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TRE/AM faz fiscalização em ruas de Manaus para coibir corrupção eleitoral

A blitz foi realizada na manhã deste sábado (10) em diversos pontos da cidade e contou com apoio de vários órgãos 10/09/2016 às 11:19
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A blitz do TRE/AM passou por várias ruas da cidade. Foto: Clóvis Miranda
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Comissão de Fiscalização da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) realizou na manhã deste sábado (10), uma blitz que percorreu ruas da capital com a missão de combater a corrupção eleitoral, a cooptação de eleitores e o abuso de poder econômico na campanha.

A blitz foi realizada com o apoio da Polícia Militar (PM), Manaustrans, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp).

De acordo com o coordenador-geral da Comissão de Apoio aos Juízes da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Fued Cavalcante, entre as ilegalidades encontradas está o uso irregular de carros de som. Proprietários de veículos (trios elétricos, motocicletas e outros) que realizarem a propaganda eleitoral volante devem retirar a Licença Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), com previsão de multa de até R$ 46,4 mil.

“Por mais que essa infração não seja nenhuma novidade, os candidatos continuam insistindo em cometê-la”, disse.

A legislação eleitoral estabelece, de acordo com Fued, que é permitido utilizar carros de som das 8h às 22h, mantendo distância de, no mínimo, 200 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, igrejas e prontos socorros. O nível de pressão sonora também não pode ultrapassar 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

Vale destacar, segundo o Fued, que os veículos não podem ficar parados com o som ligado - inclusive em casos de engarrafamento. 

Outra infração encontrada na blitz, mas dessa vez uma irregularidade de trânsito cometida em frente ao Posto 700, localizado na avenida Djalma Batista, pela coligação “Por uma só Manaus”, do prefeito Artur Neto (PSDB).

“Pode bandeiraço, mas não é permitido ocupar a faixa de pedestre quando fecha o sinal, como foi flagrado. Neste caso, o órgão de trânsito apenas orienta, não há sanção”, explicou.

No momento da fiscalização era realizado um bandeiraço coordenador por Vicente Filizolla, da Força Sindical. As blitzes continuarão sendo realizadas até a véspera da eleição, no dia 2 de outubro, segundo o TRE/AM.

Aplicativo Pardal

Por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador.

Além de propaganda eleitoral irregular, também é possível denunciar possíveis práticas de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, entre outros. 

As denúncias passam primeiramente por uma triagem, onde é verificada a veracidade do caso e, após constatado o crime, é encaminhada para o Ministério Público Eleitoral do Estado para avaliar se deve ser instaurado um procedimento investigatório.                        

As juízas da propaganda eleitoral Lídia de Abreu e Careen Fernandes não acompanharam a blitz, no sábado (10), por “motivos de ordem pessoal”, de acordo com a Comissão de Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral.                         

Não Pode no Período de Campanha Eleitoral

•         Colocar placas, cavaletes, bonecos, faixas e afins em espaços públicos: em quase qualquer lugar que seja de uso comum da população, esse tipo de propaganda é vedado: cinemas, shoppings, lojas, templos, centros comerciais, ginásios, estádios, etc. Também não pode pendurar placas em postes, placas de trânsito, árvores, muros… enfim: não faça isso!

•         Outdoors (inclusive eletrônicos): em 2013 passou a ser proibido o uso de outdoors para fazer propaganda eleitoral.

•         Oferecer “presentes” para eleitores: distribuir brindes, comprar botijão de gás, pagar conta de luz ou qualquer outra forma de oferecer benefícios em troca de votos é crime.

•         Fazer “showmícios” (comício com show de artistas): os comícios são permitidos, mas não é mais permitido chamar artistas para fazer show de abertura, como forma de atrair mais público para o evento.

•         Imprimir material não identificado: todo material gráfico deve conter na impressão: o nome da gráfica que o confeccionou, seu CNPJ e também o CNPJ de quem contratou a confeccção, além da tiragem do material.

•         Fazer telemarketing: Se algum candidato importunar você pelo telefone, saiba que ele está cometendo um crime eleitoral.

Pode no Período de Campanha Eleitoral

•         Colocar adesivo no carro: porém, observe as limitações. Os adesivos não podem ser maiores do que as dimensões de 50cm x 40 cm. São permitidos aqueles adesivos microperfurados que cobrem o para-brisa traseiro inteiro.

•         Fazer propaganda em via pública: desde que não obstrua o trânsito tanto dos pedestres, quanto dos veículos, é permitido até colocar mesas para distribuir materiais de campanha, como santinhos, panfletos, etc. Andar segurando bandeiras também é permitido.

•         Alugar sede de campanha: os gastos com aluguel de espaços para a campanha também são gastos eleitorais e devem ser incluídos na prestação de contas.

•         Contratar panfleteiros: os panfletos são permitidos e contratar pessoas para distribuí-los também. Só não vale distribuir panfletos apócrifos, que tentam difamar outros candidatos.

•         Contratar cabos eleitorais: cabos eleitorais são pessoas contratadas por partidos ou candidatos para dois objetivos principais: conseguir mais filiados ao partido antes das campanhas e mais votos na época das eleições. A contratação excessiva de cabos é uma forma de abuso de poder econômico, segundo o Código Eleitoral.

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