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Equívoco eleva teto de gastos na campanha de vereadores em Manaus

Devido a erro nas contas de um candidato em 2012, Manaus tem o maior limite de gastos nas campanhas para vereador 21/07/2016 às 14:00 - Atualizado em 28/07/2016 às 18:39
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Erro ocorreu porque, em 2012, um candidato a vereador em Manaus apresentou um recibo R$ 2.850, que apareceu R$ 28,5 milhões na sua prestação de contas (Fotos: Divulgação)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Por conta de um erro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem uma tabela que previa que a campanha dos vereadores de Manaus teria o maior limite de gastos de todo o Brasil. De acordo com os valores divulgados pelo órgão, cada um dos candidatos a uma cadeira no parlamento manauara poderá gastar R$ 26,6 milhões, quase nove vezes o valor da segunda colocada, São Paulo, que concentra o maior poderio econômico e o maior colégio eleitoral do País - lá, cada candidato a vereador poderá gastar apenas R$ 3,2 milhões durante a corrida pelo cargo.

Essa desproporção ocorreu por conta de um equívoco na prestação de contas do pleito de 2012, em cima da qual, nos termos da legislação vigente, os limites atuais foram baseados. De acordo com informações da Agência Estado, Abraão Santana de Melo (PTC), que concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) mas não conseguiu se eleger, apresentou um recibo R$ 2.850, que apareceu com uma quantia dez vezes maior (R$ 28,5 milhões) na sua prestação de contas.

Como não apareceu quando intimado para prestar esclarecimentos, o processo que averiguava o caso na Justiça Eleitoral de Manaus foi arquivado, mas a informação não foi corrigida antes dos dados serem repassados ao TSE, o que resultou no cálculo errado dos limites desse ano, porém, ainda segundo a agência, o órgão já disse que corrigirá o valor.

Já na corrida para prefeito, cada um dos candidatos é autorizado pela Justiça Federal a gastar até R$ 8,9 milhões na disputa pelo primeiro turno e, havendo segundo turno, é permitido que eles gastem até R$ 2,6 milhões a mais para realização de mais tempo de campanha.

Novidade

A limitação de gastos é uma das mudanças trazidas pela Lei 13.165/2015, a chamada Lei da Minirreforma Eleitoral, que trouxe várias alterações que passam a vigorar no pleito deste ano. Antes, era facultado aos candidatos declarar quanto iam gastar, mas, de acordo com a nova legislação, os candidatos no pleito de 2016 estão limitados, no primeiro turno, a 70% do maior gasto declarado para o cargo nas cidades onde houve apenas um turno e a 50% desse gasto onde houve dois, como é o caso de Manaus. No segundo turno, o limite é equivalente a 30% do limite do primeiro turno. É por conta dessa base na eleição anterior que o erro na prestação de contas de Abraão na eleição de 2012 afetou os limites em 2016.

Na eleição passada, o maior gasto declarado foi de Vanessa Grazziotin (PC do B), que estipulou seu limite em R$ 15 milhões. Pelas contas, 50% desse valor (R$ 7,5 milhões), mais a atualização de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), resulta nos R$ 8,9 milhões divulgados pelo TSE como limite do primeiro turno e, consequentemente, nos R$ 2,6 milhões como limite do segundo.

Regras para financiamento estão em vigor

Um dos aspectos mais importantes nas eleições deste ano também será a proibição do financiamento privado de campanha, um assunto muito debatido no meio político no ano passado, enquanto a Lei da Minirreforma Eleitoral tramitava nas casas legislativas federais. A nova regra veda qualquer tipo de doação feita por pessoas jurídicas a candidatos, partidos ou coligações, de maneira que o dinheiro utilizado nas campanhas deve vir do fundo dos próprios partidos ou de doações de pessoas físicas - que, no entanto, só podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos obtidos nos ano anterior à eleição.

Vale ressaltar que essa limitação não se aplica no caso de doações estimáveis estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, ou seja, a cessão de um espaço ou a prestação de um serviço, que enquanto quantificável em dinheiro, é recebido diretamente pelo candidato ou coligação, não gerando transação bancária ou desembolso financeiro. Pela lei, estas ficam limitadas ao valor de R$ 80 mil.

Por conta dos novos limites, espera-se, neste ano, uma campanha eleitoral mais contida e mais baseada no corpo a corpo este ano, uma vez que a maioria dos candidatos majoritários estará lidando com valores bem abaixo dos anos anteriores e não poderá contar com injeções rápidas e massivas de capital uma vez que empresas não podem colaborar com o custeio das despesas.

Aberta a temporada de convenções em Manaus

Ontem, começou o período em que os partidos podem realizar suas convenções de forma a fechar e anunciar candidatos, chapas e coligações. O PR é um dos partidos já tem a sua marcada. Ela acontecerá no próximo sábado (23), às 9h, no Clube do Pará (Av. Max Teixeira, 460, Cidade Nova, Zona Norte) e, com sua chapa para a Prefeitura fechada (Marcelo Ramos e Wilson Lima concorrerão a prefeito e vice-prefeito, respectivamente), o evento deverá ter caráter de consolidação dos nomes.

“Pretendemos fazer um grande encontro e nossas expectativas são boas, porque entraremos na campanha com uma possibilidade objetiva de fazer algo pela cidade”, disse Marcelo Ramos.

No dia 30 de julho, é a vez do PT fazer a sua convenção, na qual o partido esperar confirmar se a sua aliança com o PC do B. “Nosso plano é que isso se firme, caso contrário, cada um dos partidos lançará uma candidatura própria para a prefeitura. Além dele, também conversamos com o PSOL, mas como eles sinalizaram uma intenção de lançar seu candidato, não firmamos nada por enquanto”, comentou José Ricardo Wendling, anunciado como pré-candidato petista à Prefeitura.

No dia 5 de agosto, o PDT fará a sua, na qual deve fechar a chapa do pré-candidato Hissa Abrahão. “Nossa voz será ouvida e falada nas ruas após a convenção e isso me motiva muito. Nós vamos esperar a realização dela para iniciar com intensidade a divulgação da sigla”, declarou Hissa.

Os partidos devem realizar suas convenções e submeter suas candidaturas à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. Ontem, o PV declarou apoio à reeleição do prefeito Artur Neto.

Prazo legal

Por mais que vários pré-candidatos a Prefeitura de Manaus já sejam considerados como participantes certos na campanha e já tenham realizado eventos no sentido de divulgar tal intenção, o que realmente decide sua participação no pleito são as convenções partidárias, cujo prazo legal para realização começou ontem.

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