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Eleições
POLÍTICA FISCAL

Candidatos a governador do Amazonas prometem desoneração tributária no Estado

Desonerações e reorganização das finanças do Estado estão entre as propostas apresentadas pelos candidatos 01/08/2017 às 22:12 - Atualizado em 01/08/2017 às 23:48
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Candidatos defendem que desoneração de itens como combustíveis e cesta básica não terão grandes impactos na arrecadação e será compensada com aquecimento econômico. Foto: Arte AC
acritica.com Manaus (AM)

Com a arrecadação tributária do Estado em queda desde 2014, frente a despesas crescentes, um dos principais desafios de quem assumir o governo do Amazonas em outubro será encontrar formas de aumentar a arrecadação, mantendo o equilíbrio fiscal, sem deixar de fazer investimentos prioritários. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram o tamanho do problema. A arrecadação, que foi de R$ 8,5 bilhões em 2014, caiu para R$ 8,1 bilhões em 2015 e para R$ 7,9 bilhões no ano passado. Neste ano, foi arrecadado no primeiro semestre o valor de R$ 4,2 bilhões, sendo que, do orçamento do Estado, mais de R$ 8 bilhões já estão empenhados.

Um dos principais motivos para a queda na arrecadação do Estado é a crise econômica, que esfriou o consumo e derrubou o faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em 2014, o faturamento das fábricas foi de R$ 87,3 bilhões. Caindo para R$ 74,5 bilhões no ano passado. O recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acompanhou esse declínio. A o peso da indústria na total de ICMS arrecadado pelo Estado vem minguando desde 2014, quando foi de R$ 3,7bilhões. Em 2016, foi R$ 3 bilhões, ou seja, R$ 700 milhões a menos.

O economista Francisco Mourão Jr. afirma que a crise econômica afeta o modo como a política fiscal é tratada, levando ao aumento da carga tributária para obter um índice maior de arrecadação. Ele lembra que isso aconteceu durante o governo de José Melo (PROS), que aumentou em 2% o ICMS de itens considerados “supérfluos” como o combustível. A Lei Estadual nº 4.454, sancionada em 31 de março deste ano, entrou em vigor no dia 1º de julho.  

“Mais uma situação em que deixa o Estado aumentando a carga tributária em cima dos contribuintes. Esse foi o presente que o ex-governador deixou. O novo governador vai encontrar uma situação de arrecadação em queda devido a crise, o nosso principal meio de arrecadação é a Zona Franca, que se encontra em um declínio devido à crise”, explica Mourão.

Para o presidente do Sindicato dos Economistas do Estado do Amazonas (Sindecon-AM), Marcus Evangelista, as indústrias e o Polo Industrial de Manaus (PIM) são afetados pela política fiscal utilizada pelo governo. “A gente percebe que são feitas algumas alterações na lei 2826/2003, visando diminuir os incentivos já concedidos para diversos seguimentos. Isso é muito ruim para a economia do nosso Estado, uma vez que nossa grande bola da nossa economia ainda são as indústrias”, disse o economista.

O desafio do novo governante do Estado, segundo Evangelista, é a missão de ter “uma visão de desenvolvimento, não de arrecadação”. Partindo, assim para manutenção dos incentivos fiscais e não diminuindo para aumentar a arrecadação.

Além disso, o economista destaca que é preciso incentivar o PIM. “Hoje nós temos um modelo único chamado Zona Franca de Manaus e ele não é divulgado da maneira que deveria ser, pois nós temos segmentos ainda que não são desenvolvidos”, ressaltou Evangelista.

Revisão

No início deste ano a Sefaz instalou a Comissão de Revisão dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais (COER) para rever os incentivos. Atualmente, a comissão está suspensa por determinação do governador David Almeida (PSD), por conta das indefinições políticas do Estado. Parte dos membros está trabalhando para reverter  que outros estados consigam incentivos à revelia da aprovação unânime do Confaz.

Palavra dos candidatos

Quais as propostas para a política fiscal?

Amazonino Mendes (PDT)

A assessoria do candidato respondeu que ele não faz promessas. “Nossa proposta é reconstruir um estado quebrado. Para isso, vamos trabalhar 12 meses, fazendo auditorias para conhecer a real situação (financeira) e planejar melhor nossas ações futuras. Saúde e segurança terão ações prioritárias”

Eduardo Braga (PMDB)

A primeira coisa que vamos fazer para atacar esse problema é isentar de ICMS a cesta básica, ou seja, vai voltar a 1%, como era no meu governo. Vamos também revogar aquela lei que aumentou o ICMS da gasolina, do óleo diesel, do concentrado de bebidas e de outros produtos. Essa desoneração vai acelerar parte da nossa economia.

Jardel Deltrudes (PPL)

Em seu plano de governo, o candidato ressalta algumas ações: “Desonerar para o setor produtivo, transportes, táxis; pagamento dos fornecedores em dia; usar a lei das MPE para contratar serviços de até R$ 80 mil, apoio às MPEs; desoneração para produtos regionais; suporte das indústrias com investimentos.

Liliane Araújo (PPS)

A economia no Amazonas sobrevive em função das verbas públicas seja na grande maioria dos municípios, mas a lição de casa é Identificar barreiras e suplantá-las. Tão logo se recupere com consequente aumento de arrecadação e saúde fiscal, os investimentos sejam aplicados em Saúde, Educação e Segurança.

Marcelo Serafim (PSB)

Vamos buscar um programa de parcelamento de débitos para os grandes devedores em até 60 meses. Além disso, iremos atacar para combater a sonegação fiscal entre os grandes contribuintes, como é o caso dos postos de gasolina. Sou contrário à política de aumento de impostos por entender que isso não resolve a arrecadação.

Luiz Castro (Rede)

Tem que diminuir a carga tributária e estimular a empregabilidade, ou seja, se aumentar a base de consumo,  recupera e amplia a arrecadação sem ter que aumentar imposto. A política fiscal tem sido errada. Ela tem aumentado imposto em cima  das empresas, tornando o custo mais alto e aumentado o desemprego.

Rebecca Garcia (PP)

A proposta é enfrentar o problema fiscal com gestão. Sou economista e tenho bastante experiência de gestão, tanto na iniciativa privada quanto na pública.  Os recursos do Estado têm que ser geridos tendo-se em vista o médio e longo prazos. Responder apenas às necessidades imediatas é ficar apagando incêndio, administrando crise.

José Ricardo (PT)

Abrindo um diálogo transparente com setor produtivo do Amazonas, mas também com a classe trabalhadora. A política fiscal tem que cumprir seu objetivo de desenvolver o Estado como um todo. Por isso, pretendemos dar destinação correta do FTI e FMPES às suas finalidades de fato, que hoje são utilizados para outras finalidades.

Wilker Barreto (PHS)

Quem deu um pouco do tom da campanha no que diz respeito a política fiscal fomos nós. Trouxemos números preocupantes. Nos primeiros 75 dias, se o povo do Amazonas nos permitir, nós vamos nos debruçar sobre o realinhamento dos contratos, cobrança de grandes devedores.

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