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Aplicativo lançado pela Justiça Eleitoral já recebeu 67 denúncias no Amazonas

Lançado na sexta-feira (26), o aplicativo ‘Pardal’, criado pela Justiça Eleitoral e que permite o eleitor denunciar a corrupção eleitoral, a cooptação de eleitores e o abuso de poder econômico na campanha, recebeu até ontem, 67 denúncias no Amazonas 30/08/2016 às 09:51 - Atualizado em 30/08/2016 às 09:52
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Por meio do Pardal, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. (Foto: Clóvis Miranda)
Janaína Andrade Manaus

Lançado na sexta-feira (26), o aplicativo ‘Pardal’, criado pela Justiça Eleitoral e que permite o eleitor denunciar a corrupção eleitoral, a cooptação de eleitores e o abuso de poder econômico na campanha, recebeu até ontem, 67 denúncias no Amazonas.

De acordo com o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Messias Andrade, 60% das denúncias foram formalizadas por eleitores do interior do estado.

Por meio do Pardal, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. Além de propaganda eleitoral irregular, também é possível denunciar possíveis práticas de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, entre outros.

As denúncias, de acordo com a assessoria de comunicação do TRE/AM, passam primeiramente por uma triagem, onde é verificado a veracidade do caso, e após constatado o crime é encaminhado para o Ministério Público Eleitoral do Estado para avaliar se deve ser instaurado um procedimento investigatório. 

“Os motivos até agora são diversos. Tem denúncias do interior relatando compra de votos, carro de som estacionado, o que não é permitido. Aqui em Manaus tem denúncias de bandeiras fixas, que é ilícito, pois hoje a legislação eleitoral diz que tem que ter uma pessoa segurando aquele material e não deixando ali fixado. Temos também denúncias de material de campanha fora das resoluções, santinhos jogados nas ruas próximo as residências das pessoas, entre outras”, informou a assessoria. 

A Legislação Eleitoral não permite a fixação de propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos. É permitido, por exemplo, usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
O Pardal pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store.

Em números

122 Pedidos de impugnação de candidaturas foram feitas em Manaus, de acordo com o TRE/AM. As ações foram apresentadas pelo Centro de apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), partidos políticos e coligações partidárias. Hoje, às 9h30, o MP/AM realiza coletiva para apresentar os número de pedidos de impugnação no Amazonas.

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