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TCE-AM recomenda à CMM que não use o “cotão” durante o período eleitoral

O alerta preventivo foi feito pelo conselheiro-presidente do órgão, Ari Moutinho Júnior, durante sessão na CMM nesta segunda-feira (15) 15/08/2016 às 14:32
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Conselheiro-presidente do TCE-AM durante a sessão na CMM. Foto: Divulgação/ Robervaldo Rocha
acritica.com Manaus (AM)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, recomendou, na manhã desta segunda-feira (17), aos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que evitem usar a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecido como “cotão”, para bancar despesas de campanha durante os próximos 45 dias.

O alerta preventivo feito pelo conselheiro-presidente reflete o entendimento do colegiado, que suspendeu na eleição de 2014, o uso da cota para prevenir custos ilegais, evitar ilícitos, preservando o interesse público. Em reunião colegiada na semana passada, os parlamentares já haviam se antecipado à recomendação oficial do TCE e decidido que não usariam os mais de R$ 574 mil a que tem direito para bancar os gastos com combustível, telefone, produção de material gráfico e alimentação neste período eleitoral.

No plenário da casa, na manhã desta segunda-feira, o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, louvou a iniciativa da presidência do TCE e destacou o entendimento dos parlamentares em não usar o benefício. Segundo Wilker Barreto, a atitude da Corte de Contas demonstra, sobretudo, a preocupação com a regular aplicação dos recursos públicos.

Ao falar aos vereadores, o conselheiro Ari Moutinho Júnior parabenizou a iniciativa da CMM e disse que a atitude serve de modelo para as demais câmaras municipais do Amazonas e para as de fora o Estado.

“Na realidade, nós viemos a convite da presidência da CMM. Os vereadores não polemizaram a respeito do uso, mas se anteciparam à recomendação, o que parabenizo, porque os vereadores de Manaus dão exemplo. O TCE não é somente punitivo e pedagógico, ele também reconhece os bons exemplo”, afirmou o presidente, ao sugerir que os três deputados federais, que concorrem à Prefeitura de Manaus, mesmo sem impedimento legal, sigam o exemplo dos vereadores de Manaus e não gastem dinheiro público com a campanha.
 

ALE-AM vai seguir recomendação também

Em relação à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior informou que o presidente da Aleam, Josué Neto, informou à Corte de Contas que os deputados estaduais que concorrem nestas eleições também não usarão a cota parlamentar.

“A sociedade está cada vez mais alerta em relação a isso e o sentimento dos órgãos de controle, como o TCE-AM, Ministério Público Federal, Estadual, Controladoria Geral da União, entre outros, é o único: Preservar o erário. Os vereadores entendem isso e, também, os deputados que concorrem ao pleito. "Seria de bom tom, os nossos representantes de Brasília darem esse exemplo para o resto do país", acrescentou.

O vereador Wilker Barreto destacou que a antecipação da CMM é mais uma agenda positiva da Casa Legislativa. “O presidente do TCE ratifica apenas aquilo que já tínhamos tomado posicionamento. Não é todo dia que temos aqui um presidente de um Tribunal de Contas parabenizando um Poder Legislativo. Hoje foi um feito histórico, porque a Câmara atende a todas as recomendações do TCE. Muito me orgulha ver um parlamento de Manaus dando exemplo a outras casas legislativas, como bem destacou o conselheiro”, ressaltou.

Na mesma linha, os vereadores Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Elias Emanuel (PSDB), Luis Mitoso (PSD), Therezinha Ruiz (DEM), Socorro Sampaio (PP), Mario Frota (PSDB) e Marcel Alexandre (PMDB) também elogiaram o respeito com que o conselheiro Ari Moutinho Júnior trata a CMM e os outros poderes.

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