Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
Sobras eleitorais

Mudança na regra de distribuição de vagas no Legislativo prejudica os pequenos partidos

Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido, no mínimo, 20% do quociente eleitoral e os partidos que alcançarem 80% desse quociente



Maria_Benigno_DD4DBDDB-CC9E-4A06-AE87-F2B42922999A.jpg A advogada Maria Benigno  lembra que a distribuição das vagas proporcionais passou por mudanças. Foto: Arlesson Sicsu
26/09/2021 às 08:39

O substitutivo ao texto da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 783/2021, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), deve apertar ainda mais o cerco contra os partidos menores, após o Congresso rejeitar a volta das coligações para cargos de vereadores e deputados. 

O texto aprovado pelos senadores, e que segue para sanção presidencial, repensado a partir do substitutivo do deputado Luís Tibé (Avante-MG), determina que poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.



A advogada especialista em Direito Eleitoral, Maria Benigno  lembra que a distribuição das vagas proporcionais disputadas ao Legislativo estadual, municipal de federal passou por mudanças. A primeira é formulada a partir do quociente eleitoral - votos válidos divididos pelo número de vagas - que nas eleições municipais em Manaus foi de 23.870 votos por partido, número esse aplicado à cláusula de desempenho  definida em 10% do quociente para validar o candidato a assumir o cargo. 

"Antes o partido que não alcançasse o quociente eleitoral não poderia disputar, depois alterou-se para permitir que todos concorressem às vagas desde que o candidato alcançassem os 10%. Agora essa regra muda para permitir que os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente concorram às sobras", esclarece Benigno.

Usando as últimas eleições municipais como exemplo: caso o partido não alcançasse o número necessário de eleitores votando em sua sigla ele poderia concorrer a divisão das vagas remanescentes ao cargo. 

"Isso permite não excluir de todo o partido político menor e que tenha uma boa votação, mesmo que não suficiente para alcançar o quociente eleitoral", destaca a advogada. 
Nova regra

Com a nova regra quem sairia  perdendo, ainda usando exemplo da última eleição, seriam os partidos que "bateram na trave" dos 80% do quociente eleitoral, como o PCdoB de Jaildo Oliveira (PCdoB) e o Solidariedade de Bessa que não teriam suas cadeiras garantidas na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
 
Isso ocorreria porque, os seus partidos não alcançaram o quociente, tiveram pouco mais de 70% da quantidade de votos necessários para eleger um candidato e foram beneficiados pela regra das sobras eleitorais.

Dessa forma, a possibilidade de que partidos menos votados tenham representantes nas câmaras e assembleias diminui. O texto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Telmário Mota (Pros-RR).


Pros e contras

Para o cientista político, Carlos Santiago há pontos positivos e negativos na alteração. "O negativo é que o controle do processo eleitoral do país e das verbas partidárias eleitorais, o controle das grandes casas legislativas irão ficar nas mãos dos grandes partidos, porque pela manutenção da regra atual irão fortalecer ainda mais os grandes partidos de expressão nacional. Além dos partidos políticos terem dificuldades para compor uma chapa, porque não podem mais coligar, terão que atingir em 2022 no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados e um terço dos Estados ou eleger 11 deputados federais. Esses são os pontos de consolidação dos grandes partidos e do enfraquecimento dos médios e pequenos que terão dificuldades. Uma parte significativa dos partidos políticos no Brasil são dominados por famílias. Esses partidos terão que ter vida orgânica. Terão que apostar em novas lideranças no plano nacional e local”, disse.
 

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