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Eleições
RECURSO NO TSE

Pedido da ALE-AM por eleição indireta será avaliado no STF na terça-feira (1°)

As eleições suplementares para a escolha do novo governador estão marcadas para acontecer no dia 6 de agosto, quando 2.337.760 em todo o Estado devem ir às urnas 29/07/2017 às 11:43 - Atualizado em 31/07/2017 às 18:28
Show supremo tribunal federal stf
Camila Pereira Manaus (AM)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta aos trabalhos nesta terça-feira (1°) e poderá julgar os recursos relacionados à eleição suplementar para a escolha do novo governador do Amazonas. O primeiro turno da eleição direta está marcado para o próximo domingo (06), quando 2.337.760 eleitores em todo o Estado devem ir às urnas. O orçamento para o pleito está estimado em R$ 18 milhões, para o primeiro e segundo turno.

Um dos recursos é de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que pede as eleições indiretas. Outro recurso é do partido Solidariedade, em que solicita o cancelamento da eleição direta e a reintegração do vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD), ao cargo de governador. Em ambos, a ministra Carmem Lúcia destaca: “nada há a prover de imediato por esta Presidência, devendo-se aguardar o retorno do eminente Ministro Relator com urgência e prioridade em 1º. de agosto, enfatizando-se a urgência do caso”. O ministro relator é Ricardo Lewandowski.

Há ainda um terceiro recurso, de autoria do partido Podemos, que questiona as eleições diretas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à realização de eleições indiretas no Amazonas em parecer emitido ao STF, nas ações. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que, ao determinar novas eleições diretas para o governo do Amazonas, o TSE baseou-se em dispositivo legal que viola a Constituição Federal. 

O relator das ações, no dia 28 de junho, suspendeu as eleições diretas, por entender que os recursos contra a cassação de José Melo (Pros) e Henrique Oliveira deveriam ser julgados antes. Oito dias depois, o ministro Celso de Mello, do STF, restabeleceu o acórdão do TSE que cassou José Melo e Henrique Oliveira e determinou nova eleição direta. Assim o pleito no Amazonas foi retomado.

Solidariedade

Na semana passada, o partido Solidariedade reforçou o pedido para vetar o pleito através de uma petição. Segundo a legenda de Henrique, todas as alegações, provas e decisões sobre eventual cooptação de votos foram dirigidas exclusivamente ao governador cassado, José Melo (Pros), nada tendo sido sequer alegado em relação ao vice-governador.

Debate

Uma possível eleição indireta para a escolha do novo governador despertou o debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (31). 

O vereador Chico Preto (PMN), da tribuna, assegurou que “esses boatos” só interessam a quem não quer se submeter ao crivo do voto popular. “A eleição, por meio da Assembleia, pode ser legal do ponto de vista constitucional e jurídico, mas não é legítima do ponto de vista democrático. A legitimidade vem do voto popular”, assegurou.

O vereador Plínio Valério afirmou que a eleição indireta está prevista na lei. “Aqueles que acham que tem chance com ela e tem respaldo jurídico, tem mais que brigar. A dizer que concordo, não. Mas nós mesmos já elegemos um indireto, (Luiz Alberto) Carijó”, relembrou.

Embate entre Artur e David Almeida

A possibilidade jurídica de ocorrerem as eleições indiretas provocou embate entre o prefeito Artur Virgilio (PSDB), e o governador David Almeida (PSD).

No domingo (06), o prefeito escreveu uma carta aberta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde defende a realização da eleição direta, sustentando que a “justiça eleitoral já despendeu vultosos recursos para fazer face à complicada logística do meu Estado”. Na mesma carta, Artur  afirma que o governador usa “levianamente” o nome de Lewandowski, "antecipando" aos quatro ventos que, no dia 3 próximo, o senhor tornaria a suspender as eleições diretas para governador, marcadas para o dia 6 deste mês.

Ao ser questionado pela imprensa local, Almeida disse que não tem tempo para brigar. “O povo do Amazonas cansou dessa política e não aguenta mais esse tipo de gente. O cara diz que briga aqui com um e depois está junto daquele com quem brigou. Aí na eleição, se é conveniente, ele que era inimigo do atual candidato dele, que passou a vida toda brigando, agora está junto”, comentou ele.

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