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Com cartilha em quadrinhos, Juizado da Infância do AM visa conscientizar sobre adoção

O material – que traz a historinha de conscientização em um formato moderno de quadrinhos aos moldes de informativo e com linguagem regional - foi lançado no dia 25 de maio deste ano, a mesma data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção. 18/06/2013 às 17:08
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As 1000 tiragens da cartilha foram encaminhadas a todas as 59 comarcas do interior do estado
Laynna Feitoza Manaus, AM

A história é protagonizada pelo seu Ajuricaba e pela dona Iracema, um casal que pretende adotar uma criança. No decorrer dos acontecimentos, eles conhecem uma moça gestante que lhes oferece a criança que carrega no ventre. Iracema e Ajuricaba, então, questionam se a atitude corresponde aos métodos legais de adoção.

A sinopse apresentada acima reflete a história da cartilha ‘Adotar é Legal’, um projeto de intervenção idealizado pelo Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). De acordo com a assistente social do Juizado, Fabiana Almeida, a cartilha foi elaborada a partir de um projeto da estagiária Francisca Souza e núcleo de Serviço Social do Juizado.

O material – que traz a historinha de conscientização em um formato moderno de quadrinhos aos moldes de informativo e com linguagem regional - foi lançado no dia 25 de maio deste ano, a mesma data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção. “Ela foi pensada entre o final de 2010 e o início de 2011. O que nós queremos com ela é conscientizar a sociedade de uma forma geral sobre o modo legal de adotar crianças”, pontuou Almeida. A design Anne da Silveira assina o projeto gráfico da cartilha, cuja história foi escrita pelo núcleo de Serviço Social do Juizado com o apoio da juíza Rebeca Lima.

Ainda segundo a assistente social, a história foi baseada na realidade do nosso cotidiano. “No Brasil, muitas pessoas tem o costume de ‘dar’ a criança sem submetê-la aos processos legais de adoção. Na historinha, depois de conhecerem a grávida e se perguntarem se é legal ficar com o filho, eles vão ao Juizado das Infância e descobrem que não podem ficar com o filho dela.”, ressaltou ela. No final, eles acabam se cadastrando ao processo de habilitação”, explicou Fabiana.

Como adotar

Para quem deseja adotar uma criança, é necessário efetuar cadastro no Juizado da Infância e da Juventude local, alerta Fabiana. Ainda segundo ela, cada comarca possui o seu cadastro de pessoas habilitadas para adoção, que é o primeiro passo. “Para as crianças do nosso estado é consultada primeiramente a nossa fila local (fila de possíveis pais adotivos). Se não for localizado ninguém na fila local, a criança vai para disponibilidade nacional”, destacou.


De acordo com Almeida, para entrar nesse cadastro, os candidatos precisam reunir uma série de documentos, que envolvem certidão de casamento ou declaração de união estável, RG e CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone), comprovante de rendimentos (contracheque, holerite ou declaração), atestado de sanidade física e mental (posto de saúde ou particular), certidão negativa de distribuição cível da Justiça Federal e Estadual; e certidão de antecedentes criminais.

No processo de adoção, os candidatos têm atendimento com o corpo psicossocial - composto por psicólogos e assistentes sociais - que irão avaliar se os candidatos tem condições de adotar uma criança, através de visitas residenciais e entrevistas, conforme Fabiana.

“Depois o corpo psicossocial emite relatórios sobre as avaliações e estes são enviados ao Ministério Público (MP). Aí o MP emite um parecer, dizendo se é a favor ou não da adoção, discordando ou não dos relatórios. Após o parecer do MP, os autos são remetidos à juíza, e a autoridade vai conceder ou não a habilitação”, elucidou Almeida. O processo de habilitação dura, em média, de seis meses à um ano para ser concluído.

A conclusão do processo de habilitação gera um certificado de permissão aos candidatos, conforme a assistente. “Depois da habilitação os candidatos entram na fila e aguardam uma criança que coincida com o perfil desejado”, completou.

Distribuição

As 1000 tiragens da cartilha foram encaminhadas a todas as 59 comarcas do interior do estado, segundo Ellen Claudine, da Coordenadoria da Infância e da Juventude. O material é distribuído para toda a rede de proteção, que envolve conselhos tutelares e órgãos relacionados à adoção. Ainda segundo ela, a Defensoria Pública do Juizado e desembargadores também receberam a cartilha, que está em fase de distribuição à deputados, vereadores e imprensa.

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