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Eleições
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

STF decide hoje sobre pedido de eleição indireta para Governo do Amazonas

Presidente do Supremo determinou prioridade na análise do processo que pede o cancelamento do pleito suplementar no Amazonas 01/08/2017 às 10:08
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Relator do processo sobre a eleição no Amazonas, ministro Ricardo Lewandowski determinou, no final de junho, a suspensão do pleito em ação movida por Henrique Oliveira (Foto: Divulgação)
Camila Pereira Manaus (AM)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta aos trabalhos hoje e poderá julgar os recursos relacionados à eleição suplementar para a escolha do novo governador do Amazonas. O primeiro turno da eleição direta está marcado para o próximo domingo, quando 2.337.760 eleitores em todo o Estado devem ir às urnas. O orçamento para o pleito está estimado em R$ 18 milhões para o primeiro e segundo turno.

Um dos recursos é de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que pede as eleições indiretas. Outro recurso, é do partido Solidariedade, em que solicita o cancelamento da eleição direta e a reintegração do vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD) ao cargo de governador. Em ambos, a ministra Carmem Lúcia destaca: "nada há a prover de imediato por esta Presidência, devendo-se aguardar o retorno do eminente Ministro Relator com urgência e prioridade em 1º. de agosto, enfatizando-se a urgência do caso”. O ministro relator é Ricardo Lewandowski.

Há ainda um terceiro recurso, de autoria do partido Podemos, que questiona as eleições diretas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à realização de eleições indiretas no Amazonas em parecer emitido ao STF, nas ações. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que, ao determinar novas eleições diretas para o governo do Amazonas, o TSE baseou-se em dispositivo legal que viola a Constituição Federal.

O relator das ações, no dia 28 de junho, suspendeu as eleições diretas, por entender que os recursos contra a cassação de José Melo (Pros) e Henrique Oliveira deveriam ser julgados antes. Oito dias depois, o ministro Celso de Mello, do STF, restabeleceu o acórdão do TSE que cassou José Melo e Henrique Oliveira e determinou nova eleição direta. Assim o pleito no Amazonas foi retomado.

Solidariedade

Na semana passado, o partido Solidariedade reforçou o pedido para vetar o pleito através de uma petição. Segundo a legenda de Henrique, todas as alegações, provas e decisões sobre eventual cooptação de votos foram dirigidas exclusivamente ao governador cassado, José Melo (Pros), nada tendo sido sequer alegado em relação ao vice-governador.

Prefeito e governador trocam farpas

A possibilidade jurídica de ocorrerem as eleições indiretas provocou embate entre o prefeito Artur Virgilio (PSDB) e o governador David Almeida (PSD).

No domingo, o prefeito escreveu uma carta aberta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual defende a realização da eleição direta sustentando que a “justiça eleitoral já despendeu vultosos recursos para fazer face à complicada logística do meu Estado”. Na mesma carta, Artur afirma que o governador usa “levianamente” o nome de Lewandowski, "antecipando" aos quatro ventos que, no dia 3 próximo, o senhor tornaria a suspender as eleições diretas para governador, marcadas para o dia 6 deste mês”.

Ao ser questionado pela imprensa, Almeida disse que não tem tempo para brigar. “O povo do Amazonas cansou dessa política e não aguenta mais esse tipo de gente. O cara diz que briga aqui com um e depois está junto daquele com quem brigou. Aí na eleição, se é conveniente, ele que era inimigo do atual candidato dele, que passou a vida toda brigando, agora está junto”, comentou ele.

Debate

Uma possível eleição indireta para a escolha do novo governador provocou o debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem.

O vereador Chico Preto (PMN), da tribuna, assegurou que “esses boatos” só interessam a quem não quer se submeter ao crivo do voto popular. “A eleição por meio da Assembleia pode ser legal do ponto de vista constitucional e jurídico, mas não é legítima do ponto de vista democrático. A legitimidade vem do voto popular”, disse.

O vereador Plínio Valério afirmou que a eleição indireta está prevista na lei. “Aqueles que acham que têm chance com ela e tem respaldo jurídico, têm mais que brigar. A dizer que concordo, não. Mas nós mesmos já elegemos um indireto, (Luiz Alberto) Carijó”, relembrou.

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