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Viagem de férias sem os pais só com autorização judicial

Com o recesso escolar, procura por autorização para crianças que viajam desacompanhadas cresce; Em junho foram emitidas 293 07/07/2013 às 15:09
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Com as malas prontas e a autorização judicial em mãos, Isabela Garcia está pronta para viajar, mesmo sem os pais
Jaíze Alencar Manaus (AM)

A procura por autorização para viajar com crianças deve aumentar neste mês de julho, por conta das férias escolares. Pelo menos, essa é a expectativa do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus. Só no mês passado, o Juizado emitiu 293 autorizações de viagens para dentro do País.

Crianças de zero a 11 anos só podem viajar desacompanhadas mediante autorização judicial. É o caso de Isabela Garcia, 10, que fez a primeira viagem sem os pais na semana passada, para ir a Parintins. Ela não viajou sozinha: foi acompanhada da babá Mara Santos, que teve a guarda definitiva da menina durante a viagem. Os pais da pequena Isabela trabalham com a comunicação visual do Festival e tiveram que viajar uma semana antes para a ilha, mas deixaram a documentação pronta.

Geyna Brelaz, mãe de Isabela, afirmou que o procedimento para emitir a autorização judicial é bem rigoroso e sério, mas proporciona aos pais mais segurança, com relação aos filhos. “Eles exigem a presença dos pais e fazem várias perguntas sobre os motivos que levaram os pais a deixar a criança viajar sozinha ou com um acompanhante, dessa forma fica mais difícil sair da cidade com uma criança sem o consentimento dos pais”, relatou.

O documento deve ser apresentado em portos, aeroportos, rodoviárias e postos de fiscalização nas estradas. No momento do embarque, é obrigatória a apresentação do documento de identificação do responsável pela guarda da criança, além da autorização judicial original e da certidão de nascimento da criança. “Apesar de ser um procedimento rápido e seguro, a próxima viagem da Isabela, que será para Salvador, vai ser em nossa companhia”, disse a mãe.

Alerta

A assistente do Juizado Bianca Catunda de Souza ressalta que muitos pais ainda se deslocam até o Juizado sem necessidade. Quando a criança estiver acompanhada de qualquer um dos pais, responsável legal ou de parentes até terceiro grau (avós paternos ou maternos, tios, tias ou irmãos) com mais de 18 anos de idade e comprovação da linha de parentesco, por meio da Certidão de Nascimento ou Identidade, não precisa de autorização judicial, informou Bianca.

Adolescentes com idade entre 12 e 17 anos completos podem viajar para qualquer parte do território nacional desde que estejam portando documento com foto (RG).

A emissão da autorização judicial para viagens com crianças desacompanhadas dos pais é gratuita, feita na hora e o documento vale pelo período de dois anos.

Rigor nas viagens internacionais

Para viagens internacionais, crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou de responsáveis só podem viajar com autorização judicial. No caso de o menor estar acompanhado de apenas um dos pais, deve haver autorização do outro, através de documento de autorização com autenticação em cartório.

O procedimento é realizado pelos pais e o formulário para autorização está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal, e deve ser emitido em duas vias, segundo a Resolução 131/11 do CNJ.

Apenas em casos de pai ou mãe separados e, se não houver processo de guarda tramitando em alguma Vara de Família, a solicitação pode ser feita no Juizado da Infância e Juventude Infracional. Já no caso de haver um processo, a solicitação tem que ser feita na própria Vara onde está tramitando a ação.

Os documentos necessários para solicitar a autorização para viagens de crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, são: Certidão de Nascimento ou RG original, RG e comprovante de residência do responsável.

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