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FIM DO RECESSO

Prefeitura aguarda retorno da CMM para enviar Lei de Incentivo à Cultura

Segundo presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, a lei está pronta para ser enviada ao Legislativo municipal 02/02/2017 às 14:46 - Atualizado em 02/02/2017 às 15:13
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Foto: Reprodução/Internet
Rosiel Mendonça Manaus (AM)

 Ao contrário da previsão feita anteriormente pelo vice-prefeito Marcos Rotta, que havia prometido para o dia 1º de fevereiro a entrega da minuta da Lei de Incentivo à Cultura na Câmara Municipal de Manaus, o projeto deve ser protocolado na CMM somente a partir da próxima segunda-feira, dia 6, quando acontece a abertura dos trabalhos legislativos. A informação é do presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, que divulgará em breve detalhes da solenidade de entrega, para a qual a classe artística será convidada.

“A lei está pronta. Todas as etapas foram superadas, tanto na Secretaria Municipal de Finanças quanto na Procuradoria Geral do Município. Estamos apenas aguardando a volta do recesso do Legislativo”, afirma Monteiro. Vencida mais essa etapa, o projeto deve passar pelas comissões de Cultura e Constituição e Justiça da Câmara, quando será debatida pelos vereadores.

Na melhor das previsões, a aprovação deve acontecer ainda neste semestre. “Aí poderemos incluir essa renúncia fiscal na Lei Orçamentária de 2018, quando a eficácia do projeto começa de fato com a captação de recursos”, completa o titular da Manauscult. 

Funcionamento

Já o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Márcio Souza, acredita que o projeto não corre o risco de ser alterado ou emperrado na Câmara. “É importante nós acompanharmos, mas parece que há toda uma boa vontade dos vereadores em aprovar. A lei é muito amigável, mas precisa de uma regulamentação igualmente amigável. É um trabalho que teremos até 90 dias para fazer, se bem que já temos muita coisa adiantada nesse sentido”, diz ele.

O passo seguinte, de acordo com Souza, é sensibilizar o empresariado, inclusive com o apoio das entidades que representam o setor. “Conversei com alguns secretários municipais de outros Estados, e a experiência que eles têm é que a lei leva de três a quatro anos para pegar, mas o problema não está com os artistas, mas em convencer os empresários a apoiarem os projetos culturais. Por isso estamos preparando uma ação de aproximação entre artistas e empresários para assim que a lei estiver vigente”.

Como o presidente do Concultura adianta, ainda neste ano será criado um calendário para recebimento das primeiras propostas dos artistas, que serão apreciadas pelos membros do conselho, responsáveis por dar o aval para a captação de recursos.

Saiba mais

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura funcionará pelo mecanismo da renúncia fiscal, no qual empresas patrocinam projetos culturais em troca de descontos no ISS. O projeto está parado na Casa Civil desde 2014, à espera da assinatura do prefeito Artur Neto.

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