Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019
IRREGULARIDADE

Procon Manaus notifica empresa por cobrar taxa para ingressos do show de Sandy e Júnior

Responsável pelo evento cobrou “taxa de conveniência” na pré-venda de ingressos pela internet. STJ decidiu, em março, que é ilegal a cobrança



SANDY-JUNIOR_17BBC972-A6C4-47A5-8CDD-B8522AB70359.jpg Foto: Divulgação
26/04/2019 às 21:54

A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou a empresa realizadora do show da dupla Sandy e Júnior por estar cobrando taxa de conveniência na venda dos ingressos da turnê de retorno dos artistas. A pré-venda para a apresentação teve início em Manaus no último dia (3), para portadores do cartão Elo, e a empresa chegou a cobrar a taxa extra pela internet.

A empresa tem um prazo de até 24 horas, a contar do recebimento da notificação, para suspender a taxa de conveniência sobre os ingressos adquiridos virtualmente e devolver o dinheiro dos que já pagaram.



A taxa de conveniência cobrada em vendas on-line pode chegar a 20% do valor do ingresso. Cobrança de taxa de conveniência é considerada venda casada, com fulcro no art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor.

“O Procon Manaus está executando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça relativo à questão da ilegalidade da cobrança da taxa de conveniência, decisão válida para todo o território nacional, e com efeitos sobre todas as empresas que praticarem tal ato. Então as empresas têm ciência de que a cobrança foi determinada ilegal pela Justiça e mesmo assim as insistem em cobrar”, observou coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.

Ilegalidade

Por unanimidade, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet.

Conforme a decisão do colegiado, a taxa não poderá ser cobrada dos consumidores pela disponibilização de ingressos em meio virtual, por caracterizar prática de venda casada e transferência indevida do risco de atividade comercial do fornecedor ao consumidor, uma vez que o custo operacional da venda pela internet é obrigação do fornecedor.

“Elas têm ciência da decisão do STJ, que foi muito clara, e fazem por que querem. Somando todos os valores cobrados, a título de taxa de conveniência, tornam-se milionários,”, pontuou Guedes.

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.