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Governo institui comissão para investigar denúncia contra o Corpo de Bombeiros do Amazonas

A investigação foi motivada por reportagem publicada no último dia 6 pelo Jornal A Crítica. O prazo para o encerramento dos trabalhos é de 20 dias, prorrogáveis por igual período 11/03/2013 às 17:15
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A investigação será feita a pedido do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Antônio Dias
Ana Carolina Barbosa Manaus

O governador Omar Aziz assinou decreto, no último dia 6, instituindo comissão para apurar denúncia de favorecimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM), no que diz respeito à emissão de Auto de Vistoria (AVCB), documento necessário ao funcionamento de casas noturnas. A investigação foi motivada por reportagem publicada no último dia 6 pelo Jornal A Crítica e reproduzida pelo acritica.com. O prazo para o encerramento dos trabalhos é de 20 dias, prorrogáveis por igual período.

A reportagem foi produzida com base em denúncia de autoria do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis e dos Profissionais de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico do Amazonas (Sindbomam). À época, a entidade afirmou haver uma “máfia” na emissão do documento, necessário ao funcionamento de casas noturnas de todo o País, conforme prevê o decreto 24.054/2004, que regulamente o sistema de segurança contra incêndio e pânico em edificações em áreas de risco.

A emissão do documento é feita pela Diretoria de Serviços Técnicos da corporação, a qual indica ao responsável técnico do empreendimento, profissionais para a elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico, os quais, conforme a denúncia, prestam serviço a empresas particulares pertencentes aos oficiais da diretoria de Serviços Técnicos.

Algumas das empresas estariam ligadas de forma direta e indireta a oficiais do alto escalão da corporação. No dossiê do Ministério Publico Estadual (MPE-AM) constam orçamentos da Preven Amazon, empresa que está no nome de Carlos Barcelar Martins Costa Júnior. Ele é filho do coronel Barcelar, subcomandante geral dos Bombeiros. A Preven Amazon oferece curso ministrado por militares até aulas nas dependências do comando, o que é ilegal. Outra empresa está no nome da irmã de outro oficial, o coronel Mauro Freire.

De acordo com o Sindbomam, a diretoria dos Serviços Técnicos exige ainda que os responsáveis técnicos das edificações contratem o profissional indicado, sob pena do projeto não ser aprovado e não receber o AVCB.

O comandante do Corpo de Bombeiros no Amazonas, coronel Antônio Dias, afirmou que a investigação foi instaurada a pedido dele próprio, uma vez que até o momento, além da denúncia feita à imprensa pelo Sindbomam, nenhuma reclamação foi formalizada na corporação.

Ele alega que os membros do Corpo de Bombeiros estão tranqüilos quanto à apuração e disse que, caso não sejam comprovadas as transgressões, serão adotadas medidas jurídicas contra a entidade denunciante. “Até agora, não chegou ninguém com prova de que isso esteja ocorrendo. Essa apuração é necessária para que as pessoas que denunciaram paguem (se nada for comprovado)”, disse.

Ele se mostrou decepcionado com a posição da entidade de classe, uma vez que acha necessário, em caso de indício de qualquer irregularidade, que a denúncia seja levada ao Corpo de Bombeiros para apuração em processo administrativo. “Na verdade, a corporação é feita por pessoas normais, passíveis de falhas, mas se houve denúncia contra algum membro, que seja concreta para podermos apurar”, frisou.

Apuração

Conforme o decreto 33.291, assinado no mesmo dia em que a reportagem foi publicada, caso confirmadas as transgressões, elas podem resultar em infrações disciplinares e os responsáveis podem responder por crimes civis e militares.

A comissão de investigação é formada por quatro membros. São eles: coronel José Cabral Jafra (Coordenador-geral de disciplina), coronel José Militão Rodrigues da Silva, coronel Fernando Andrade de Oliveira e tenente-coronel Josemar de Souza Santos. Todos são integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP).

Eles devem requisitar perícias, examinar projetos, protocolos de entrada e saída, vistorias e estão autorizados a acessarem todos os documentos que acharem necessários para o sucesso da investigação. O trabalho não será remunerado.


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