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Comissão de Finanças aprova proibição de verbas a clubes envolvidos com pedofilia

O projeto de lei segue, agora, para a Comissão dos Direitos da Criança. A proposta prevê que os clubes locais que mantenham no quadro funcional pessoas envolvidas em crimes de exploração sexual não poderão receber qualquer tipo de financiamento público 01/04/2015 às 15:11
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Durante a elaboração da proposta, foi realizado um levantamento interno de clubes que tenham ou tiveram casos de crimes contra menores confirmados
acritica.com* Manaus (AM)

Os vereadores aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Projeto de Lei nº 008/2014, que proíbe o repasse de verbas públicas do município a clubes esportivos envolvidos em casos de assédio e exploração sexual contra as crianças e adolescentes. Agora, o processo segue para a Comissão dos Direitos da Criança.

De autoria do presidente da Comissão de Esportes da Casa, o vereador Ednailson Rozenha (PSDB), a proposta prevê que os clubes de futebol locais que mantenham no quadro funcional, dirigentes, treinadores, preparadores físicos e auxiliares técnicos envolvidos em crimes de exploração sexual, aliciamento ou assédio de menores não poderão receber qualquer tipo de financiamento público ou benefício do Executivo Municipal.

“O combate aos casos de pedofilia no futebol tem que ser pleno, sem medos. E esse projeto vem para resolver isso. Temos que tomar providência diante dos casos denunciados de pedofilia nos times de base do futebol da capital. A proposta irá evidenciar quem estiver envolvido nesses casos de covardia”, afirmou o parlamentar, que também é presidente do Fast Clube.

Durante a elaboração da proposta, que contou com o auxílio da assessoria jurídica do parlamentar, foi realizado um levantamento interno de clubes locais que tenham ou tiveram casos de crimes contra menores confirmados, cujos casos foram encaminhados à polícia. “Isso não acontece em todos os clubes, porém isso não pode se perpetuar, pois o esporte é e continuará sendo uma excelente ferramenta de resgate social de muitas crianças e adolescentes de áreas carente de Manaus”, destacou.

Para Rozenha, a restrição ajudará a combater a prática. “Penso que ao restringir o repasse de recursos para esse tipo de entidade, evitaremos que o Poder Público compactue com tal prática. Também saberemos, através das investigações do Ministério Público do Trabalho, quais são as entidades envolvidas nesses casos e elas estarão impossibilitadas de receber qualquer benefício do Poder Público”, concluiu o vereador.

*Com informações da assessoria de imprensa

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