Domingo, 21 de Abril de 2019
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ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Eleitores podem sanar dúvidas pelo telefone com o Tribunal Regional do AM

Ouvidoria do TRE começa o atendimento, hoje, às 7h para tirar dúvidas de questões como mudança do local de votação


26/08/2017 às 14:51

A mudança no local de votação e as consequências da ausência em um dos turnos são as principais dúvidas que os eleitores procuram esclarecer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A informação foi dada pelo  diretor-geral da corte, Messias Andrade.

Além do site do órgão, o eleitor que não possuir acesso à internet, pode se dirigir ao fórum ou cartório eleitoral, à Ouvidoria, que atende pelo telefone 3611-4566, e sanar eventuais dúvidas. Hoje, a equipe que atua nesse setor  e os cartórios eleitorais iniciam o atendimento ao público às 7h.

Em relação aos locais de votação, o diretor-geral afirma que é o campeão de questionamentos, mas que pode ser resolvido por meio do aplicativo “Onde Votar” que está disponível para download pela Play Store ou Apple Store nos smartphones.

Para o eleitor ou eleitora que não compareceu no primeiro turno, ainda há tempo de justificar a ausência. O prazo para fazer isso é de 60 dias.  O mesmo ocorre para a justificativa do segundo turno. “A segunda principal dúvida é que quem não votou no primeiro turno, pode votar no segundo turno. Ainda está no prazo de 60 dias para fazer a justificativa”, disse Andrade.

Denúncias

Caso presencie algum tipo de crime eleitoral, o cidadão pode denunciar para o TRE-AM por meio do aplicativo “Pardal” ou pelo telefone da Ouvidoria.

Messias Andrade enfatiza que neste pleito suplementar o número de denúncias foi inferior se comparado aos anos anteriores. “O número de denúncias está muito baixo, não tem nem comparação com o pleito passado. Até agora foram 43 denúncias no Pardal, 80% mais baixo que no pleito passado, que já foi 70% mais baixo que no pleito de 2014”, afirmou.

Biometria

O processo de recadastramento por meio da biometria e o rezoneamento da população que vota no Amazonas foram paralisados após a cassação do governador José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SD), em maio, para realização das eleições suplementares.

Segundo o diretor-geral, 70% dos 2,3 milhões de eleitores do Estado já fizeram o recadastramento biométrico. “Em contrapartida, ainda 52 municípios não fizeram a biometria, somente 10 fizeram, sendo Manaus e mais nove municípios da região metropolitana”, explicou.

Os municípios que ainda tiveram o recadastramento passarão pelo voto biográfico - em que se assina o nome.

Documento

Apesar de todo o procedimento, ainda é necessário que o eleitor ou eleitora apresente um documento original, oficial, com foto na hora da votação. “Isso já é uma norma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A resolução a respeito do comparecimento do eleitor com o documento original com foto ainda não foi modificada”, contou Andrade.

Passagem paga

O TRE defende que, a partir do recadastramento, as pessoas ficaram em locais de votação mais próximos de casa, reduzindo a abstenção.  “Hoje o eleitor vota próximo a sua casa, então a gente entende que o transporte coletivo não fará diferença. Vínhamos pensando em não fazer mais isso, baseado no que já ocorre em outras capitais”, disse Messias. Esse foi um dos fatores que levou a corte a não pedir à prefeitura transporte gratuito no primeiro e nem no segundo turno da eleição, que ocorrerá  domingo.

O que pode e o que não pode

A propaganda eleitoral do segundo turno das eleições suplementares para governador do Amazonas, no rádio e na televisão encerraram na noite de  ontem. Porém, a propaganda nas ruas é permitida até as 22 horas de hoje.

No domingo, dia da eleição, a legislação proíbe arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna com punição  de detenção de seis meses a um ano. Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, além da divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

É vedado  até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado. Na cabine de votação, o eleitor não pode portar telefone celular, máquinas fotográficas, filmadoras, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

A legislação permite a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Prazos importantes

Da votação à posse do governador eleito

O início da votação será às 8 horas com o encerramento às 17 horas.

A partir das 17 horas começa a emissão dos boletins de urna, apuração e totalização dos resultados.

A lei seca - proibição de venda de bebidas alcoólicas - terá validade de 2h às 18h de domingo.

Dia 30 é o último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa. Para o mesário faltoso, o último dia é 5 de setembro.

A prestação de contas dos candidatos do segundo turno precisa ser entregue até o dia 6 de setembro.

Após o julgamento da prestação de contas do candidato que vencer as eleições, será a diplomação, no dia 2 de outubro.

A posse fica por conta da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

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