Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
LIMINAR

Carmem Lúcia se diz impedida e decisão sobre eleição no AM fica com Celso de Mello

Presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, se declarou impedida para julgar recurso contra liminar que suspendeu o pleito



urna.jpg Decisão era de Carmem Lúcia, mas ela se julgou impedida
06/07/2017 às 15:41

Na tarde de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia  se declarou suspeita por motivo de foro íntimo para decidir sobre Ação Cautelar n° 4342, de autoria do Solidariedade, do vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD).

Com isso, a decisão foi encaminhada ao vice-presidente do STF, Dias Toffoli. No entanto, ele está fora do País, quando isso acontece a a decisão é repassada para os mais antigos. Com isso, a decisão ficará nas mãos de Celso de Mello, o decano do STF - ele está no órgão desde 1989, nomeado por José Sarney.



Advogado consultado pelo A CRÍTICA defendeu que se a matéria for urgente e de plantão precisa de manifestação, podendo o ministro  decidir de imediato. A Corte está de férias e só voltará do recesso no dia 2 de agosto. 

Até esta quinta-feira (5), três dos nove candidatos a eleição suplementar apresentaram recursos ao STF com o objetivo de derrubar a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, de 28 de junho, que estacionou o processo eleitoral no Estado.

Além de José Ricardo, também apresentaram recursos que tem por objetivo a retomada do processo eleitoral, o candidato da Rede Sustentabilidade, deputado Luiz Castro, moveu outros dois recursos, um mandado de segurança e um agravo regimental. A coligação “União pelo Amazonas”, do candidato Eduardo Braga (PMDB) também apresentou um agravo regimental.


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