Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
CENÁRIO

Justiça dá direito de resposta a Alfredo em propaganda de Nicolau

A propaganda eleitoral do candidato a prefeito Ricardo Nicolau tem se tornado alvo de contestação na Justiça de vários candidatos à Prefeitura de Manaus.



Alfredo-e-Nicolau-790x533_CC3FDE89-4601-4CCA-ACED-7A4C7E82B6E4.jpg Foto: Divulgação
30/10/2020 às 21:19

Em mais um episódio da disputa pela paternidade do Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, a Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato Alfredo Nascimento (PL) na propaganda eleitoral de Ricardo Nicolau (PSD) por entender que Nicolau quis passar a ideia de que foi o único envolvido na criação do hospital de campanha ao circular a frase “cuidar de vidas foi o que ele fez quando se licenciou do cargo para montar um hospital de campanha” em pelo menos 44 inserções na televisão e rádio.

A propaganda eleitoral do candidato a prefeito Ricardo Nicolau tem se tornado alvo de contestação na Justiça de vários candidatos à Prefeitura de Manaus. Além de Alfredo Nascimento, Amazonino Mendes (Podemos) já acionou a Justiça Eleitoral para reclamar do uso do hospital de campanha no programa eleitoral de Nicolau.



Para a juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, o “Juízo Eleitoral se vê diante de uma disputa de narrativas sobre a autoria e colheita de méritos pela construção e funcionamento de um importante equipamento de saúde da capital manauara, o Hospital de Campanha Gilberto Novaes”.

Na mesma linha, a magistrada eleitoral escreve na decisão que o foco de tal disputa é a "conquista da boa opinião" e "dos votos" do eleitorado local. Ela nota que no texto destacado não se menciona que Ricardo Nicolau fez parte de um "esforço coletivo". “Não há menção aos outros participantes da parceria público-privada que deu origem ao hospital. Segundo o texto, ele, Ricardo, licenciou-se do cargo para montar o hospital”, registrou.

“Apesar da alegada ausência de intenção de apresentar o representado Luís Ricardo Saldanha Nicolau como o único merecedor do crédito pela criação do hospital de campanha, é exatamente isso o que a frase expressa. E isso, os próprios Representados admitem, não é verdade”, reitera Sanã Nogueira.

A juíza acatou o entendimento do Ministério Público Eleitoral de que houve "divulgação de notícia sabidamente inverídica". "O Representante é, sabidamente, o único candidato apoiado pelo atual alcaide manauara, havendo a possibilidade de ser atingido, ainda que reflexamente, pela notícia divulgada, caso realmente se comprove difamatória ou inverídica", relatou na decisão.

Ao julgar a procedência do pedido de resposta do candidato da Coligação "Trabalho Bom Merece Continuar" (PL/PSDB), a juíza determina pagamento de multa de R$ 10 mil, caso Ricardo Nicolau da Coligação "Pra Voltar a Acreditar" (PSD/SOLIDARIEDADE/PP/PSB/PDT) descumpra a determinação de veicular 22 minutos de direito de resposta a Alfredo, divididos em 22 inserções de um minuto cada.

O artigo 58 da Lei 9504/98 prevê o direito de resposta a candidato, partido, ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Estabelece também que o ofendido usará ao menos um minuto para a resposta. "Se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para a sua complementação", assegura outro trecho da lei.

Respostas

Em nota à reportagem, Alfredo Nascimento respondeu que a motivação do pedido de resposta foi a veiculação de "conceito sabidamente inverídico por Ricardo Nicolau".

Apoiado abertamente pelo prefeito de Manaus, tucano Arthur Neto, Nascimento destaca que o Hospital de Campanha foi uma obra pública, e mesmo que haja parceiros privados variados "é inadmissível" que uma candidatura utilize um hospital público, na campanha, "como uma realização particular ou individual".

Perguntado se concordava com o julgamento da juíza eleitoral de que existe uma "disputa de narrativa" pelo hospital de campanha, o candidato comemorou o resultado e respondeu, por meio da assessoria, que não tem dúvida que essa disputa é "entre verdade e mentira".

“Felizmente, pela decisão da juíza, prevaleceu a verdade: o Hospital de Campanha é uma realização coletiva capitaneada pela Prefeitura de Manaus, diferentemente do que a candidatura de Ricardo Nicolau tenta transparecer”, diz a nota.

Procurada, a Coligação "Pra Voltar a Acreditar" afirmou, por meio de assessoria jurídica, que vai recorrer da da decisão, "uma vez que já existe parecer favorável proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre a ação mencionada".

Segundo a assessoria jurídica, uma decisão da desembargadora eleitoral Giselle Pascarelli exime Ricardo Nicolau de toda e qualquer menção nas propagandas. Além disso, diversos pareceres do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) “sequer reconhecem a coligação do candidato Alfredo Nascimento como possuidora de legitimidade ativa, ou seja possuidora de direito de pedir direito de resposta”.

A assessoria de Ricardo Nicolau condiciona que se tornou "alvo de ações judiciais" desde que cresceu nas pesquisas registrando "empate técnico" com o segundo colocado e muito perto do segundo turno.

A nota provoca Alfredo Nascimento e questiona: No pior momento da pandemia em Manaus, onde o candidato Alfredo Nascimento estava?”, finaliza.


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