Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
ALUGUEL DE VEÍCULO

MPF apresenta ação civil contra Henrique Oliveira por suspeita de improbidade

Segundo o MPF, Henrique teria alugado veículo por meio de recursos da Ceap enquanto deputado, atitude que descumpre regras da Câmara. Vice-governador e candidato à prefeitura alega que não cometeu irregularidade



henrique_oliveura.JPG Vice-governador afirma que episódio não vai atrapalhar campanha (Foto: Aguilar Abecassis)
10/08/2016 às 17:39

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou à Justiça nesta quarta-feira (10) uma ação civil por improbidade administrativa contra o candidato o vice-governador do Estado, Henrique Oliveira (SD), que é candidato à Prefeitura de Manaus. Segundo a ação, Henrique, quando exercia mandato de deputado federal, cometeu irregularidades ao alugar um veículo entre os meses de maio de 2012 e agosto de 2013  utilizando recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O vice-governador alega que não cometeu irregularidades, pois, segundo ele, estava amparado por uma legislação anterior.

A contratação foi objeto de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que confirmou o descumprimento das regras da Câmara dos Deputados. Os valores, segundo MPF, variavam entre R$ 4,5 mil (até setembro de 2012) e R$ 5 mil (até o fim do período) mensais.

De acordo com o Ministério Público, a empresa contratada foi a J.L Monte Verde – Serviços, Comércio e Logística LTDA. No entanto, o órgão afirma que as investigações apontaram que a companhia não é especializada em locação de veículo e, por isso, com base no Ato 43/2009 da Mesa Diretora da Câmara – que rege este tipo de contratação –, não poderia prestar o serviço ao parlamentar.

Além disso, um relatório produzido durante a fase preliminar da investigação revelou que a empresa não funciona no endereço indicado pelos envolvidos. “Portanto, percebe-se que a existência da empresa se resume apenas ao papel”, afirma, em um dos trechos do documento enviado à Justiça, o procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pela ação.

Outros aspectos mencionados na ação foram o fato de a contratação ter tido duração superior a três meses (prazo previsto no ato normativo) e da existência de uma relação de parentesco entre os donos da empresa e a proprietária do veículo. Em depoimento ao MPF, a dona do carro afirmou ser filha e cunhada dos sócios da Monte Verde.

“É possível identificar uma relação empresarial, no mínimo estranha, onde a empresa não possui veículos próprios e se utiliza de carros de particulares, estranhos à atividade profissional, para desempenhar a prestação de serviços”, completa o procurador.

Irregularidades

Na ação, o procurador enfatiza que, ao fazer a contratação em desrespeito às normas da Câmara dos Deputados, o então parlamentar “atentou contra os princípios da Administração Pública”. Na avaliação do MPF, não há dúvidas de que José Henrique Oliveira violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, boa-fé e lealdades às instituições e, consequentemente, praticou ato de improbidade administrativa. Também é mencionado o fato de o parlamentar possuir conhecimento das exigências da Câmara e das irregularidades da empresa, o que caracteriza má-fé e falta de zelo na gestão do dinheiro público.

Em relação aos pedidos apresentados na ação, o mais importante é que José Henrique seja condenado às sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92. A norma prevê, por exemplo, o ressarcimento dos danos, a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de crédito.

‘Não cometi irregularidades’

Em entrevista, Oliveira confirmou a contratação do veículo, no entanto, nega que tenha cometido irregularidade. “O MPF pede para que eu devolva aos cofres públicos por acreditarem que eu utilizei a verba de forma errada e fugia das regras que regem a utilização. Eu respondo ao MPF que eles estão equivocados, pois essas novas regras começaram a valer a partir desta nova legislatura, aonde itens que eles elencam como irregularidades estão certos de questionar. Porém, eu utilizei verbas com regras anteriores a essas modificações”, disse ele.

Questionado se o episódio pode atrapalhar o início da sua campanha à prefeitura de Manaus, Henrique nega que possa existir um obstáculo. “De forma alguma (vai atrapalhar). Confio muito no MPF, nas ações que desenvolve. O MPF é um guardião da Constituição, mas nem todas as ações que movem estão recheadas de verdade. Às vezes existem equívocos, tanto que existem denúncias que devem ser analisadas pela Justiça comum”, declarou.

*Com informações da assessoria de imprensa

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