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Artistas manauaras questionam lei que aplica recursos destinados à cultura em eventos evangélicos

Texto aprovado pela CMM prevê inclusão de apoio a eventos evangélicos na elaboração do orçamento municipal 23/07/2013 às 12:01
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O vereador Carlos Alberto, criador da emenda, prevê incluir eventos religiosos no orçamento municipal
Jony Clay Borges Manaus, AM

A aprovação da emenda 079/2013 à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do Município, ocorrida na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na semana passada, vem causando revolta entre os artistas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Carlos Alberto (PRB), prevê a inclusão de eventos evangélicos na Secretaria Municipal de Cultura e Artes (Manauscult) quando da elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

Publicado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira, dia 17, o texto aprovado pela CMM prevê, “por ocasião da aprovação do Plano Plurianual (PPA) período 2014/2017 e da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, a inclusão dos eventos culturais evangélicos: Virada Gospel Cultural, louvor na praia no órgão (...) Manauscult”, com o objetivo de “promover todo o suporte necessário para a realização desses eventos”.

Em outras palavras, a emenda sugere que os eventos evangélicos sejam levados em conta na hora de se elaborar o orçamento do município para o próximo anos e os seguintes. A Lei Orçamentária para 2014 deve ser votada até a última sessão plenária da CMM deste ano.

Questionamentos

A aprovação da emenda provocou rebuliço entre artistas locais, que manifestaram sua indignação e contrariedade com relação à iniciativa por meio de redes sociais, no final de semana. Eles questionam, principalmente, a aplicação de recursos destinados à Cultura na promoção de eventos evangélicos. “Se cada organização religiosa fizer o mesmo, não se terá o dinheiro destinado às necessidades primárias do município. Qual é próxima lei? Estatizar as igrejas?”, contesta Iran Lamego, professor e artista teatral.

Jorge Bandeira, também da classe do Teatro, discute ainda o direcionamento dado aos evangélicos no texto. “Para sermos justos, teremos então que ter também eventos católicos, judeus, muçulmanos, budistas, de credos afrodescendentes”, declarou ele.

Douglas Rodrigues, representante do segmento Teatro do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), questiona a constitucionalidade da proposta. “Pela Constituição, é proibido ao Estado fazer investimentos no segmento. A evangelização deve ser custeada com recursos oriundos da própria instituição (evangelizadora). Já existem editais que amparam a ideia de cultura dentro das religiões, portanto é desnecessário haver esse novo destinamento”, opina.

“É impensável destinar os poucos recursos públicos para a Cultura para a propagação de Jesus. Não que seja proibido, pelo contrário, vivemos num Estado laico, com liberdade de culto ou religião. Mas é proibido quando se utilizam recursos públicos”.

Os artistas também estranharam a rapidez aprovação, sem sequer haver consulta pública sobre o tema. “O movimento artístico do Amazonas trabalha há mais de 20 anos em prol de uma lei de isenção fiscal para a atividade cultural, que é sempre arquivada. E essa lei, apresentada em forma de emenda, em menos de 30 dias é logo aprovada pelo Prefeito”, comenta Douglas.

A proposta do vereador Carlos Alberto também teve seus defensores. Um deles foi o perfil Anonymous Gospel, que ressaltou que a medida “pretende aumentar o investimento na difusão da cultura evangélica no município”. “A medida não trará gastos adicionais ao município , uma vez que serão realizados com dotação orçamentária obrigatória destinado à cultura, já previsto na LDO”, postou o perfil anônimo.



Encontro e debate

Para discutir a emenda 079/ 2013 e tomar providências quanto à aprovação da proposta, Douglas e outros representantes da classe artística convocaram uma reunião com outros integrantes do Concultura, de movimentos sociais, culturais, étnicos e outros, e à sociedade civil em geral.

No encontro, a ser realizado nesta terça (23), às 19h, na Estação Cultural Arte & Fato, será elaborado um parecer para ser entregue ao Prefeito de Manaus, Arthur Neto, e ao presidente da CMM, Bosco Saraiva.

Procurado pela reportagem para falar sobre a emenda e a repercussão causada pela sua aprovação, o vereador Carlos Alberto afirmou estar à espera de “um posicionamento” e que preferia se pronunciar a respeito do tema somente nesta terça, dia 23.

Na intenção e na prática

A promoção de eventos religiosos com o suporte do poder público a rigor não fere a Constituição Federal, na visão de Yuri Dantas Barroso, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-AM e professor do curso de Direito da Ufam. “Como, de modo geral, o poder público apoia todos os eventos religiosos, não consigo ver inconstitucionalidade na promoção de um evento evangélico”, avalia.

Por outro lado, Barroso lembra que a Constituição, em seu artigo 19, veta a destinação de recursos públicos (subvenção) a cultos religiosos ou igrejas. Dessa forma, apesar da aprovação da emenda do vereador Carlos Alberto, a destinação de recursos aos eventos evangélicos numa futura votação da Lei Orçamentária poderá ser declarada inconstitucional.

“Se efetivamente houver dotações para festas religiosas, não importa de que denominação seja, isso entra no que a Constituição da República veda. O poder público pode colaborar com a festa, por exemplo, com agentes de trânsito, infraestrutura, que têm custos, mas já são algo previsto. Mas subvencionar, dar dinheiro para que as igrejas realizem, não pode”, conclui.

Aprovadas

Outras emendas à LDO para a Manauscult incluem a implantação da Rua dos Artistas e da Praça do Rock, a realização do Réveillon do Amarelinho (Educandos) e a ação “Bandas e Fanfarras em todas as escolas da Rede Pública”.

Frase

"Esse momento reflete o que está acontecendo na cultura política, em que as bancadas evangélicas se articulam pra aprovar leis e emendas que  favorecem apenas os seus ideais, em vez da coletividade" (Douglas Rodrigues, Conselheiro municipal de Cultura e artista teatral)


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