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TRE e Polícia Federal fiscalizam e Prefeitura cancela anúncio de isenção de impostos

Evento foi alvo de denúncias de coligação e do Comitê Contra Caixa Dois, mas PMM diz que foi ela quem solicitou a fiscalização das autoridades 03/08/2017 às 11:55 - Atualizado em 03/08/2017 às 11:57
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Polícia Federal esteve no local e o evento acabou cancelado (Foto: Divulgação)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM e policiais federais e militares estiveram nesta  quarta-feira (2) em um evento da Prefeitura de Manaus que anunciaria a isenção de impostos para mais de 10 mil famílias que vivem em conjuntos habitacionais. O ato público acabou cancelado.

O evento, anunciado pela Prefeitura de Manaus e divulgado entre os moradores por grupos de whatsapp, foi alvo de denúncia feita por parte da coligação 'União Pelo Amazonas', de Eduardo Braga (PMDB).   A denúncia sugeria que o evento teria conotação eleitoral, em favor do candidato apoiado pelo prefeito de Manaus, Artur Neto.  "Vale ressaltar que nunca foi realizado em Manaus 'evento de entrega de certificado de isenção de ITBI e IPTU', tratando-se de solenidade inusitada, com realização de show musical, coincidentemente realizada às vésperas do pleito suplementar", diz o documento da coligação.

A denúncia foi apresentada na terça-feira, um dia antes do evento acontecer.  O Comitê de Combate ao Caixa Dois nas Eleições também apresentou, na tarde de ontem - dia do evento -  uma peça direcionada ao procurador regional eleitoral apresentando denúncias do uso da “máquina pública da Prefeitura de Manaus” pelo prefeito com objetivo de beneficiar Amazonino Mendes, que tem como vice o deputado Bosco Saraiva do PSDB, mesmo partido de Artur.

Em nota, a Prefeitura sustentou que a aparição dos órgãos de fiscalização foi “uma solicitação do próprio Município para evitar qualquer conotação política que pusesse ser dada ao ato de entrega de 10.600 certidões de isenção”.  

Membro da Comissão de fiscalização do TRE-AM, Fued Semen, enfatizou que em tese não havia vedação na prática do evento, mas a fiscalização se fez presente para coibir qualquer tipo de conotação política. Ele garantiu, ainda, que não chegou a receber o documento da Prefeitura.  " O evento, em tese, não tinha nenhuma vedação legal, mas nós fomos lá para coibir que se transformasse em um comício, alguma coisa de cunho eleitoral", afirmou ele.

Com a presença dos órgãos de fiscalização, o ato que selaria a entrega de 10.600 certidões de isenção de ITBI e IPTU aos moradores Viver Melhor I, II e III, além do habitacional Manauara I, acabou cancelado.  Em nota, o prefeito de Manaus afirmou que pediu que a entrega fosse adiada quando soube " da presença de movimentos partidários no evento, antes mesmo da minha chegada".

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