Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
Vida

Xerox de livros inteiros pode ser liberada pelo Ministério da Cultura

A mudança na lei de Direitos Autorais poderá permitir fotocópias de obras impressas na íntegra para uso não comercial



1.jpg Projeto do Ministério da Cultura da mudança na lei hoje está sob avaliação na Casa Civil
17/03/2012 às 12:20

Hoje proibida pela Lei dos Direitos Autorais, a fotocópia de obras impressas inteiras poderá ser liberada graças a um projeto do Ministério da Cultura (MinC), atualmente sob análise na Casa Civil. Caso aprovada pelo Congresso, a iniciativa vai alterar a legislação para permitir a reprodução de livros inteiros para finalidade não comercial. Atualmente só é permitido copiar algumas páginas e capítulos de um título.

O anteprojeto de lei, que foi elaborado pelo MinC por meio de consultas públicas, permite a reprodução de obras na íntegra também para meios digitais, e prevê a possibilidade de uso educativo das obras em sala de aula – um professor pode mencionar o livro, mostrá-lo e fazer pequenas citações durante uma aula, por exemplo.



A mudança na legislação pode beneficiar estudantes que hoje recorrem à fotocópia para ter acesso a obras que custam caro nas prateleiras. É o caso de Isabella Coelho, 21, estudante de Medicina, que  apela para a cópia de livros que podem sair por centenas de reais. “Por um livro que custa R$ 500, a gente paga R$ 80 em xerox”, afirma ela. Universitário de Zootecnia, Igor Bastos, 24, é da mesma opinião. “Na universidade há gente de todas as idades e classes sociais. Muitos não têm como adquirir obras originais”, avalia.

Bastos também recorre à livraria quando possível. Também Isabella compra livros, no caso de disciplinas importantes. “É uma faca de dois gumes: é bom para nós estudantes, mas é ruim para o autor”, reconhece.

O prejuízo para o autor também preocupa Deyvson Braga,  29, mestrando em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia. “Se fosse autor, não gostaria que meu trabalho fosse copiado por todo mundo”, pondera ele que só recorre à fotocópia no caso de obras esgotadas ou muito caras. Ele defende que obras fundamentais de dadas disciplinas “deveriam ter um subsídio para ficarem mais baratas”.

Embora de opinião dividida quanto à fotocópia, os três entrevistados não veem tanto problema quanto ao download e uso de cópias de livros em formato digital. “Muitos veteranos passam para os outros estudantes do curso”, comenta Isabella. “Tenho livros baixados em PDF. Até para usar no tablet é mais prático”, declara Bastos.

Contra e a favor

As opiniões sobre as mudanças na legislação são divididas entre representantes do mercado editorial e especialistas. Para Pedro Paranaguá, mestre em Propriedade Intelectual da 

FGV-RJ, “o acesso à educação é prioridade para que o País se desenvolva de forma sustentável. A lei atual deve ser revista com urgência”, declarou ele, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”. “Temos de considerar o preço cobrado por liros educacionais, que é incompatível com o poder aquisitivo da população”, destacou.

Conselheiro editorial da Editora Cultural da Amazônia e advogado, Júlio Antônio Lopes defende que toda criação intelectual, a princípio, deve ser protegida: “Não concordo com a simples liberação de cópia integral sem remuneração ao autor, de  forma livre, pois você está usurpando o direito de invenção da  pessoa”, afirma ele, que só vê exceção quando o autor cede os direitos de forma espontânea. “Muitos escritores até já disponibilizam suas obras na Internet. Mas se você produziu, tem direito a usufruir daquilo”.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.