Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
REPASSES DO FUNDEB

Manaus confirma 'prejuízo' de R$ 1,034 milhão por trapalhada do MEC

Erro nos repasses do Fundeb gerou déficit na conta da Prefeitura



show_Educa__o_rural_040BA28D-B806-4F9A-BAD7-BCA698AE0E76.jpg Foto: Arquivo A CRÍTICA
26/03/2021 às 09:00

A Prefeitura de Manaus confirmou nesta quinta-feira (25) que o erro do governo Jair Bolsonaro (sem partido) nas transferências de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) da ordem de R$ 766 milhões descoberto porque uma prefeitura que recebeu valores extras avisou ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) provocou uma perda de R$ 1,034 milhão em recursos no primeiro trimestre deste ano.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) destaca que a perda mensal foi de R $344,7 mil por mês. Conforme a Semed, apesar da perda de recursos na "trapalhada" do governo federal, o pagamento de pessoal “está garantido".



De acordo com dados do Tesouro Nacional consultados por A CRÍTICA, o município de Manaus recebeu em repasses do Fundeb, em 2020, um total de R$ 926,1 milhões. No mesmo período, o governo federal repassou ao Amazonas R$ 2,4 bilhões.

De janeiro a março deste ano, Manaus recebeu R $220,7 milhões. Já o estado do Amazonas recebeu R$ 579 milhões no mesmo período.

O problema foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo na última segunda-feira (22). Segundo reportagem, três estados receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, por outro lado, seis receberam a menos. O Amazonas está nos prejudicados. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. O equívoco ocorreu em janeiro nas transferências da primeira parcela da complementação que a União faz ao Fundeb.

O Amazonas e mais cinco estados deixaram de receber R$ 383 milhões em repasses do Fundeb. Por outro lado, o Rio de Janeiro nem tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente. O estado da Paraíba, por exemplo, fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais.

A CRÍTICA entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas a assessoria não respondeu sobre a quantia exata que o Amazonas deixou de receber.

O prefeito de uma cidade da Paraíba foi quem avisou ao FNDE sobre o equívoco nas quantias enviadas. Segundo a Folha, ao identificar o problema, o FNDE determinou as restituições imediatamente, mas alguns municípios já haviam usado o dinheiro extra. Isso causou prejuízo para o FNDE de R$ 1,3 milhão​.

Os cálculos dos repasses do Fundeb não são triviais e envolvem ponderações de distribuição do dinheiro (que varia de acordo com o tipo de matrícula), cruzamentos de dados das matrículas nas redes de ensino e informações de recursos vindos do Tesouro Nacional.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária. Nesse sentido, os municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.


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