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Eleições
Entrevista

Promotor de Justiça diz que é fundamental a população denunciar crime eleitoral

Responsável pelo CAO-PE, órgão de apoio às promotorias, Públio Caio convoca população para usar os canais disponíveis para denunciar ocorrências de crimes eleitorais durante a campanha 21/08/2016 às 12:13
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O promotor Públio Caio comanda o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais. Foto: Evandro Seixas
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Na última terça-feira, 16 de agosto,  o núcleo de extensão do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) foi inaugurado no prédio anexo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) com o objetivo de dar celeridade aos processos e apoio técnico aos promotores, uma vez que ocorreu a reformulação na lei eleitoral.

Confira a entrevista do coordenador do CAO-PE, procurador Públio Caio Cyrino.

Qual o trabalho do MPE-AM durante as eleições?

Inicialmente o Ministério Público Estadual nessas eleições específicas, que são eleições municipais, tem que ter uma coordenação muito mais forte. (...)Então, nós nos estruturamos através de um centro de apoio que a gente chama de CAO-PE. A reforma eleitoral, a chamada minirreforma eleitoral - que de mini não tem nada - nós fomos obrigados a criar uma equipe de estudos, de acompanhamento dentro da legislação, da jurisprudência para poder subsidiar os nossos colegas promotores de justiça que estão nas zonas seja na capital, seja nas zonas do interior.

Nesse cenário, quais os desafios do MPE?

 O primeiro desafio é esse: a parte de estruturação para termos um corpo técnico de apoio aos promotores. O segundo desafio agora já é concomitante, mas vai ser muito mais centrada a força nesse aspecto, que é a propaganda eleitoral. No dia 22, possivelmente, nós já estaremos fazendo uma reunião com todos os promotores da capital para montarmos uma estrutura e uma estratégia de fiscalização da propaganda. Nós vamos estar, claro, em parceria com o TRE-AM.

Que obstáculos o senhor vislumbra?

No interior, nossa maior dificuldade é a internet. A internet no Estado é muito lenta, mas mesmo assim nós montamos uma equipe de plantão. Então, quando os colegas não conseguem fazer lá a pesquisa de internet, eles solicitam para a coordenação e a gente vê aqui os acórdãos que precisam do Tribunal de Contas (TCE-AM) que precisa ser repassado a eles e algumas outras informações em relação ao sistema nacional e o estadual de controle de pessoas inelegíveis.

Como as denúncias chegam ao conhecimento do MPE?

Nós temos alguns instrumentos para recebimento de denúncias. Nessa segunda-feira, nós vamos estar em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgando o aplicativo Pardal, que é um aplicativo específico que foi desenhado pelo TSE para que qualquer cidadão possa fazer denúncias, seja por fotografia, pequenos vídeos, com texto. Tudo isso vai ser explicitado pelo TRE-AM e nós vamos ter uma ferramenta específica dentro do Pardal para o MPE.

Nós atendemos também denúncias online através do www.mpam.mp.br. Temos, também, o ‘Disque Denúncia’ que é o 0800-092-0500 e o telefone fixo, do nosso plantão do TRE: 3632-4400.

 Como funciona o CAO-PE? Quais as vantagens?

 Já tivemos em outras eleições uma reunião geral de promotores, mas dessa vez com um centro de apoio, uma filial, um núcleo extensivo, isso vai agilizar muita coisa. Porque, fisicamente algumas coisas precisam ser feitas (...) tenho que agradecer mesmo a Dra. Lídia e a Dra. Careen que se empenharam muito e tiveram muito interesse, junto com o Dr. Marcelo Vieira, em fazer com que a gente pudesse estar com esta estrutura de condições lá no prédio do TRE.

Como o MPE vai lidar com os crimes eleitorais?

 Primeiro de tudo, vai depender da notícia que se chegue ao MPE. Seja pela denúncia de qualquer cidadão, de um partido político, para que a gente possa, com o apoio da polícia federal, fazer os inquéritos necessários. (...) É bom que faça a população esse clamor no sentido de usar os instrumentos que tem, seja o aplicativo Pardal ou aplicativo próprio da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que pode ser usado, pode denunciar na OAB-AM que eles repassam para nós. A denúncia é fundamental em matéria de crime eleitoral como de propaganda irregular eleitoral.

 Quais os municípios que preocupam mais do ponto de vista da fiscalização?

 Os colegas promotores estão fazendo a avaliação. Devem estar, ao longo dessa semana, nos trazendo a chamada avaliação de risco para sabermos quais os municípios que, efetivamente, possam estar nesse quadro de avaliação de risco que precise da Força Nacional ou da Força Estadual por alguma razão.

Mas, tradicionalmente, tem municípios, eu não diria problemáticos, são preocupantes. Aqueles maiores colégios eleitorais do interior. Pela proximidade, Manacapuru exige sempre um olhar diferenciado pela influência política da própria capital. Em Presidente Figueiredo sempre se tem um olhar muito carinhoso.

O histórico de alguns municípios é preocupante?   

Em eleições pretéritas, aí sim nós tivemos problemas, não sei dizer agora porque ainda estamos aguardando a avaliação, mas Boa Vista do Ramos teve muito problema. Problema de incendiarem cartório, fórum, juiz sair correndo, promotor sair correndo. Então, Boa Vista do Ramos já foi problemática.

A própria Coari, com a situação delicada do Adail, é um município que se tem um olhar também diferenciado. Mas isso são apenas a partir de situações passadas que mereceram um olhar diferenciado. Porém, essa semana que entra, com o quadro de avaliação de risco que nós vamos ter - o Judiciário deve estar fazendo isso também - nós vamos ter a possibilidade de dizer, com mais precisão, os municípios tais vão ter até força Nacional ou não vão ter... Enfim.

Como o senhor avalia as mudanças nas regras para propaganda ?

A eleição é uma caixa de surpresa, até na questão problemática. Eleição passada, por exemplo, a propaganda eleitoral foi muito mais tranquila que nos anos anteriores. Com essas proibições de colar cartazes em postes, em muros, já facilitou bastante. Todo mundo pode perceber isso, a população sentiu isso. E os candidatos colaboraram muito, foram poucos os candidatos que tiveram que ser forçados pela Justiça a retirar material de campanha, fazer limpezas, etc. A grande maioria aderiu realmente e não deu problema. Nós esperamos que nesse aspecto, por exemplo, tudo ocorra ‘direitinho’.

E quanto às doações de campanha?

 O que vem depois é a caixa de surpresa para o Ministério Público, para a Justiça, para todos nós. Que no percurso vai levantando, por exemplo, o excesso de doação de campanha, que esse é o grande problema, no qual você começa a ver denuncias de fraudes. 

Como será a atuação após a campanha?

Na pós-eleição, o MP continua. Não é só fase de registro, fase de campanha, tem a pós-eleição. Além do segundo turno, que quase sempre tem, pelo menos na capital. Que tem aquelas ações que foram ajuizadas por partidos ou por nós mesmos que estamos dentro do prazo para não-diplomação ou para a cassação do diploma. Tem toda uma pós-eleição que é analisado com mais serenidade, menos pressa, mas que também são de uma dimensão muito grande, vide o que a Procuradoria Regional Eleitoral teve que fazer, que pode redundar na perda do mandato do governador José Melo.

É bom que os candidatos tomem cuidado porque é questão de tempo, pode ser que depois isso se volte contra eles, pode não ter o efeito agora, mas depois.

Depois da minirreforma eleitoral, o tempo de campanha ficou mais curto. Isso interferirá de alguma forma o trabalho do CAO?

Para nós, não há diferença se tivesse 60, se tivesse 90. Teria mais trabalho? Teria, obviamente. Mas para nós é indiferente porque nossa função é essa: trabalhar, investigar, representar, denunciar, fazer o que tiver que ser feito.

Perfil

Nome: Públio Caio Bessa Cyrino
Idade: 57 anos
Estudos: Licenciado em Filosofia e Bacharel em Direito
Experiência: Atualmente é Coordenador do CAO-PE. Atuou em várias comarcas do interior e na capital. Em Manaus, dos 28 anos de MPE, pelo menos, 20 passou na Vara da Infância e da Juventude como Promotor.

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