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Regulamentação da Lei Municipal de Cultura entra na reta final

Aguardada pela classe artística, Lei Municipal de Cultura é uma das frentes de trabalho prioritárias do Concultura 31/08/2013 às 10:40
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Márcio Souza, anunciou uma série de outras ações programadas até o fim do ano
rosiel mendonça ---

A regulamentação da Lei Municipal de Cultura já está em fase final e deve ser assinada pelo prefeito Artur Neto no dia do aniversário de Manaus, 24 de outubro. A afirmação é do presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), Márcio Souza, que anunciou uma série de outras ações programadas até o fim do ano.

“Por ser uma lei que tem mais de dez anos, os procuradores jurídicos do município disseram que ela precisava de uma revisão, pois precisava se adaptar a novidades da economia e da própria legislação brasileira”, explicou Souza. Segundo ele, atualmente estão sendo definidas as rotinas que os órgãos governamentais terão que adotar para que a lei funcione plenamente, além das formas como os incentivos fiscais serão concedidos aos empresários.

“Isso vai inserir um recurso que não vinha sendo aplicado na cultura local. Não tenho previsão de quanto seria, mas certamente será uma quantia substancial, já que nunca foi operada antes”, completou Souza. “A lei de incentivos vai valer somente para quem é contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS). Ao contrário da Lei Rouanet, até os comerciantes dos bairros vão poder contribuir com a cultura”, disse o presidente do Conselho.

LITERATURA E OFICINAS

Márcio Souza também confirmou o lançamento do edital dos Prêmios Literários Cidade de Manaus para o dia do aniversário da capital amazonense. De abrangência nacional, as inscrições seguem até fevereiro e os resultados serão divulgados no mês de abril de 2014.

Até o fim deste ano, o Concultura também realizará 32 oficinas e cinco seminários com o objetivo de incentivar a formação dos artistas manauaras em todas as regiões da cidade. Dentre as atividades previstas estão oficinas de moda com design afro, texto e editoração, e artes cênicas. As inscrições começam a partir da segunda semana de setembro.

EXPOSIÇÃO

Na semana do aniversário de Manaus, o Conselho vai promover uma exposição de arte pré-colombiana na galeria do Icbeu, com artefatos localizados no sítio arqueológico da Agrovila, no rio Tarumã. Dentre as peças, estão objetos coloniais de origem portuguesa e holandesa, como garrafas de vidro e frascos de remédio. Réplicas também poderão ser adquiridas no local da mostra.

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