Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
lei seca

Venda de bebidas alcóolicas está proibida a partir das 18h de sábado

Comercialização e consumo de bebidas em espaços abertos ao público fica vedada até as 23h deste domingo, conforme portaria



breja.jpg O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Foto: Michael Dantas)
26/09/2016 às 16:18

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Yêdo Simões de Oliveira, e pelo Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos públicos das 18h de sábado (1º) às 23h do domingo (2).

A 'Lei Seca', estabelecida todos os anos para um melhor andamento das eleições, foi determinada hoje. Na portaria, Yêdo e Sérgio Fontes consideram que "o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, sendo certo que a bebida alcoólica, embora tenha consumo liberado em nossa sociedade, afeta a capacidade de discernimento do ser humano".



De acordo com a portaria, o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).


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