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Governo do AM lança site e determinações visando a segurança no Carnaval 2019

Entre requisitos para blocos e bandas neste ano está que, em montagens de palcos ou arquibancada e camarotes, deverá ser apresentada uma “ART”, emitida pelos Bombeiros 30/01/2019 às 14:50 - Atualizado em 31/01/2019 às 09:12
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Foto: Euzivaldo Queiroz
Paulo André Nunes Manaus (AM)

Foi lançado hoje (30) o hotsite “Evento Legal”, que vai integrar as informações sobre licenciamentos dos diversos órgãos públicos para organizadores de eventos carnavalescos em vias públicas de Manaus.  Disponível para acesso público no endereço eletrônico portalintegracao.com.br/carnaval2019, o site foi desenvolvido por técnicos da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi-SSP), em parceria com órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, sendo considerado um “sistema inovador” e que começará a ser empregado para os eventos carnavalescos neste ano.

O lançamento ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na avenida André Araújo, bairro Petrópolis, Zona Sul. A portaria conjunta nº 001/2019 GS/SSP - que cria o sistema integrado - foi assinada em evento com a presença do secretaria de Estado da Segurança (SSP), coronel Louismar Bonates, e demais autoridades dos órgãos de segurança, fiscalização, organização de eventos e controle do Estado e Município.

Na página, o interessado encontrará todas as informações referentes aos requisitos necessários para a realização de blocos e bandas de Carnaval. Pela Internet ele cadastra o evento, passa a conhecer os requisitos para a realização das atividades e, depois, precisará se dirigir aos órgãos competentes para entregar sua documentação. Os pedidos de autorização devem ser enviados com, no mínimo, 20 dias de antecedência para SMTU, Manaustrans e Detran caso o evento aconteça em via pública municipal e municipal, e para a Semmas, Visa Manaus/Semsa, Eletrobras Distribuição Amazonas, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar, responsáveis pela segurança pública em âmbito estadual.

“Foi criado o portal da integração, para termos um banco de dados que agilize o trabalho de toda a equipe e que dê ao nosso cliente (público) a oportunidade de acompanhar todo esse processo que será rigorosamente cobrado”, disse o secretário Louismar Bonates.


O secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates / Foto: Euzivaldo Queiroz

O titular da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), Gilberto Gouvêa, enfatizou que o novo sistema “vai ajudar tanto os órgãos, que terão as informações, em tempo real, sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos, quanto o cidadão que solicitou a autorização para a realização de blocos e bandas de Carnaval, que poderá acompanhar a solicitação a partir de qualquer smartphone ou computador”.

Mudanças

Uma das mudanças anunciadas pelos órgãos de Segurança para o Carnaval deste ano é que o horário-limite para blocos e bandas em locais públicos passa a ser à meia-noite. O descumprimento vai gerar intervenção por meio dos órgãos públicos.

“Quero destacar que essa portaria que assinamos hoje (ontem) foi aperfeiçoada, e feita uma modificação importante por solicitação da comunidade que foi a ampliação do tempo de término dos eventos de 23h para meia-noite. Conversamos com todos os dirigentes de blocos e grupos para que isso fosse respeitado e houvesse comprometimento de todos. Queremos um Carnaval com segurança, brincando, e não brigando. Não iremos admitir que grupo não aliados à lei venham fazer qualquer manifestação em desacordo com a lei”, afirmou Bonates.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, a assinatura da portaria de que cria site já é, na prática, uma das ações da operação de Carnaval do Governo do Estado para este ano.

Requisitos

Entre os requisitos para blocos e bandas neste ano está que, em montagens de palcos ou outro tipo de estrutura, como arquibancada e camarotes, os organizadores deverão apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Corpo de Bombeiros, além de informar ao órgão, entre outros dados, se o público esperado está abaixo ou acima de 3 mil pessoas, para que seja determinada a quantidade de bombeiros civis presentes e a disponibilidade de banheiros químicos, entre outras obrigatoriedades.

Transporte público

O titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Franclides Ribeiro, destacou que é fundamental que os organizadores de eventos comuniquem antecipadamente a realização de seus eventos e o envio de suas documentações, "para se verificar o impacto na mobilidade urbana da cidade e visando não prejudicar a população e dar segurança ao folião".

Ele confirmou que, para o dia do desfile das escolas de samba do Grupo Especial, dia 2 de março, a intenção é que seja atendida a demanda da população até o final do evento e que se intensifique a quantidade da frota do transporte coletivo. "Vamos reunir com o Sinetram pois é determinação nossa para que o ônibus atenda as demandas da população", comentou.

Frase

Queremos um Carnaval com segurança, brincando, e não brigando. Não iremos admitir que grupo não aliados à lei venham fazer qualquer manifestação”

Louismar Bonates, sec. de Segurança

Em números

50.000

É o número do público e acima dele dos eventos em locais ou vias públicas em que a Secretaria Executiva Adjunta (Seagi) vai atuar. E, caso necessário, o local terá ums instalação do CICC.

Ferramenta facilita, diz Manauscult

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult),  Bernardo Monteiro de Paula, elogiou a criação do hotsite “Evento Legal”. Ele foi um dos presentes à assinatura da portaria do Carnaval 2019.

“Uma ferramenta como essa facilita e muito para o realizador do evento. Para ele é muito gratificante. Quero dizer que a Prefeitura é um parceiro para o que vier para melhorar a vida do cidadão”, disse ele.

O diretor-presidente também destacou que a união de esforços de órgãos estaduais e municipais só traz benefícios à coletividade.

“Imaginar um Carnaval de rua sem a presença de cada um dos órgãos envolvidos aqui é impossível. Se hoje nós temos e isso é uma realidade, umm Carnaval de rua em Manaus muito forte e reconhecido no Norte do Brasil, é por causa da dedicação de cada um dos vocês”, disse ele que, ontem, aniversariou junto com o titular da Seagi, Gilberto Gouvêa.

Expectativa muito positiva, diz SEC

A reunião de ontem com os demais órgãos  é vital para o sucesso do Carnaval, disse o novo secretário de Estado da Cultura (SEC), Marcos Apolo: “Isso é uma base para termos um evento tranquilo. Aqui se mostra a integração entre todos os setores e cada um deles têm um papel fundamental para o sucesso do evento”.

“Nossa expectativa é muito positiva pois o Carnaval é um evento que tradicionalmente faz parte do calendário cultural do Estado e a Secretaria de Cultura, num trabalho intersetorial com outros órgãos, tanto do Estado quanto da Prefeitura, estamos empanhados para que possamos realmente fazer um Carnaval conforme o previsto em todas as instâncias e todo tipo de movimento. E a SEC estará presente em todas essas atividades”, completa o titular da SEC.

A questão dos prazos e proximidades das datas é um dos gargalos do órgão neste Carnaval, explica Apolo. “Certamente trabalharemos de forma mais planejada para o próximo ano. Mas temos um know how e uma equipe já habituadas a trabalhar no Carnaval e certamente conseguiremos executá-los com tranquilidade”.

PCDS têm os direitos assegurados

Os direitos das pessoas com deficiências  estão assegurados, por meio de um artigo, na Portaria do Carnaval 2019 assinado ontem, ressaltou a secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Viviane Lago Lima, que estava presente ao evento.

“Dessa forma asseguramos a participação dos PCDs nos eventos em três grandes pilares: participação adequada, acessibilidade e segurança. Todos têm o direito de ir e vir resguardados. Isso não é favor”, destaca a titular da Seped.

Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de fiscalização e embargo aos eventos que descumprirem as regras, a portaria destaca que, caso haja algum descumprimento, o evento não será autorizado ou poderá ser interditado durante a sua realização.

As infrações quanto às determinações podem render ainda algumas penalidades legais cabíveis, de acordo com a irregularidade constada pelo órgão competente.

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