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Eleições
Crime Eleitoral

Juíza suspende obras e cesta básica para idosos em Nova Olinda do Norte

As irregularidades, de acordo com o Ministério público Eleitoral, estavam sendo praticadas pelo prefeito e candidato a reeleição no município de Nova Olinda, Joseias Lopes (Pros) 24/09/2016 às 16:32
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Além de promover o asfaltamento das ruas do município às vésperas da eleição, Joseias também distribuiu cestas de café da manhã para idosos (Foto: Divulgação/Facebook).
Janaína Andrade Manaus

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, determinou, ontem, que o prefeito do Município de Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus), Joseias Lopes (Pros), que é candidato à reeleição, suspenda imediatamente as obras de asfaltamento e distribuição de cestas de café da manhã para idosos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Autor da representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o promotor eleitoral de Nova Olinda do Norte, Edinaldo Aquino Medeiros, relatou que faltando dez dias para a eleição, o candidato iniciou uma série de obras de asfaltamento na cidade.

“O início das obras de asfaltamento, ainda que necessárias para comunidade, quando não revestido de uma necessidade emergencial, serve, por via transversa, para criar um ambiente administrativo favorável para atual administração que busca sua reeleição, e dessa forma desequilibra as condições do pleito em favor de quem conduz as obras”, disse.

O promotor ressalta que o artigo. 73, da lei 9.504/97, proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

“Como a partir de 2 de julho de 2016, estaria proibido realizar transferência voluntária de recursos para obras do município, resta saber se a referida obra já estava programada com antecedência com cronograma prefixado”, declarou Edinaldo.

Parecer

O promotor eleitoral denuncia ainda, na representação, que o prefeito de Nova Olinda, por meio da Secretaria de Ação Social, distribuiu gratuitamente cestas de café da manhã para idosos, sob a justificativa de que no dia 1° de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso.

“É evidente que não é razoável que se distribua cestas de café da manhã dez dias antes da eleição, sob o pretexto de comemorar o dia do idoso, antecipadamente, visto que, o dia internacional do idoso é apenas no dia 1º de outubro, e qualquer ação social poderia ser feita, perfeitamente, no dia seguinte após as eleições. Esta ação configura abuso de poder político”, reiterou o promotor.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Nova Olinda do Norte, por meio do telefone 991xxxx30, mas até o fechamento desta reportagem, não foi atendida. Além de Joseias Lopes, concorrem à Prefeitura de Nova Olinda do Norte  Dario Gonzaga (DEM), Adenilson Reis (PMDB) e Maurício Maciel (PSDB).

Saiba mais – Beneficiados

Na representação, o MPE pede ainda que a Justiça Eleitoral solicite da Prefeitura de Nova Olinda a relação dos beneficiados pela distribuição de “cesta básica” alusiva ao Dia do Idoso, bem como, a relação com o cadastro de todos os beneficiados em demais programas sociais.

Iniciativas surpreendem magistrada

Na decisão que determina a suspensão do serviço de asfaltamento e distribuição de cestas de café da manhã no Município de Nova Olinda do Norte, pelo candidato à reeleição, Joseias Lopes (Pros), a juíza eleitoral Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, afirmou que a ação lhe causou estranheza. 

“Causa-me profunda estranheza que o prefeito, candidato à reeleição resolva, a uma semana do pleito, realizar o asfaltamento da cidade, quando poderia ter feito isso há muito tempo ou no mínimo aguardar o seu término. A população que tanto esperou por essa obra pode esperar mais dez dias”, afirmou.

Quanto à doação de cestas básicas, a juíza destaca o art. 73, IV da Lei das Eleições
que diz: “É proibido fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social ou subvencionados pelo poder público”.

“É de clareza solar que o candidato a descumpre de forma afrontosa, com total desrespeito à legislação eleitoral. Em sendo assim, também acolho o pedido, para o fim de determinar a suspensão imediata da distribuição de cestas básicas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”, concluiu.

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