O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe-AM) realiza, ao longo deste mês, a campanha do Selo Sinepe. Em parceria com os conselhos de educação, a entidade concede anualmente o certificado, que, além de valorizar as escolas associadas, também é uma forma de prestar um serviço ao consumidor identificando aquelas que estão legalizadas perante o Ministério da Educação (MEC), conselhos de educação e demais órgãos competentes.

A presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, alerta aos pais e responsáveis que quando forem realizar a matrícula das crianças e adolescentes para o próximo ano letivo verifiquem se a escola escolhida está funcionando em situação regular, isso porque caso o estabelecimento não esteja com a documentação em dia, não pode emitir documentos que comprovem a escolaridade, como histórico escolar, certificados e diplomas.

“Muitas vezes a família leva em conta apenas a infraestrutura, proximidade da residência e o valor da mensalidade da escola, mas é importante também verificar se a instituição está devidamente legalizada, para não sair no prejuízo”, destaca a representante do Sinepe-AM.

A presidente do Sinepe-AM destaca que as escolas da Educação Infantil precisam estar com a documentação em dia no Conselho Municipal de Educação (CME). Alvará de funcionamento, escritura do imóvel ou contrato de locação, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), licença sanitária e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros estão entre os documentos exigidos.

Já as escolas do Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e Ensino Superior precisam estar legalizadas junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE). “Para ajudar os pais e responsáveis, nós orientamos para que as nossas escolas associadas coloquem o Selo Sinepe em um local visível, geralmente na secretaria para que os pais e responsáveis possam visualizar o certificado assim que entrarem no setor”, comenta a vice-presidente do sindicato, Laura Vital.

Na dúvida, a dica é entrar em contato com o Conselho Municipal ou Estadual para identificar se o estabelecimento de ensino está regularizado ou se possui processo em tramitação. “Muitas vezes os pais só descobrem que a escola estava em situação ilegal no momento em que solicita a transferência”, relata a vice-presidente do Sinepe-AM.