Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
Na Bahia

Deputado é cassado por pedir votos em troca de castração de animais

O TSE determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar



IMAGEM_NOTICIA_1_5606CEE9-4DFE-49D1-8F3B-DEA8FBEE1966.jpg Foto: Divulgação
28/10/2020 às 15:54

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato do deputado baiano Marcell Moraes (PSDB-BA), o Marcell dos Animais, e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, por cooptação de votos por meio de campanhas de vacinação e castração de cães e gastos de graça.

O TSE determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar, bem como a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.



O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu ação contra o deputado por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada consistentes na realização de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) em vários municípios do estado, com forte apelo visual da imagem do deputado em banners e cartazes, amplos gastos materiais e farta distribuição de panfletos e de carteiras de vacinação com logomarca do deputado. Além disso, segundo a denúncia, o serviço com as imagens era divulgado frequentemente no perfil do deputado nas redes sociais.

Ao reformar a decisão do TRE baiano, o Plenário do TSE concluiu que ficou configurado nos autos o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para afetar o bem-estar do processo eleitoral.

Em seu voto, o relator do caso na Corte Eleitoral, Sérgio Banhos, enfatizou que ficou mais do que evidenciado que tais serviços foram prestados de modo massivo, mediante o pagamento de preços módicos e com motivação meramente eleitoreira, sem qualquer preocupação com a qualidade dos atendimentos veterinários, mas com a quantidade de atendimentos para fins eleitoreiros.

Para o ministro Sérgio Banhos, diferentemente do entendimento do TRE baiano – que considerou as referidas campanhas de vacinação e castração de cães e gatos realizada em período pré-eleitoral como ações filantrópicas –, o que se constatou nas provas e fatos narrados nos autos é que as ações patrocinadas pelo deputado eram meramente eleitoreiras, com propósito deliberado de alavancar sua candidatura ao associar sua imagem às benesses ofertadas.

*Com informações da assessoria

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