Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
Entrevista da Semana

Juízas comandam comissão que irá fiscalizar eleições em Manaus

Estrutura montada pelo TRE para cuidar da fiscalização da propaganda eleitoral em Manaus conta com a coordenação de duas juízas, parceria com órgãos de segurança e uso de tecnologia da informação



dd.JPG Juízas Careen Fernandes e Lídia Frota avaliam que, com o fim do financiamento empresarial, a campanha eleitoral deste ano será mais intensa nas redes sociais (Foto: Antônio Lima)
14/08/2016 às 15:14

Com o contingente de servidores reduzido, a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral aposta no uso da tecnologia e na participação da sociedade para frear eventuais abusos do poder econômico na campanha pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Manaus que inicia, oficialmente, nessa terça-feira.

À frente da comissão, as juízas Careen Fernandes e Lídia Frota firmaram acordos de cooperação com outros órgãos da fiscalização. As ações envolvem blitzes, monitoramento eletrônico e denúncia por meio de um aplicativo que permitirá o envio de áudios, fotos e vídeos pela internet.

Em entrevista para A CRÍTICA, as juízas explicaram como será realizada a fiscalização da propaganda eleitoral em Manaus.

Que alerta as senhoras querem dar aos candidatos, partidos e coligações?

Lídia:Que os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do município de Manaus cumpram a legislação eleitoral.

O que pode e o que não pode durante a campanha?

Careen:Na eleição passada se podia utilizar cavaletes e os bonecos nas áreas públicas. Hoje não é mais possível. Isso foi vedado. Outra coisa que foi modificada foram as dimensões. A propaganda pode ser feita nas ruas através de adesivo ou de papel numa dimensão máxima de 50 centímetros. Não se pode pintar muro.

Nem se o dono do muro permitir?

Lídia:Não pode pintar. Somente colocar papel adesivo que não exceda meio metro quadrado, com a permissão do proprietário.

Careen: Não pode colocar faixa, nem placa. Só pode papel ou adesivo.

E quem tem o muro grande? Quantos adesivos ou cartazes pode colocar?

Lídia: Não pode fazer justaposição de adesivos ou de papel. Senão, vai ter efeito visual de outdoor. Tem que colocar bem espalhados.

Qual o tamanho da equipe de fiscalização?

Lídia: A comissão da propaganda eleitoral é composta de duas equipes. Uma integra o cartório e é composta por 11 servidores. É responsável pela autuação e distribuição das representações da propaganda eleitoral. E a outra é responsável pela fiscalização externa nas vias públicas. Contamos apenas com oito servidores. Mas a comissão fará um trabalho diferenciado em relação aos anos anteriores. Porque contaremos também com o cidadão como fiscal . Há uma inovação. Um aplicativo que pode ser acessado por smartphone ou pelo site do próprio TRE no qual o cidadão pode dar notícia de propaganda irregular. Pode baixar no smartphone ou no site do TRE. Tendo em vista que nosso contingente é pouco, o cidadão vai fiscalizar com a Justiça Eleitoral.

Com a equipe reduzida, como a comissão vai dar conta da propaganda na internet?

Careen: Na verdade, a equipe não é tão reduzida. Porque além das pessoas que temos de dentro da Justiça Eleitoral, tem as de fora. O Ministério Público e os demais órgãos que estão em cooperação conosco, como a Polícia Federal, Militar e Civil, os órgãos de limpeza. Com relação à propaganda nas redes sociais é muito fácil. Um candidato fiscaliza o outro. A partir do momento em que a campanha for autorizada, tudo que for de irregularidade, um vai trazer em relação ao outro.

O que pode e o que não pode nas redes sociais?

Careen: A partir do dia 16, na internet, só não vai poder fazer matéria paga, patrocinada. E vai ter as restrições que tem em relação à propaganda normal. Quando for fazer propaganda na internet, tem que atender especificações da propaganda, apresentar as exigências de citar a coligação e partido.

O candidato pode montar um perfil no Facebook e pedir votos?

Careen: Pode. A legislação autoriza a propaganda nas redes sociais.

Lídia: Inclusive, agora, como a pessoa jurídica (empresa) não pode mais fazer doações aos candidatos, a propaganda eleitoral será feita através da internet, que é um veiculo de convencimento dos eleitores. Restringiu a propaganda física.

O candidato que inundar a cidade com cartazes, vai ser mais visível identificar eventual abuso de poder?

Careen: Claro. O que ele apresentar como campanha na rua, o MP vai poder atuar, e já estão se preparando para isso. Já fizeram pesquisa de orçamento nas gráficas para saber quanto é que gasta para fazer determinados materiais (esses que foram autorizados) justamente para depois poder comparar com o que eles apresentarem como tendo sido gasto na confecção daquela propaganda.

Como a comissão lidará com a propaganda negativa?

Careen: Não existe o interesse de fiscalização disso por parte da Justiça Eleitoral. Nosso interesse de fiscalizar é a regularidade da propaganda daquilo que é estabelecido pela lei. A questão de denegrir a imagem, se essa atitude é aceitável ou não, vai ser a partir do momento em que a parte ofendida ajuizar a sua representação junto à comissão e vai ser analisado caso a caso. Não tem como generalizar. Vai ter que analisar se aquilo que está sendo dito é de interesse público. Se é do interesse do eleitor. Todos esses aspectos. Pode parecer que esteja denegrindo a imagem, mas pode ser algo de interesse público.

Qual é o limite entre a crítica e a ofensa?

Careen: Não há um limite visível. Vai ter que analisar caso a caso.

Dizer que o candidato é ladrão, pode?

Lídia: Creio que nominar ladrão é uma palavra ofensiva, que denigre a imagem do candidato.

E falar que ele foi condenado pelo TCE por malversação do dinheiro público?

Careen: Para poder fazer esse tipo de comentário vai ter que ter embasamento. Não vai poder chegar e dizer que alguém foi condenado se a pessoa não tiver sido.

Como a comissão da propaganda vai tratar o candidato sujão, o que joga santinho na rua?

Lídia: Derrame de santinhos configura crime eleitoral, além de crime ambiental também sujeito a pagamento de multa.

Careen: Para garantirmos a fiscalização, firmamos cooperação com a Polícia Federal e o Centro Integrado de Comando e Controle, que atua com todas aquelas câmeras na cidade para identificarmos quem fez esse derrame se santinhos. Fora o aspecto eleitoral, tem a questão criminal. É preciso identificar essas pessoas. E essa identificação é possível. Já foi feita em outras eleições e será feita nesta. O candidato que sujar a cidade vai ser enquadrado em todos os aspectos que a lei prevê.

A eleição de 2014 produziu uma enxurrada de ações de propaganda institucional indevida. Como a comissão vai lidar com isso?

Careen: A doutora Lídia foi consultada em relação à essa questão das Olimpíadas e nós liberamos a propaganda institucional relativa ao trânsito. A população precisava ser avisada desse funcionamento diferenciado em relação à Olimpíada. Porque a propaganda institucional é vedada nesse período.

A Prefeitura não pode anunciar nada?

Lídia: Nenhum tipo de caracterização da instituição.

A comissão está de olho nas situações de promoção de candidatos em eventos de obras públicas, como asfaltamento de ruas?

Careen: A rua pode ser asfaltada. Os serviços públicos têm que continuar em funcionamento. Não podem ser suspensos. O que não pode haver é a propaganda daquilo. É a utilização daquele serviço que está sendo prestado para promover um candidato.

A inauguração pode ser feita?

Lídia: Pode. Mas o prefeito e nenhum outro candidato pode estar lá.

Careen: E nem pode haver divulgação disso.

E a propaganda volante?

Careen: A licença ambiental é necessária para qualquer carro de som. É uma coisa que independe do eleitoral. Se não tiver a licença não pode funcionar.

Perfil

Nome: Careen Aguiar Fernandes
Estudos: Formada em Direito pela Ufam com especialização e Direito Penal e Processo Penal
Experiência: Ingressou na magistratura há 18 anos. Foi titular da 1ª Vara de Coari e da comarca do Município de Presidente Figueiredo. Atualmente, atua na 70ª Zona Eleitoral de Manaus.

Nome: Lídia Abreu Carvalho Frota
Estudos: Graduada em Direito pela Faculdade Integrada de Cândido Mendes. Fez pós graduação em Processo Civil na Ufam.
Experiência: Há 18 anos na magistratura. Atuou na comarca de Santa Isabel do Rio Negro. É titular da 1ª Vecute e da 59ª Zona Eleitoral de Manaus.

 

 

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