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Eleições
DECISÃO

Por unanimidade, TRE-AM indefere registro de candidatura de Liliane Araújo ao governo

Relator do processo, juiz Abraham Peixoto, afirma que candidata do PPS ainda aparece filiada ao PR na certidão de base de cadastro eleitoral 11/07/2017 às 12:39 - Atualizado em 11/07/2017 às 17:21
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Liliane Araújo registrou candidatura pelo PPS, mas não aparece como filiada ao partido no sistema eleitoral (Foto: Evandro Seixas)
Camila Pereira Manaus (AM)

O registro de candidatura  da jornalista Liliane Araújo (PPS) foi indeferido  por unanimidade. O julgamento do pedido foi feito nesta terça-feira, durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado, nos autos do processo, pelo indeferimento do registro de candidatura. A jornalista, lançada pelo PPS em uma chapa puro-sangue com o Cabo Lobo, aparece no sistema eleitoral sem qualquer filiação partidária, o que a impede de ser candidata.

Antes de ir para o PPS, ela era filiada ao PR, partido pelo qual se candidatou a vereadora nas últimas eleições municipais, sem êxito. Antes, ela já havia sido candidata a deputada estadual pelo próprio PPS em 2014.

O relator do caso, juiz Abraham Peixoto, sustentou, em seu voto, que  "segundo consta da certidão da base de cadastro eleitoral, a candidata está filiada ao PR e não ao PPS". De acordo com ele, na lista interna do PPS o nome de Liliane aparece filiada ao partido desde 25 de novmebro de 2016. "Entretando a lista em momento algum foi enviado para o processamento pelo TSE para que constasse na lista oficial do partido", ponderou ele. 

Conforme o relator, em consulta ao sitema da Justiça Eleitoral, os detalhes da filiação de Liliane ao PPS foram inseridos somente no dia 7 de junho deste ano, por Elcy Barroso Monteiro. 

O procurador regional eleitoral, Victor Riccely, se manifestou favoravelmente ao indeferimento do registro da candidata. "O ponto que surge a discussão é que foi juntada pela candidata no registro alguns documentos,  como a ficha interna do partido,  de que ela teria se filiado no dia 25/11/2016. É sabido que documentos unilaterais, nos quais também se inserem essas fichas, não são hábeis a comprovar a filiação prévia", argumentou.

Apesar de Liliane ter sua candidatura indeferida, o pedido do vice dela, Cabo Lobo, foi deferido, assim como o do PPS, uma vez que a chapa é "puro-sangue", sem outros partidos aliados. 

Outros processos

Na mesma sessão do TRE-AM, foi aprovada a coligação 'Coragem para Renovar', formada pelos partidos PP, Avante e Podemos também teve seu registro aprovado. A análise dos nomes que encabeçam a chapa - Rebecca Garcia como governadora e Abdala Fraxe como vice - ainda estão pendentes de julgamento, o que deve acontecer nas próximas sessões.

O calendário eleitoral firmando as eleições para os dias 6 e 27 de agosto - em caso de segundo turno - também foi oficializado na manhã desta terça-feira. 

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