Publicidade
Eleições
"veto a dinastias"

Juiz indefere pedido de candidatura de filhos de Adail Pinheiro em Coari

Para juiz, candidatura de Adail Filho e Mayara Pinheiro burla artigo da Constituição que busca impedir "dinastias familiares" 06/09/2016 às 14:03
Show adailmayara
Candidatos têm três dias para recorrer da decisão do juiz / Fotos: Reprodução
acritica.com Manaus (AM)

O juiz eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, Fábio Lopes Alfaia, indeferiu os pedidos de registro de candidatura de Adail José Figueiredo Pinheiro, o Adail Filho (PP), e Mayara Figueiredo Pinheiro (PMDB). Eles eram candidatos, respectivamente, a prefeito e vice de Coari, cidade onde o pai deles, Adail Pinheiro, já foi prefeito. Adail, atualmente, encontra-se preso por suspeita de comandar uma rede de pedofilia no Amazonas.

A decisão do juiz veio após uma notícia de inelegibilidade apresentada pelo eleitor Oscar Jozino da Costa, alegando que o pedido de candidatura de ambos deveria ser indeferido por conta da inelegibilidade do pai, Adail, que teve seu mandato, que iria até o fim deste ano, cassado em dezembro de 2014.

Oscar Jozino alegou, no pedido, que “seguindo-se a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, as mesmas condições de elegibilidades e causas de inelegibilidade a incidir sobre o mandatário do Poder Executivo igualmente incidirão sobre seus parentes, motivo pelo requer seja indeferido o registro de candidaturas de ambos os demandantes”.

Em sua decisão, o juiz citou o artigo 14 da Constituição Federal, que diz que “são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

De acordo com o juiz, o artigo visa “buscar o veto constitucional à existência de “dinastias familiares” que se alternem em mandatos dentro de uma mesma unidade político-territorial, mas nunca permitem a efetiva alternância do poder político, valendo-se do uso da máquina pública e de ‘mandonismo’”.

O juiz afirma que, como o próprio Adail estaria inelegível nesta eleição, “ afigurando-se inequívoco que a indicação de seus filhos, destituídos de qualquer lastro histórico, social e político nesta comunidade e amparados tão somente pelo que lhes é fornecido pela figura carismática e pela história político-administrativa de seu genitor”, a indicação de Adail Filho e Mayara burla “os objetivos constitucionais da norma-regra disposta no citado artigo 14, § 7º, da Lei Maior”.

Em sua decisão, o juiz dá três dias para que a coligação recorra da decisão.

Publicidade
Publicidade