Brasil. Trata-se de um conjunto de regras criadas nas empresas, para monitorar e assegurar que as normais legais estão sendo cumpridas e poder detectar e evitar qualquer inconformidade. 

Em tempos de escândalos de corrupção e pagamentos de propina, é uma forma de se diferenciar no mercado, um aceno à sociedade, mostrando que estão comprometidas com as normas vigentes e os princípios éticos. 



A análise, da professora Angela Bulbol de Lima, doutora em Administração e especialista em compliance, aponta para um cenário em que será inevitável adotar esses preceitos, até como sobrevivência no mercado. Essas normas, segundo ela, são importantes, inclusive, para que as empresas possam estar protegidas e a salvo das punições severas previstas na Lei Anticorrupção. 

Ela explica que a Lei Anticorrupção não se aplica somente às empresas que negociam com o governo. “Vale para todas as empresas, porque, seja qual for a sua natureza, precisam cumprir responsabilidades fiscais, contratar serviços públicos, obter licenças”, relaciona.

Angela explica que o decreto 8.420 de 2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, determina as bases para a criação dos programas de integridade nas empresas. O decreto institui que, ao implementar um programa de Compliance, as empresas estabeleçam códigos de conduta ética, políticas e procedimentos de integridade, que alcancem todos os integrantes da organização, desde a alta administração até os colaboradores, independentemente do cargo exercido.

Atualmente, segundo ela, já é obrigatório possuir um programa de Compliance para poder contratar com órgãos públicos, em determinados locais, como acontece no Distrito Federal e no Rio de Janeiro e a tendência é se estender a outras regiões. Esse comportamento ganhou corpo e se fortaleceu, de acordo com a professora, a partir da deflagração da Operação Lava Jato. Várias empresas, envolvidas diretamente ou indiretamente, acabaram por ter suas imagens abaladas e a reputação fragilizada”, ressaltou.

Diante desse cenário, relata, cresceu bastante a preocupação em criar mecanismos eficientes de blindagem contra corrupção, dentro das empresas, de conhecer e praticar Compliance nas atividades do dia a dia.

Integridade

O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, comprometer-se com a integridade. O termo tem origem no verbo to comply (em inglês), que significa agir de acordo com uma regra, uma norma, um comando.
Angela Bulbol de Lima cita, dentre os principais benefícios da adoção de regras de Compliance nas empresas, a preservação da integridade civil e criminal, evitando comportamentos irregulares ou ilegais dos colaboradores. Além disso, o aumento da eficiência, com a redução da incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos; e a redução de riscos de sanções legais (multas), perdas financeiras e abalo na credibilidade. “Todos esses fatores repercutem diretamente no aumento de eficiência na gestão e no desempenho da organização”, destacou.

Ela reforça, ainda, que o compliance é uma importante estratégia de competitividade, já que a sociedade cada vez mais exige posturas e comportamento éticos das organizações. Na adoção de programas do tipo, ela orienta a utilização de sistemas de informação que permitam monitorar as atividades realizadas, e de gestão de contratos de serviços e materiais. Também considera importante o fortalecimento das rotinas de inspeção e fiscalização das atividades e implantação de auditorias.

Para dar os primeiros passos na implantação de regras de Compliance, Angela sugere que as empresas criem um Comitê de Ética para analisar os possíveis casos e situações de corrupção e que se preocupem em adotar processos de recrutamento e seleção fundamentados na ética. 

“É também de importante que os funcionários estejam envolvidos em todas as fases, conscientes da necessidade de seguir um código de conduta que mostre a lisura de todos os procedimentos. E que sejam criados canais de denúncias, para que eles próprios possam contribuir apontando onde há problemas a serem sanados”, observa a especialista.

Angela possui Doutorado em Marketing e Sistemas de Informação pela UFP-Porto e é professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Sobre a Lei Anticorrupção

A lei 12.846 de 2013, a chamada Lei Anticorrupção, tem muita relação com compliance. Antes dela, que foi regulamentada pelo decreto 8.420 de 2015, os programas de compliance das empresas tinham como base, em geral, modelos importados por grandes multinacionais. Agora, têm como foco os preceitos nela contidos.

A Lei Anticorrupção é mais clara com relação ao comportamento antiético e prevê punições mais severas. De acordo com a lei, as empresas brasileiras podem ser punidas, civil e administrativamente, por qualquer ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira.

A multa para os casos de corrupção é alta, podendo, inclusive, levar uma empresa à falência. O valor pode chegar a 20% do faturamento bruto anual. Se não for possível fazer esse fracionamento, a pena passa a ser de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, dependendo do tamanho e do valor da empresa.

*Com informações da assessoria

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