Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
Segurança

TSE autoriza uso das Forças Armadas em 31 municípios do AM

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila



forcas-armadas-1132x670_4B29B6CD-94C7-44EC-9E5E-4B8AB88B76CD.jpg Foto: Reprodução/Internet
28/10/2020 às 15:10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio das Forças Armadas para 31 municípios do interior do Amazonas a fim de garantir a segurança no primeiro turno das eleições marcado para o dia 15 de novembro. No total, foram aprovados por unanimidade o auxílio de forças federais para 348 localidades de sete estados na sessão de terça-feira.

Os ministros atenderam pedidos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios), no Rio Grande do Norte (114 municípios) e em Tocantins (7 municípios).



Do Amazonas foram aprovadas as solicitações de Nhamundá, Fonte Boa, Eirunepé, Boca do Acre, Manicoré, Humaitá, Barcelos, Benjamin Constant, Amaturá, São Paulo de Olivença, Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro, Novo Airão, Itacoatiara, Guajará, Ipixuna, Santo Antônio do Içá, Japurá, Maraã, Parintins, Juruá, Presidente Figueiredo, Iranduba, Maués, Rio Preto da Eva, Itamarati, Anamã, Caapiranga, Manacapuru, Codajás e Tefé.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

“Os pedidos são para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos estados. Ficou justificado o uso das tropas federais nas localidades indicadas pelos TREs, em razão dos históricos de conflito em pleitos anteriores, reduzido efetivo da Polícia Militar, necessidade de assegurar a integridade física e dos cartórios eleitorais, além da distância e acesso dificultoso entre as localidades”, afirmou o presidente.

Sobre o apoio

O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, por exemplo, o TSE aprovou o envio de Força Federal para 510 localidades de 11 estados. Nas Eleições Municipais de 2016, o Tribunal aprovou pedidos de tropas federais para 467 locais de 14 estados.

A Resolução TSE nº 21.843/2004, que trata da requisição de Força Federal pela Justiça Eleitoral, determina que cabe aos TREs indicar nos pedidos as localidades onde é necessário esse apoio para garantir a segurança das eleições e eventual apoio logístico.

A requisição pelo TRE deve vir acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

*Com informações da agência TSE

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