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Decisão

Justiça manda Artur Neto tirar número 45 de seu perfil no Facebook

Em sua página na rede social, Artur mantém a descrição “@SouArthur45”. Pela decisão judicial, a legenda com o número do tucano deve ser retirada do perfil do prefeito 28/07/2016 às 13:55 - Atualizado em 29/07/2016 às 17:23
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(Foto: Artur Neto)
André Alves Manaus (AM)

Uma liminar expedida pela juíza Lídia Carvalho Frota, Coordenadora da Propaganda Eleitoral em Manaus, considerou irregular as descrições do perfil do prefeito Artur Neto (PSDB) no Facebook e determinou a imediata retirada do ar da “propaganda extemporânea”. Em sua página na rede social, Artur mantém a descrição “@SouArthur45”. Pela decisão judicial, a legenda com o número do tucano deve ser retirada do perfil do prefeito. 

O pedido de liminar foi feito pelo Diretório Municipal do PR e assinado pelo advogado João Bosco Lopes Maia Junior. O PR tem como pré-candidato o ex-deputado estadual Marcelo Ramos. Na documentação apresentada pelo partido, consta que o prefeito Artur Neto usa o número 45 para chamar a atenção do eleitor desde 15 de julho, “data anterior da permitida para a propaganda eleitoral na Internet”, diz trecho da decisão.

A juíza Lídia Carvalho Frota explica, em seu despacho, que pela Resolução 23.457/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades dos pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada, “desde que não envolvam pedido explícito de voto”.

Conforme a decisão, “é possível vislumbrar, a partir da documentação anexada nos autos, página do perfil do Representado (Artur Neto) na rede social Facebook, com data de 15/07/2016, ou seja, data anterior da permitida para propaganda eleitoral na internet, foto do mesmo com a inscrição logo abaixo @SouArthur45 e o uso do número do partido ao qual pertence   o representado, que sabidamente é o mesmo número usado para a candidatura a cargo majoritário, o que denota propaganda eleitoral explícita”, diz trecho da decisão.

Procurado, o chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Márcio Noronha,  afirmou que às 14h terá uma reunião com o prefeito Artur Neto e a coordenadoria jurídica, para tratar da decisão da Justiça Eleitoral, e às 15h poderá se manifestar sobre o caso.

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