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Eleições
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Candidatos ao governo prometem revisão no sistema carcerário do Amazonas

Análise de despesas, fim da terceirização do serviço, construção de presídios e nova política para o setor estão entre as propostas dos candidatos 01/08/2017 às 12:11
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Todos os candidatos concordam que o gasto do Estado por preso é muito alto, maior até que o gasto com cada aluno na rede pública, e prometem rever a gestão (Euzivaldo Queiroz 06/03/2017)
Antônio Paulo Brasília (DF)

Um dos desafios prioritários do novo governador que sairá das urnas no próximo domingo ou, em caso de segundo turno, no dia 28 de agosto, é sem dúvida encontrar saídas para o controle, gestão e ações que reduzam o déficit de vagas no sistema carcerário do Amazonas, em crise desde a rebelião nos presídios de Manaus e na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em janeiro deste ano, quando 64 presos morreram e 255 fugiram. Foram recapturados 150 e ainda há 75 foragidos.

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram a gravidade do problema: com uma população carcerária de 9.184 presos, o número de vagas nos presídios, cadeias públicas e delegacias de polícia, na capital e interior, é de apenas 3.372, havendo um déficit de 4.542 vagas (135%). Os 1.270 presos do regime aberto não entram no cálculo de apuração do déficit carcerário, informa a Seap.

De acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Amazonas apresentou três propostas para construção de unidades prisionais ao Ministério da Justiça, no valor de R$ 46,96 milhões, mas somente uma foi aprovada. O governo do Estado entrou com R$ 10.597.077,36, juntamente com o recurso federal de R$ 12.709.386,00 do orçamento de 2013, para a construção do Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus (CDP II), com capacidade de 571 vagas.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que a obra está na fase de conclusão (mais de 95%) e promete entregar a unidade neste mês agosto.

Interior

Representando 28,9% da população carcerária do Estado, o déficit de vagas no interior do Amazonas é alarmante, chegando a 379% de excedente. Com 2.655 presos – sendo 1.412 em unidades prisionais localizadas em 8 municípios (Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé) e outros 1.243 espalhados pelas delegacias de polícia nas 53 cidades restantes. Relatório mensal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra duas obras de construção de cadeias públicas, nos municípios de Maués e Tefé, com recursos federais e estaduais, no valor de R$ 19,52 milhões (orçamento 2008), estão para paralisadas.

A Seap diz que o motivo da interrupção foi por quebra de contrato por parte das empresas que foram habilitadas para as construções, mas a secretaria realizou processo licitatório para outras empresas.

“Atualmente, o estágio de obra em Maués é de 80% e 26,53% em Tefé. Os recursos repassados estão sendo executados conforme o avanço das obras e não houve contrapartida do Estado ou das Prefeituras. Em Maués, a previsão de conclusão da obra é para o primeiro semestre de 2018, em Tefé, o término da construção da unidade está prevista para o segundo semestre de 2018”, declara o secretário da Seap, Cleitman Coelho.

Pós-chacinas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) diz que vem adotando medidas e ações para assegurar a integridade física dos presos, funcionários e familiares de detentos desde as rebeliões, mortes e fugas ocorridas janeiro de 2017. Recebeu o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) no reforço na guarda das muralhas, guaritas e em todos os procedimentos de revista nas unidades prisionais.

Palavra dos candidatos

Quais as propostas para o sistema prisional?

Amazonino Mendes (PDT) - O candidato diz que não há recursos para se construir um novo presídio e, se eleito, vai avaliar o sistema prisional para resolver os problemas a curto prazo. A reconstrução do sistema se passa por valorização do profissional e melhores condições de infraestrutura. Amazonino promete analisar os contrato com as terceirizadas e aplicar os recursos corretamente.

Eduardo Braga (PMDB) - Quando eu chegar ao governo, no primeiro dia, quero cancelar esse contrato com a Umanizzare, assim como acabar com os problemas dos presos em delegacias. Preferiu-se dar à Umanizzare R$ 1,3 bilhão do que gastar R$ 20 milhões para construir presídios e dar dignidade aos presos do nosso Estado.

Jardel Deltrudes (PPL) - Eu cresci nos bairros periféricos e quem nasce dentro do problema sabe o que acontece. Tem que pensar um projeto que capacite o preso, onde venha ter uma educação porque com educação, ele pode muito mais. Um projeto de curso profissionalizante, com propostas para que ocupasse a sua mente.

Liliane Araújo (PPS) - A gente precisa tratar o bandido como bandido e o cidadão como cidadão. A gente precisa devolver a dignidade dos trabalhadores da área de segurança. Está na hora de nossas autoridades levarem a sério e começarem a fazer o que deve ser feito. Pretendemos atuar com eficiência.

Marcelo Serafim (PSB) - Vamos relicitar o contrato da Umanizzare e retirá-la do nosso sistema. Com a sobra do recurso, faremos os grandes investimentos no campo da segurança pública. Em vez de aportar mais recursos no sistema prisional, iremos fazer mais com menos e as sobras serão utilizadas na valorização dos profissionais.

Luiz Castro (Rede) - Hoje, a empresa Umanizzare cobra R$ 5,1 mil por preso, o que é um absurdo. Vamos melhorar a relação custo beneficio. Infelizmente, é preciso construir novos presídios no interior, onde as celas das delegacias estão lotadas de presos, sobrevivendo em péssimas condições.

Rebecca Garcia (PP)- O primeiro passo será uma ação emergencial: rever os contratos e fiscalizar a gestão das unidades prisionais. A médio e longo prazo, porém, as soluções têm que ser construídas junto com o Governo Federal. Existe um rico Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), que há mais de duas décadas vêm sendo liberado parcimoniosamente.

José Ricardo (PT) - O sistema prisional atual é caro e ineficiente. Vamos fazer auditoria nos contratos. Também queremos valorizar os funcionários públicos. Iremos dialogar com o Judiciário para agilizar o julgamento dos presos provisórios e fazer parcerias sociais para diminuir as reincidências. E, antes de construir novos presídios, vamos verificar os provisórios e construir espaços para os presos trabalharem.

Wilker Barreto (PHS)- O sistema carcerário não recupera o preso. Vamos trabalhar com realinhamento dos custos da máquina; tentaremos coibir ao máximo a problemática carcerária, tentar separar os presos de menor periculosidade dos que são da escola do crime, por exemplo. Vou realinhar os preços. Estamos gastamos muito mal.

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