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Eleições
Parlamento Municipal

População elege vereadores e sociólogos fazem alerta importante

Além de ser um compromisso com a Justiça Eleitoral, para sociólogos, não acompanhar a atuação dos representantes do parlamento municipal é grave para a “saúde da democracia” 01/10/2016 às 17:20
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Neste domingo 1.257.129 eleitores de Manaus vão as urnas escolher, além do próximo prefeito, os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a legislatura 2017/2020. (Foto: A Crítica)
Janaína Andrade Manaus (AM)

Neste domingo (2), 1.257.129 eleitores de Manaus vão às urnas escolher, além do próximo prefeito, os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a legislatura 2017/2020. Além de ser um compromisso com a Justiça Eleitoral, para sociólogos, não acompanhar a atuação dos representantes do parlamento municipal é grave para a “saúde da democracia”.

Segundo o sociólogo e cientista político, Tiago Jacaúna, entre as funções do vereador está à fiscalização do Executivo, mas cabe a população fazer o mesmo e fiscalizar os vereadores.

“A gente vem acompanhando em Manaus vereadores que estão na Câmara Municipal há dez, quinze anos. Eu acho que a população precisa primeiro lembrar dos vereadores que votam. Pesquisas que são feitas mostram que a população não lembra, por exemplo, em quem votou para deputado federal, estadual e senador e isso é grave”, analisou.

Para o sociólogo, a população ainda não entendeu o real papel do legislativo. “Talvez os vereadores sejam até mais importantes do que o Executivo. Isso é grave para a saúde democrática. É importante que se acompanhe de perto as Câmaras Municipais, afinal é o parlamento que discute as grandes questões do município e que o Executivo, mais vezes, se nega a discutir”, concluiu.

Nas democracias modernas, o mestre em Ciências Sociais, Antônio Pereira de Oliveira, afirma que se espera de todo cidadão uma participação ativa que transcenda os momentos eleitorais. 

“Ou seja, o cidadão deve acompanhar minimamente as atividades de todas as esferas do poder. Isso significa conhecer as principais decisões que estão sendo tomadas, especialmente aquelas que são definidoras, como a votação do Orçamento Público. Deve cobrar do parlamento que defenda esses interesses coletivos em contraposição aos interesses privados. E, pode ainda exercer mais plenamente sua cidadania, participando ativamente da discussão e aprovação de leis de interesse geral e coletivo. Em última instância, exercitando o poder de pressão social junto aos poderes públicos”, avaliou.
Na última eleição – 2012, dos 41 vereadores, 15 não foram reconduzidos ao cargo. Juntos, os não reeleitos, deram espaço para 36,59% de parlamentares novatos.

Em 2008, a renovação da Casa Legislativa foi maior – quase metade da CMM não foi reeleita, 48,65%. A época, o Legislativo Municipal possuía 37 cadeiras, onde 18 foram substituídos por novatos.
A eleição de 2004 a Câmara Municipal de Manaus sofreu uma reformulação de 71,05% do seu parlamento. Dos 38 vereadores, 27 não conquistaram novamente o voto dos eleitores.

Três perguntas para: Antônio Pereira de Oliveira / Mestre em Ciências Sociais


1.Qual a função do parlamento municipal?

A Câmara de Vereadores é o espaço legislativo que comporta a representação do povo perante o executivo municipal. Sua função básica é formular leis e fiscalizar as ações da prefeitura. Com o processo de municipalização, existem hoje muitas prerrogativas que fazem parte dessa esfera de poder. Entre os quais o orçamento municipal, a educação fundamental, saúde básica, mobilidade urbana (transporte, acessibilidade, logradouros públicos etc.), moradia e serviços. Enfim, existem uma série dimensões da cidade que estão ao alcance da legislatura municipal e sobre a qual ela deve se estender.      

2.Qual a função de um vereador?

Como um representante do povo o vereador deve ter uma postura autônoma perante o executivo. Deve agir e elaborar projetos parlamentares em estreita consonância com os anseios e demandas da maioria dos membros da comuna.  E, primeiro lugar, zelar para que o Orçamento Público Municipal seja formulado de acordo com o interesse da grande maioria da população, de maneira que os recursos atendam os interesses da coletividade. Para isso ele pode utilizar suas prerrogativas parlamentares seja em pronunciamentos, participação em comissões, proposições de leis, emendas, audiências públicas e até mesmo propor realização de consultas públicas diretas (plebiscitos) junto ao povo. No pleno exercício de seu mandato, o vereador tem a obrigação de fiscalizar a correta aplicação do Orçamento e de todos os recursos que se destinarem a esfera municipal. Para tanto, pode solicitar informações junto ao executivo, propor Comissões parlamentares para investigar possíveis desvios de verbas ou burla de contratos por parte de agentes que detém concessões públicas (transporte), pode ainda, recorrer ao próprio Ministério Público para resguardar direitos que eventualmente possam estar ameaçados.

3.A CMM é chamada de 'Casa do Povo', mas o que a gente vê é um distanciamento. Ao que se pode atribuir isso?

Nas democracias modernas se espera de todo cidadão uma participação ativa que transcenda os momentos eleitorais. Ou seja, esse cidadão ou cidadã deve acompanhar minimamente as atividades de todas as esferas do poder. Deve exercer sua capacidade política integralmente. Isso significa conhecer as principais decisões que estão sendo tomadas, especialmente aquelas que são definidoras, como a votação do Orçamento Público.

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