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Eleições
Controle Social

Combate à compra de votos na palma da mão dos cidadãos

Justiça Eleitoral e MPE lançam dispositivos para telefones celulares que permitem a fiscalização de irregularides na campanha 18/08/2016 às 22:19 - Atualizado em 19/08/2016 às 08:00
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O MPF disponibilizou para aplicativo “SAC MPF”, que possibilita o envio de denúncias em tempo real, com anexos e imagens, consulta do andamento da denúncia, informações sobre o órgão e telefones
Janaína Andrade Manaus

A população de Manaus têm na palma da mão o instrumento para ajudar a combater a corrupção eleitoral, a cooptação de eleitores e o abuso de poder econômico na campanha que iniciou na terça-feira. As denúncias, acompanhadas de  áudios, fotos e vídeos de eventuais irregularidades podem ser enviados por meio de aplicativos acessíveis a telefones celulares para o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. 

O Ministério Público Federal (MPF) já disponibilizou para download o aplicativo “SAC MPF”, que possibilita o envio de denúncias em tempo real, com anexos e imagens, consulta do andamento da denúncia, informações sobre o órgão e telefones para contato.

O “SAC MPF” é uma extensão virtual das Salas de Atendimento ao Cidadão. Todas denúncias recebidas pelo aplicativo são automaticamente protocoladas, de forma individual e ordenada. O denunciante pode anexar documentos, fotos, áudios e vídeos (de até 12 MB) relacionados à representação e até mesmo indicar o local do fato ilícito pelo serviço de geolocalização.

Disponível para smartphones com sistemas iOS e Android, o aplicativo concentrará as representações feitas pelo celular nas Eleições 2016. A determinação é da Procuradoria-Geral Eleitoral, que publicou portaria para regulamentar o recebimento de denúncias nas eleições municipais deste ano.
O SAC MPF pode ser baixado gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store.

Pardal
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou essa semana a resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. 

O dispositivo, que estará disponível no Amazonas na próxima semana, de acordo com a juíza da Propaganda Eleitoral, Careen Fernandes, permite aos cidadãos informar, por meio da internet à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais.  “Cabe ao eleitor ter a iniciativa de instalar o aplicativo e a partir daí denunciar a qualquer momento condutas vedadas de candidatos, cabos eleitorais. Essa é uma inovação muito significativa”, disse.

O aplicativo permite o envio de textos e imagens de infrações e crimes eleitorais e o acompanhamento da denúncia. Já foi utilizado na eleição de 2014 no Estado do Mato Grosso e no Espírito Santo, onde foi desenvolvido em 2012. O aplicativo será mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano. “Cada brasileiro poderá ser um fiscal na eleição, fiscal da lisura, denunciando através do aplicativo”, concluiu.

Blog - Victor Riccely/Procurador Regional Eleitoral do Amazonas


“Acredito  que diferentemente  dos mecanismos usuais de apresentação de denúncias, os aplicativos permitem que os cidadãos de forma muita rápida e intuitiva consigam juntar elementos de informação e indícios e fazer uma denúncia eleitoral de forma célere e também na hora do fato. Essa possibilidade de fotos permite que essas denúncias sejam mais embasadas e no fim das contas permita a efetiva punição das pessoas e candidatos que tiverem cometido irregularidades. A grande evolução desse tipo de aplicativo é se valer de plataformas que já são utilizadas usualmente pelos cidadãos. As pessoas tem agora à mão a possibilidade de participar da democracia, neste caso, denunciando aos órgãos de fiscalização existentes. Esse aplicativo foi criado esse ano e não serve só para denúncias eleitorais, mas para qualquer tipo de denúncia que cabe ao Ministério Público Federal. O que nós estamos recebendo de denúncia com relativa frequência é sobre pedido de votos feitos pelas redes sociais, especialmente pelo Facebook”.

Conectividade amplia controle

Carlos Santiago, sociólogo, cientista político, advogado e presidente da Comissão de Reforma e Ética da Política da OAB-AM, disse “torcer como uma criança” para que os aplicativos desenvolvidos pelos órgãos de fiscalização do pleito se tornem uma “febre”.

“Torço para que eles (aplicativos) tenham a mesma importância que um ‘Pokem on Go’ e que os cidadãos aceitassem o jogo de melhorar a fiscalização, de melhorar a democracia”, avaliou o cientista social.

Já o sociólogo e cientista político, Tiago Jacaúna, defende que essas ferramentas contribuem para o que chama de ‘controle social do processo eleitoral’. “No tipo de sociedade que a gente vive, que podemos caracterizar como uma sociedade em rede, onde as pessoas estão muito conectadas, claramente mecanismos como estes vem para somar nesse difícil processo que é controlar as eleições”.

Para Jacaúna, os Apps funcionam como instrumento de participação social. “Um dos problemas que enfrentamos hoje é justamente uma fraca cultura política participativa, então a ideia de usar a tecnologia da informação para fomentar ou para melhorar essa cultura, com certeza é uma indicação de que o TRE e o MPF estão preocupados e incentivando essa participação”, falou.

Personagem: Analista Político / Afrânio Soares


‘Isso amplia o número de fiscais’


O analista político e pesquisador, Afrânio Soares, avaliou que os órgãos de fiscalização alcançam com a disponibilização de aplicativos de fiscalização do pleito,  fiscais voluntários para auxiliar no trabalho. 

“Isso ajuda no controle e amplia o número de fiscais além de propiciar uma ferramenta interativa destes com os órgãos de fiscalização”, disse o especialista em marketing.

Para Afrânio Soares, da mesma forma que os candidatos tem utilizado a tecnologia, principalmente as redes sociais, como aliada no pleito, órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Ministério Público Federal (MPF-AM) estão seguindo a mesma iniciativa, por meio dos aplicativos.

“Depois que passar este pleito eles vão poder avaliar como foi o uso da ferramenta.  Se foi corretamente utilizada ou se em alguns casos, serviu de instrumento para  denúncias vazias”, analisou.

Compete a Ouvidoria Eleitoral, no caso do aplicativo “Pardal”, identificar as causas e buscar soluções que viabilizem o aprimoramento do sistema.

Em números
6.136 Pedidos de Registro  de Candidatura foram recebidos no, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

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