Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
REGULAMENTAÇÃO

Projeto de lei quer que aplicativos façam seguro para entregadores

A cobertura deverá contemplar despesas médicas, hospitalares, odontológicas, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental



entregadores_FA32AC31-3265-485C-B747-9CEDCD893EB4.JPG Fotos: Junio Matos/Freelancer
10/03/2020 às 16:19

Os entregadores que trabalham por aplicativos enfrentam todos os dias uma série de desafios. Além dos riscos das ruas e insalubridade do ambiente de trabalho, estes trabalhadores se encontram sem nenhum amparo legal em caso de acidentes e outros sinistros. Antes, as empresas precisavam contratar uma pessoa para realizar as entregas. Hoje, o serviço é terceirizado.

A falta de regulamentação inspirou o Projeto de Lei (PL) 391/2020, que exige das empresas de entrega por aplicativo algumas obrigações de seguros para com os seus entregadores. O projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi protocolado no Senado no dia 12 de fevereiro e deverá ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nos próximos dias. As informações são da Agência Senado.



O autor do projeto explica melhor a proposta. “O seguro cobre acidentes pessoais enquanto o entregador está prestando serviços de entrega. Por exemplo, queda da bicicleta que resulte em fratura, colisão de moto que ocasione morte e etc”, diz o senador Fabiano Contarato.

O projeto estabelece que as empresas de entrega por aplicativo serão obrigadas a fornecer seguro de acidentes pessoais para todos os seus entregadores. Essa cobertura deverá contemplar despesas médicas, hospitalares, odontológicas, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.

O senador Fabiano Contarato acredita que não é apenas uma questão de responsabilizar a empresa, uma vez que a securitização da relação já é feita pelas duas maiores empresas de entrega do País.

“É bom para ambos, em um país que tem altos índices de acidentes: perto de 50 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro, por ano. Cerca de 400 mil ficaram feridos. Números do Observatório Nacional de Segurança Viária nos colocam entre os primeiros no ranking mundial nessas tristes estatísticas”, justifica o senador.

Empresas defendem seguros

A reportagem procurou a direção dos aplicativos que trabalham com a entrega de comida em Manaus. No entanto, estes não se manifestaram de forma oficial, apenas forneceram informações sobre os seguros que já oferecem aos seus entregadores.

O iFood, informou que dispõe do seguro de acidente pessoal para entregadores parceiros. Em dezembro do ano passado, os entregadores cadastrados na plataforma passaram a ser cobertos também no “retorno para casa”.

“Em outubro, lançamos o seguro de acidentes pessoais com cobertura para Grande São Paulo, em novembro, estendemos para o Brasil todo e vamos fechar o ano com a cobertura estendida após a última entrega, complemento inédito disponível apenas na nossa plataforma.”, explicou Roberto Gandolfo, vice-presidente de Logística do iFood, à época em nota.

A equipe do Uber Eats informou estão cobertas por um seguro, sem nenhum custo adicional para entregador. O seguro cobre morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de reembolso.

Tempo para se adequar à medida

Se o Projeto de Lei for aprovado, as empresas terão três meses para se adequar. “Tempo suficiente para providenciar o seguro”, afirma Contarato.

O senador não acredita que o consumidor final deva ser afetado. “As duas maiores empresas do mercado já têm esse seguro e o gasto está previsto no custo atual do negócio. É interessante sempre dizer que tanto empresa quanto nós, consumidores, devemos ter um regime de solidariedade com aqueles que trabalham de forma extremamente arriscada para garantir que uma boa refeição chegue ao conforto de nosso lar”, complementa o senador.

Para a Agência Senado, o autor do projeto lembra empresas como Uber Eats e iFood — movimentam quantias bilionárias. Ele também ressalta que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de entregadores por aplicativo no país cresceu 104,2% em 2018, “devido ao forte desemprego que atemoriza a sociedade brasileira”.

De acordo com a assessoria do senador, a PL 391/2020 passará pela CAS e depois CAE em decisão terminativa - que é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto está aguardando a designação do relator.

Jornada de trabalho exaustiva e longa

Como autônomos, entregadores contam as vantagens e os riscos de trabalhar neste tipo de atividade, como quedas e acidentes

O ex-cozinheiro Daniel Lopes, 25, está trabalhando há oito meses como entregador. No início era só para complementar a renda, agora é sua fonte principal de sustento. Ele conta que trabalha das 11h da manhã até 0h - 1h da madrugada. “Só paro para almoçar, eu trabalho em média de 10h a 13h por dia”, relata.

Para conseguir sustentar a família, ele estabelece a meta diária de 25 entregas. Mantendo esta média, ele consegue lucrar até R$ 3,5 mil por mês.

Ele acredita que a PL é uma boa iniciativa para a categoria. “Seria excelente a gente ter esse amparo, porque nosso trabalho é muito arriscado. A gente corre risco de acidente e assalto”, diz.

No ano passado, ele - que entrega apenas pelos dois maiores aplicativos que oferecem seguro - sofreu um acidente e teve que arcar sozinho com todas as despesas médicas e de equipamentos. “Fiquei duas semanas parado em casa, por isso que todo dia eu saio para rua, para trabalhar com a minha meta, porque eu nunca sei o dia de amanhã”, comenta.

Duas semanas pode parecer pouco, mas não para ele. “Eu trabalho para sustentar minha família: minha esposa, meu irmão de 16 anos e minha filha de cinco meses. Todos dependem dessa renda. Se acontecer alguma coisa comigo, eu tenho que ter um amparo em casa”, afirma o entregador que usa motocicleta.

Nem sempre é possível manter a metas. Em alguns dias a demanda é menor. Daniel só para quando percebe que está muito tarde.

Apesar das dificuldades, ele afirma que não trocaria por um emprego formal, pois gosta da liberdade de trabalho que tem nesta modalidade.

O entregador Antonio Ferreira, 31, está no seu segundo dia de trabalho. Apesar da pouca experiência, ele acredita que o Projeto é uma boa saída. “Será uma boa, do jeito que está hoje em dia - de acidente e criminalidade - é uma boa iniciativa”, avalia.

O ex-cozinheiro Daniel Lopes, 25, trabalha mais de 12h por dia como entregador e chega a tirar R$ 3,5 mil por mês

Repórter de A Crítica

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