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CMM homenageia presidente do TRE-AM às vésperas da campanha eleitoral

Vereadores garantem que a concessão da medalha Cidade de Manaus ao presidente do TRE, Yedo Simões, às vésperas do julgamento dos registros de candidaturas pela Corte, é apenas uma 'singela coincidência'. TRE julgará eventuais crimes eleitorais praticados durante a campanha 27/07/2016 às 21:49 - Atualizado em 28/07/2016 às 18:46
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Desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, recebe condecoração. Foto: Divulgação/CMM
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Vereadores concederam comenda para o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que daqui a algumas semanas irá julgar os registros de candidaturas deles e eventuais crimes eleitorais praticados durante a campanha. O desembargador Yedo Simões recebeu na manhã desta quarta-feira, 27, a "Medalha de Ouro Cidade de Manaus", a maior honraria oferecida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

O presidente da casa legislativa municipal, Wilker Barreto (PHS), frisou a data da propositura, aprovada em março de 2014 pela casa legislativa, em seu discurso. O vereador disse, ainda, que o desembargador estar à frente do TRE-AM é apenas uma “singela coincidência”.

Barreto é coautor da proposta apresentada pelo vereador licenciado Dr. Gomes em novembro de 2013, quando Simões ocupava o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). “A Câmara homenageia o jurista, o magistrado, aquele que completa 37 anos de magistratura. Honraria essa aprovada em 2014 e tivemos contratempo de agenda de ambos. (...) A câmara tem essa prerrogativa de homenagear em vida pessoas que devotam toda uma vida ao serviço público, em especial a magistratura que é o caso do desembargador Yedo”, justificou o presidente da CMM.

Para o vereador Plínio Valério (PSDB) não há nada de errado com a homenagem. “Normalmente  [propostra de homenagem] se tramita seis meses a um ano e depois se aprova. O homenageado diz quando ele vem receber. (...) Eu não vejo nenhum inconveniente por isso, uma homenagem ao desembargador Yedo que é querido de todos nós. Particularmente, sou amigo dele desde quando cheguei a Manaus, somos vizinhos. Então o Yedo é querido de todos nós. Quando a propositura foi apresentada, foi aprovada de pronto”, explicou.

Simões vê a homenagem, também, de forma distinta entre o cargo que ocupa atualmente e o fundamento apresentado. “Considero essa homenagem a mais importante que já recebi do povo de Manaus, pelo meu trabalho, pelo que já realizei nos meus quase 37 anos de magistratura. Isso é um reconhecimento que vai ficar indelével na minha carreira. Essa homenagem foi quando eu estava corregedor-geral do Tribunal de Justiça e realizei aquele trabalho de integração das comarcas do interior através do Projudi (Processo Eletrônico Judiciário)”, contou o presidente do TRE.

Atualmente deputado estadual, Dr. Gomes revelou que não sabia que o processo estava em tramitação. “Já faz dois anos e oito meses dessa propositura e eu nem sabia que iria ocorrer esse evento, apenas no dia anterior fui informado que iria ocorrer a entrega da medalha. Poxa, dois anos e oito meses!? (...) Pensei que já estivesse sido arquivado”, afirmou Dr. Gomes.

De acordo com a Assessoria da CMM, extistem várias homenagens atrasadas, já que foi acertado que ocorreriam apenas às quintas e sextas para não atrapalhar os trabalhos da casa.

CONDECORAÇÕES

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) já entregou 17 condecorações, desde o início de suas atividades, no período de fevereiro a julho deste ano. Cogitou-se em ser realizada as homenagens em uma única data ao final do ano, como ocorre em outros poderes. Mas houve a inviabilização de um evento com o porte grande, uma vez que as propostas para condecorações são estabelecidas pelos 41 vereadores, além de acarretar outros custos como: aluguel de um espaço maior, sonorização e demais recursos exigidos para um evento com este porte.

O colegiado se reuniu no início de 2016 estabelecendo que fossem realizadas na casa legislativa municipal às quintas e sextas-feiras para que não atrapalhassem as votações. De acordo com a Assessoria de Comunicação da CMM, as homenagens concedidas na semana passada datavam de 2015, ou seja, estavam em atraso para a entrega.

A proposta do vereador licenciado, Dr. Gomes, foi apresentada em 2013 e aprovada em 2014. A justificativa da propositura foi o papel do desembargador Yedo Simões na Justiça do Estado, principalmente pela atuação como magistrado há mais de 35 anos, assim como diante da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-AM destacando a criação do Processo Eletrônico do Judiciário (Projudi). “Desde 1979 que eu o conheço como um profissional do judiciário como zeloso, cuidadoso, humano, um homem que tem decidido tudo o que chega a suas mãos com equidade, com justiça”, disse Gomes.

COMISSÃO DE ÉTICA

“Independentemente do contexto eleitoral em que nós estamos vivemos, aqui nós estamos tratando da harmonia entre os poderes. (...) Não acredito que surja nenhuma inferência negativa com relação a uma homenagem porque infelizmente o contexto para alguns poucos possa não soar de maneira republicana. Mas eu não vejo assim, essa homenagem é votada por todo colegiado, tem todo um trâmite, segue todo um rito. Então se cumpriu tudo o que estava previsto no rito”, explanou o vereador Walfran Torres (PTN).

Torres, que também é presidente da Comissão de Ética da CMM, transferiu a responsabilidade do "caso Dr. Gomes", em que o deputado esteve envolvido em suposta quebra de decoro utilizando o gabinete para consultas médicas, para a Assembleia do Estado do Amazonas (ALE-AM). “Hoje o Dr. Gomes é um deputado estadual. Então, de repente, a tratativa seria com a Comissão de Ética da Assembleia. Na Comissão de Ética da Câmara nós trabalhamos provocados (...) por falta de um processo que se abriu, que alguém formalizou, ficamos apenas como espectadores”, explicou Torres.

O parlamentar reiterou a homenagem. “Não gostaria de olhar com esses olhos, apenas que se faz uma justa homenagem, (...) Essa é a comprovação que existe uma relação harmônica e um interesse que essa eleição seja mesmo transparente, transcorra de melhor maneira possível. Nós como atores nesse processo, participantes também, devemos prezar por esses valores”, disse.

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