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Eleições
POLÍTICA

Após ter recursos rejeitados, José Melo e Henrique Oliveira vão recorrer ao Supremo

Decisão do TSE de rejeitar os recursos da cassação do governador não pôs fim à disputa judicial pelo comando do governo 24/08/2017 às 09:31
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Plenário do TSE rejeitou, por unanimidade, na noite de terça-feira, os seis recursos contra a decisão que cassou Melo e Henrique e determinou novas eleições. Foto: Arquivo AC
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encaminhou para publicação o acórdão/decisão do plenário que rejeitou, por unanimidade, os seis recursos (embargos de declaração) contra a decisão que manteve a cassação dos diplomas do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira.

Julgados os embargos, agora, é preciso publicar o acórdão para que os eleitos, na votação de domingo (28), sejam empossados, de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na Ação Cautelar (AC 4342). Mas, o novo governador e seu vice não vão ter sossego na gestão que termina em 31 de janeiro de 2018 porque os advogados de defesa de Melo e Henrique já se preparam para continuar a batalha tanto no TSE quanto no STF. E que uma decisão, a qualquer momento pode até anular a eleição suplementar.

“A eleição vai prosseguir normalmente porque até agora nenhuma decisão foi dada suspendendo o pleito, mas, é preciso haver a publicação dos embargos de declaração para que a posse aconteça. Sempre falamos que a eleição no Amazonas não poderia ter sido realizada antes desse julgamento e da publicação do acórdão”, explica o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele é um dos membros da equipe de defesa do vice-governador cassado, Henrique Oliveira.

O advogado adianta, no entanto, que, mesmo cumpridas as determinações do ministro do STF, com a realização da eleição e posse, a disputa judicial vai continuar. A partir da publicação do acórdão, pode-se opor novos embargos de declaração. “Se for o caso, vamos estudar o teor do decidido, uma vez que só foi lida a ementa (resumo) pelo ministro-relator no TSE (Luís Roberto Barroso) e, obviamente, interpor o recurso extraordinário que tramitará inicialmente no Tribunal Eleitoral que encaminhará ao Supremo e, ao final, nós pediremos o efeito suspensivo para que os direitos do vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, legitimamente eleito, não sejam atingidos”, diz o defensor.

Processos no STF

Antes que o recurso extraordinário, a ser interposto pela defesa do ex-vice-governador Henrique Oliveira, chegue ao Supremo Tribunal Federal, além de recursos das outras partes envolvidas, como o ex-governador José Melo e o senador Eduardo Braga – ainda não revelados pelos advogados que os guardam a sete chaves como se o processo fosse sigiloso e os clientes não fossem personagens públicos – restam pelo menos cinco ações no STF, ainda pendentes de julgamento, que contestam a cassação do governador e do vice e sobre a realização das eleições diretas em vez da escolha indireta pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Ações

Os cinco processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando eleição indireta, são: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 5525 e 561) e três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 456, 463) que discutem a mesma questão.

Duas perguntas para:  José Eduardo Cardozo , advogado do vice-governador cassado  Henrique Oliveira

1.Em relação à eleição direta ou indireta, essa é uma questão superada?

Eu entendo que não. Até hoje, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica que a eleição seria indireta porque tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do Estado do Amazonas deixam claro isso. O próprio Ministério Público Federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dizendo que a Lei 13.165/2015, da reforma política, que diz ser eleição direta, seria inconstitucional. Portanto, essa é uma decisão que teria que ser tomada. Infelizmente, a situação chegou a um ponto em que essa questão não foi decidida pelo Supremo e já se fez eleição que era uma questão que nós dizíamos que seria absolutamente desejável que não acontecesse. Que se decida de uma vez por todas e não que se fique em uma situação de embate, de pendência, de incerteza em uma eleição que deveria acontecer depois que toda a tramitação processual devida tivesse ocorrido.

2.Mas, uma decisão do Supremo, nesse sentido, ainda alcançaria o Amazonas?

Pode alcançar se, eventualmente, o Supremo Tribunal Federal entender que a eleição é indireta, ele teria que anular a eleição suplementar e o próprio TSE disse isso. Quando nós entramos com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral, depois da decisão do ministro Ricardo  Lewandowski, pedindo que se parassem as eleições, o TSE disse que não havia problema realizá-las porque se houver depois uma decisão por eleição indireta, anula-se a eleição suplementar. Então, nós vamos dizer: nada disso deveria ter acontecido dessa forma. O correto seria que os fatos não poderiam ter sido atropelados. Foram, mas nós vamos continuar lutando pelos direitos do vice-governador Henrique Oliveira que nós entendemos foram atingidos.   

Separação de condutas

O recurso extraordinário que a defesa do ex-vice-governador Henrique Oliveira vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter o mesmo conteúdo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 456) impetrada pelo Solidariedade e não conhecida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Essa ação foi apresentada contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições diretas para os cargos de governador e vice-governador do Amazonas, em virtude da anulação do pleito de 2014.

O Solidariedade sustentou a existência de “autonomia jurídica entre os cargos de governador e vice-governador, alegando que “nos casos em que se pede a cassação por captação ilícita de sufrágio (compra de voto), não se poderá realizar o julgamento da chapa, mas considerando as condutas de cada candidato, individualizadamente”. A ADPF 456 pediu, no mérito, a procedência da ação para que fosse declarada a cindibilidade (separação) da chapa que concorreu ao cargo de governador e vice-governador do estado do Amazonas nas eleições de 2014, reconhecendo a existência de “violação aos preceitos fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da publicidade, e da pessoalização e da individualização da pena.

TRE pode antecipar data da diplomação do eleito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) estuda antecipar a diplomação do governador e vice-governador do Amazonas após pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das possibilidades é que a diplomação ocorra no fim do mês de setembro. Neste domingo, Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB) se enfrentam nas urnas no segundo turno das eleições suplementares.

Na terça-feira, o TSE rejeitou os seis recursos (embargos de declaração) contra a decisão de cassar os mandatos do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira.  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, condicionou a diplomação dos eleitos ao julgamento desses embargos pelo plenário do TSE e sua respectiva publicação no diário eletrônico da corte.

“Dependemos de muitas situações para a diplomação. Dependemos que os candidatos entreguem as suas prestações de contas em dia, se haverá diligências, contestações e recursos”, informou o diretor-geral do TRE-AM, Messias Andrade. “Vamos montar uma equipe extra para analisar os processos. O dia 28 de setembro é o máximo que podemos conseguir antecipar, mas a priori será no dia 2 de outubro”.

O presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, informou que, de acordo com o calendário eleitoral, a data máxima para a diplomação do novo governador é dia 6 de outubro.

“Como o TSE já julgou os embargos de declaração (de José Melo), não temos mais nenhum empecilho para diplomação. A princípio pensamos até em fazer dia 4, mas se nós corrermos com os prazos, estamos pensando em fazer para o dia 2 de outubro”, afirmou o desembargador.

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