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Eleições
PROPAGANDA ELEITORAL

TRE derruba decisão de juíza que beneficiava campanha de Artur Neto

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral entendeu que não houve mentira na afirmação de que 300 mil contribuintes de Manaus foram negativados por ter débitos de IPTU 28/10/2016 às 08:51
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Artur Neto alega que número de contribuintes contestados pela prefeitura é menor: 31.473
acritica.com

O juiz Henrique Veiga Lima, do Tribunal Regional Eleitoral, suspendeu decisão da juíza da propaganda Lídia Frota contra o candidato do PR, Marcelo Ramos. Em recurso de urgência, Veiga determinou que seja tirado do ar imediatamente o direto de resposta de Artur Neto (PSDB), concedido dia 23 pela juíza, que questionava propaganda de Marcelo sobre os contribuintes negativados em virtude de dívidas do IPTU.

Na propaganda original, Marcelo diz a seguinte frase, contestada por Artur: “o atual prefeito colocou o nome de 300 mil pessoas humildes como a senhora no SPC e Serasa”. Segundo o direito de resposta pedido pela campanha do prefeito, o número corretos de contribuintes com status protestado por débitos de IPTU é de 31.473.

O juiz Henrique Veiga entendeu, porém, que não há como dizer o número usado por Marcelo é “sabidamente inverídico”, como alegava Artur, porque “foi repassado à sociedade por órgão da própria Prefeitura de Manaus, por intermédio do Subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, dia 14 de junho de 2015”.

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