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Eleições
PROPAGANDA IRREGULAR

Justiça Eleitoral vai monitorar distribuição de 'santinhos' com câmeras das escolas

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas terá acesso aos câmeras da Semed e Seduc pela primeira vez para coibir delitos eleitorais 25/08/2016 às 10:58
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Membros da comissão destacaram que a distribuição de santinhos, além de crime eleitoral, também constitui crime ambiental (Foto: Winnetou Almeida)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Na tarde de ontem representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria do Estado da Educação (Seduc) se reuniram com a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para formalizar uma parceria que permitirá ao órgão do Judiciário acesso às imagens do circuito de segurança das escolas públicas que serão locais de votação no pleito deste ano. A ideia é monitorar de perto e coibir a prática da distribuição dos chamados “santinhos” de candidatos nesses locais.

De acordo com a juíza Lídia Frota que, juntamente com a juíza Careen Fernandes, preside a comissão, a Inn Tecnologia, empresa que fornece serviços de circuito de segurança para as escolas estaduais e municipais, deverá permitir o acesso às imagens a partir da sexta-feira que antecede o pleito até o dia do mesmo (compreendendo, no total, o período entre 30 de setembro e 2 de outubro).

“É a primeira vez que essa parceria é feita pela comissão. As imagens são armazenadas por 30 dias e teremos acesso tanto a área interna como a área externa das escolas. O objetivo é, principalmente, evitar o derrame de santinhos nos locais de votação e garantir a isenção do eleitor na hora de decidir o seu voto”, explicou Lídia.

O responsável pela Inn Tecnologia, Vicente Lopes, disse na reunião que o monitoramento externo só é feito em algumas escolas, mas que agentes de portaria que trabalham nos locais poderão dar o apoio necessário à Justiça Eleitoral para o monitoramento dessas áreas.

De acordo com a chefe do Departamento Geral dos Distritos (DEGD) da Semed, Gérnia Santos, a secretaria não apresentou obstáculo para a parceria, ainda mais devido ao fato de que os santinhos são, costumeiramente, distribuídos em seções eleitorais, que, em sua maioria, funcionam em  escolas das redes públicas municipal e estadual. 
Ela destacou, ainda, que a Semed auxiliará no monitoramento por meio do sistema eletrônico instalado nas unidades escolares pelo Centro de Operações em Segurança Escolar (Cose) e também por denúncia dos diretores das unidades. 

“É uma parceria importante que além de garantir a transparência e o ato de democracia, nos ajuda a combater essa prática de crime eleitoral, que também é um crime ambiental e deixa nossas ruas todas sujas”, enfatizou a representante da Semed.

Durante a reunião, a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral destacou que a distribuição de santinhos, além de crime eleitoral, também constitui crime ambiental. No entanto, o promotor Públio Caio, que atuou como representante do Ministério Público na ocasião, destacou que, a despeito da validade de se coibir a prática, destacou a necessidade de “que seja garantido o mínimo de segurança ao patrimônio público envolvido”, de forma a não prejudicar seu uso costumeiro, após as eleições deste ano.

Campanha negativa na internet

Com 10 dos 45 dias de campanha eleitoral já transcorridos, a guerrilha dos candidatos na internet está tomando corpo, tanto nas redes sociais como Facebook e Whatsapp quanto em sites e blogs.

Recentemente, o candidato a prefeito Marcelo Ramos (PR) conseguiu uma liminar na Justiça para que o portal Observatório Manaus retirasse do ar tanto do site quanto de seu perfil no Facebook diversas matérias críticas a ele por caracterizarem “propaganda negativa”.

A juíza eleitoral Careen Fernandes disse que, além do caso de Marcelo, vários outros já estão tramitando no TRE-AM e que as penalidades vão de multa chegando até a penas restritivas de liberdade, para casos que atinjam a esfera criminal.

“A gente espera que não piore e que quem se utilize disso seja uma minoria, mesmo porque o eleitor de hoje é mais crítico e esse tipo de conduta passa uma má impressão”, comentou Careen.

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