Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
CAMPEONATO

Confira regulamento do Peladão 2019

Veja quais são as normas de disputa, o regulamento do concurso de rainha e o código disciplinar do campeonato de futebol.



show_pe_0D3B2C8E-EDC9-4414-A78E-50BC7C823D03.jpg Foto: Arquivo/ A Crítica
26/08/2019 às 17:57

Clique aqui para baixar o regulamento do Peladão 2019 em PDF.

 

REGULAMENTO GERAL

 

TÍTULO I

DAS FINALIDADES

 

Art.1º. – O XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes têm por finalidade a integração social do povo, através do esporte, incentivando o potencial técnico, destacando a raça e a beleza da juventude amazonense.

 

TÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 2º. – O XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes têm por objetivos:

            a) Fomentar o Futebol na sua vertente popular;

            b) Escolher a mais bela candidata à Rainha do Peladão 2019.

            c) Desenvolver o intercâmbio sócio-desportivo entre os participantes.

 

TÍTULO III

DA PROMOÇÃO

 

Art. 3º. – O XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes serão promovidos pela Rede Calderaro de Comunicação.

 

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 4º. – Para todos os fins, os participantes do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes deverão ser conhecedores deste regulamento, ficando sujeito a todas as suas disposições e as penalidades que dele possa emanar.

 

Parágrafo único – Complementará este regulamento as Normas de Disputas, as Deliberações e as Nota Oficiais baixadas pela Direção Geral.

 

TÍTULO V

DOS PODERES

 

Art. 5º. – Constituirão poderes do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes.

            I - Comissão de Honra.

            II - Comissão Administrativa.

            III - Direção Geral.

            IV - Comissão Disciplinar Desportiva.

 

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO DE HONRA

 

Art. 6º. – A Comissão de Honra será constituída pela Diretora Presidente, pela Vice-Presidente e pelo Superintendente da Rede Calderaro de Comunicação e terá poderes discricionários em todas as situações, especialmente para designar, nomear ou afastar quaisquer membros nos diversos cargos hierárquicos da administração de todo o evento.

 

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

 

Art. 7º. – A Comissão Administrativa será constituída por membros da Rede Calderaro de Comunicação:

            a) Diretor do Sistema de Rádio.

            b) Diretor do Sistema de Televisão.

            c) Diretor da Redação do Jornal.

            d) Diretor de Marketing e Eventos do Jornal.

            e) Editor de Esportes.

            f) Diretor Geral do Campeonato de Peladas.

 

Parágrafo único – O Presidente desta Comissão será escolhido pela Diretora Presidente da Rede Calderaro de Comunicação, entre os membros nominados.

 

CAPÍTULO III

DA DIREÇÃO GERAL

 

Art. 8º. – O Diretor Geral, nomeado pela Diretora Presidente da Rede Calderaro de Comunicação, será o Executor, o dirigente administrativo e técnico do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes.

 

§ 1º. – O Diretor Geral poderá a seu critério:

            A) Nomear os Coordenadores: Técnico, Administrativo e do Concurso de Rainhas;

            b) Nomear a Comissão Disciplinar Desportiva;

            c) Nomear um assessor;

            d) Organizar a competição em todos os seus pormenores;

            e) Zelar pelo cumprimento do presente regulamento e das instruções decorrentes do mesmo;

            f) Resolver qualquer caso de urgência não previsto neste regulamento;

            g) Elaborar relatório final da competição.

 

§ 2º. – A Direção Geral editará Atos Administrativos e ou Disciplinar, no interesse da administração ou da competição, podendo fazê-lo por preposto ou representante expressamente designado.

 

§ 3º. – Para melhor elucidar o § 2º. Ato Administrativo é todo documento emitido com conteúdo e intenção de atender necessidades gerenciais internas ou externas do Campeonato de Peladas do Amazonas, e Ato Disciplinar é todo documento emitido com intento e conteúdo de reger ou fazer cumprir normas da competição, aplicadas aos jogos ou resultantes das diversas disputas.

 

Art. 9º. – A Direção Geral será assessorada por 01 (um) Coordenador Técnico, 01 (um) Coordenador Administrativo e 01 (uma) Secretaria.

 

Parágrafo único – A Secretaria será composta por 01 (um) Supervisor de Área, 01 (uma) Auxiliar Administrativa, 01 Assessor para o Concurso de Rainha, 01 (uma) Digitadora, 01 (um) Atendente e 01 (uma) funcionária para serviços gerais.

 

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA

 

Art. 10 – A Comissão Disciplinar Desportiva, nomeada pelo Diretor Geral, terá a incumbência de analisar e decidir sobre os recursos ou protestos decorrentes dos conflitos protocolados pelos participantes da competição, em todas as categorias e naipes, bem como sobre os atos disciplinares e ou atos administrativos emanados da Direção Geral que afetem os participantes, na forma estabelecida pelo Código Disciplinar do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, pelas regras gerais do desporto e pelos princípios gerais do Direito Brasileiro.

 

Parágrafo único – A partir da 4ª Fase: Eliminatória – Reality os recursos ou protesto decorrentes dos conflitos protocolados impetrados pelas candidatas ao Concurso de Rainha do Peladão 2019 serão analisados e decididos pela Comissão do Concurso de Rainha da TV Acrítica.

 

TÍTULO VI

COMPETIÇÃO

 

Art. 11. – O XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 será realizado em 04 (quatro) categorias;

  1. Principal – Masculino;
  2. Máster – Masculino;
  3. Feminino;
  4. Peladinho – Masculino;

                         Além do Torneio Paralelo de Rainhas – Na Categoria Principal.

 

O Peladão 2019 – Categoria Principal será composta de três fases distintas:

            a) Festa de Abertura e Encerramento;

            b) Concurso de Rainhas;

            c) Campeonato de Futebol.

 

Parágrafo Único – No Peladão Principal 2019 haverá a participação de equipes formadas por homossexuais que disputará a competição em igualdade com os demais participantes do Peladão 2019.

 

Art. 12. – Cada equipe participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata do sexo feminino ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição.

 

§ 1º. – A candidata terá que ser maior de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, será inscrita através da ficha original de inscrição de Rainha, com o selo de 2019, preenchendo as informações solicitadas, assinando-a e 01 (uma) xérox legível de um dos seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade – RG. (expedida pela SESEG ou SSP), ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira de Conselho Federal de Classe (OAB, CRM, CREA, CREF, etc., expedida pelo Conselho Federal ou Regional de Classe (que contenha foto, n.º do RG e assinatura da candidata), ou Carteira Nacional de Habilitação (que contenha foto. n.º do RG e assinatura da candidata), ou Carteira Profissional do Trabalho (que contenha foto, nº da RG e assinatura da candidata) ou Passaporte. É obrigatório o numero do CPF da candidata no documento apresentado ou deverá apresentar xerox do CPF. Havendo dúvida na identificação deverá ser apresentado o documento original.

 

§ 2º. – Cada equipe de homossexual participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata transexual ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, com apresentação da RG atualizada.

 

§ 3º. – A inscrição da candidata ao Concurso de Rainha do Peladão 2019 tem Titulo e Regulamento Especifico.

 

Art. 13. – O XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, naipe masculino, será realizado em 08 (oito) fases, a saber:

            1ª. Fase: Classificação.            – Disputada em forma de rodízio na chave;

            2ª. Fase: Eliminatória 1.            – Disputada em forma de eliminatória na chave;

            3ª. Fase: Eliminatória 2.            – Disputada em forma de eliminatória;

            4ª. Fase: Eliminatória 3.            – Disputada em forma de eliminatória;

            5ª. Fase: Oitavas de Final.        – Disputada em forma de eliminatória;

            6ª. Fase: Quartas de Final.        – Disputada em forma de eliminatória;

            7ª. Fase: Semi Final.                – Disputado em forma de eliminatória;

            8ª. Fase. Final.                                     – Disputado em forma de eliminatória;

 

§ 1º. – O XIX Campeonato de Peladas de Menores do Amazonas – Peladinho 2019, naipe masculino terá a fórmula de disputa definida após a confirmação do número de participantes.

 

§ 2º. – O XVI Campeonato de Peladas de Máster do Amazonas – Peladão Máster 2019, naipe masculino terá a fórmula de disputa definida após a confirmação do número de participantes.

 

§ 3º. – O XV Campeonato de Peladas Feminino do Amazonas – Peladão Feminino 2019 terá a fórmula de disputa definida após a confirmação do número de participantes.

 

Art. 14. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, naipe masculino, será realizado o Torneio Paralelo de Rainhas que será disputado por 16 (dezesseis) equipes participantes.

 

§ 1º. – A equipe classificada para a 4ª Fase – Eliminatória 3 do Peladão 2019 não poderá participar do Torneio Paralelo de Rainhas.

 

§ 2º. – A equipe Eliminada do Peladão 2019 através de Ato Disciplinar, Ato Administrativo ou por Decisão da Comissão Disciplinar não poderá participar deste torneio.

 

Art. 15. – Paralelo a 4.ª Fase – Eliminatória 3 do Peladão 2019, naipe masculino, será realizado o Torneio Paralelo de Rainhas 2019, que terá 16 (dezesseis) equipes participantes e será disputado em forma de Eliminatória Simples.

 

Parágrafo Único – Poderá participar deste torneio a equipe desclassificada até a 3ª Fase (Eliminatória 2) do Peladão 2019 que tiver a sua candidata ao Concurso de Rainhas do Peladão classificada para o REALITY “PELADÃO A BORDO”.

 

Art. 16. – O Torneio Paralelo de Rainhas será disputado pelas equipes representadas pelas candidatas classificadas para O REALITY “PELADÃO A BORDO” e havendo necessidade de completar o número de 16 (dezesseis) equipes participantes será complementado pelas equipes das candidatas classificadas na seguinte ordem de critérios.

 

§ 1º. – Não sendo completado o numero de 16 (dezesseis) equipes participantes, serão chamadas para completar este numero de equipes, obedecendo a ordem de melhor classificação (pontuação) entre as candidatas participantes da fase do concurso que selecionou as candidatas para o Reality que não foram selecionadas para o REALITY, ate que complete o numero de 16 (dezesseis) equipes para a disputa do Torneio Paralelo de Rainhas.

 

§ 2º. – Havendo a necessidade de completar o numero de 16 (dezesseis) equipes, será convocada a equipe cuja candidata na Fase do Concurso de Rainhas anterior a fase da seleção das classificadas para o REALITY “PELADÃO A BORDO” que tenha obtida a melhor classificação (pontuação) nesta fase do concurso.

 

§ 3º. – Continuando a necessidade de complementação do numero de 16 equipes participantes do Torneio Paralelo de Rainhas será convocada a equipe cuja candidata tenha obtida a 2ª melhor classificação (pontuação) entre as candidatas classificadas nesta Fase do Concurso de Rainhas, persistindo a necessidades de complementação do numero de equipe será convocada a candidata que tenha obtida a 3ª melhor classificação (pontuação) entre as candidatas classificadas nesta Fase do Concurso, se necessária a candidata que tenha obtida a 4ª melhor classificação (pontuação) e prosseguindo nesta sucessiva ordem até que o numero de 16 equipe participantes do Torneio Paralelo de Rainha seja completado.

 

TÍTULO VII

DA DIVULGAÇÃO E INFORMATIVOS

 

Art. 17. – O Quadro de Avisos da Sede da Coordenação (Rua Joaquim Sarmento, 270 – centro) é o local Oficial para a divulgação de Deliberações (alterações no Regulamento), Notas Oficiais, Atos Disciplinares, Atos Administrativos, da Pauta de Reunião da Comissão Disciplinar, dos Resultados da Reunião da Comissão Disciplinar, da Tabela (Programação) dos jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, informando o dia, o horário, o local, a equipe de arbitragem, o numero da chave e o numero do jogo, dos Resultados dos jogos realizados, de Avisos e outras informações oficiais da Direção Geral, Coordenação Técnica, Coordenação Administrativa e Coordenação do Concurso de Rainha da competição.

 

Parágrafo Único – O Quadro de Avisos da Sede da Coordenação é o local da divulgação oficial do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, porém, Rede Calderaro de Comunicação colabora com Direção Geral do Peladão 2019 na divulgação da competição.

 

TÍTULO VIII

DOS PARTICIPANTES.

 

Art. 18. – Poderá participar do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, qualquer atleta que atenda as condições exigidas por este regulamento.

 

§ 1º. – Qualquer atleta só poderá participar em 01 (uma) única categoria do Campeonato de Peladas do Amazonas de 2019.

 

§ 2º. – A idade mínima para participação no Peladão 2019 masculino e Peladão Feminino 2019 é de 15 (quinze) anos, isto é, atletas nascidos até 2004.

 

§ 3º. – No Peladão Máster 2019 só participam atletas com o mínimo de 40 (quarenta) anos, isto é, atletas nascidos até 1979.

 

§ 4º. – No Peladinho 2019 só participam atletas na faixa etária de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, isto é, atletas nascidos nos anos de 2005, 2006 e 2007.

 

§ 5º. – É vedada a participação de qualquer funcionário ou funcionária da Rede Calderaro de Comunicação, nas competições de futebol ou concurso de rainha.

 

Art. 19. – Não será permitida a participação de atletas do sexo masculino que tenha efetivamente atuado em partidas de Campeonatos de Futebol Profissional, de qualquer divisão profissional, no âmbito Estadual, Nacional e Internacional homologado pela CBF ou FIFA, no ano da competição, que inicia em coincidência com o ano calendário, permanecendo a vedação até o final do certame, mesmo que seja no ano calendário seguinte. Não há infração se o atleta que atuar no Peladão 2019 venha depois a enquadrar-se na situação vedada, desde que não volte a jogar no Peladão 2019.

 

Parágrafo Único – Considera-se impedido de participar do Peladão 2019 o atleta do sexo masculino que tenha atuado na partida para o qual estava relacionado, não bastando à simples inclusão de seu nome na relação ou súmula para caracterizar seu impedimento.

 

TÍTULO IX

DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 20. – A inscrição de equipes, atletas e candidatas no XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes são gratuitas, efetuadas em formulários e fichas personalizados, serão realizadas na sede da Coordenação, situada a Rua Joaquim Sarmento, 270 – Centro, no horário comercial, sendo punido com eliminação o clube e/ou atleta que oferecer vantagens para ser beneficiado em qualquer atividade da competição.

 

Art. 21. – A equipe poderá inscrever-se em qualquer das categorias e naipes do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019.

 

§ 1º. – A equipe ao dar entrada na ficha de inscrição do atleta no balcão de atendimento da coordenação e após o mesmo ter sido inscrito no livro de protocolo de inscrição da equipe estará incluído no “banco de dados do programa Peladão 2019” e não poderá ser substituído, cancelada ou transferido.

 

§ 2º. – O atleta participante do Peladão 2019 só poderá realizar 01 (uma) única inscrição e participar em apenas 01 (uma) das categorias disputadas. Caso o atleta inscreva-se em mais de 01 (uma) equipe na mesma categoria ou em categorias diferentes será eliminado do Peladão 2019 por duplicidade de inscrição e o seu nome continuará aparecendo na lista de atletas das equipes que o inscreveram com o selo de “duplicidade”.

 

§ 3º. – Nas diversas categorias e naipes do Peladão 2019 não será recebido pela Coordenação Geral documento de atleta ou dirigente com prazo de validade vencido, seja qual for o documento apresentado, exceto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso a validade do documento esteja vencida o mesmo será devolvido para a equipe ou ficará anexada no livro de protocolo da equipe para ser entregue ao seu dirigente.

 

§ 4º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, não é permitido: a) Cancelamento de inscrição de atleta. b) Substituição de inscrição de atleta. c) Transferência de atleta. d) Retirada da inscrição do atleta.

 

§ 5º. – A inscrição número 001 de cada categoria e naipe é reservada para a equipe campeã do ano anterior, caso esta equipe não se inscreva para o Peladão 2019, o número 001 será da última equipe a ser inscrita para esta competição na categoria e naipe correspondente.

 

Art. 22. – Em todas as categorias e naipes do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, cada equipe poderá inscrever na 1ª fase, o mínimo de 07 (sete) atletas e o máximo de 22 (vinte e dois) atletas.

 

Parágrafo Único – Em todas as categorias e naipes do Peladão 2019 quando a equipe ultrapassar o numero máximo de atletas inscritos, a Direção Geral devolverá para a equipe a ficha de inscrição do atleta ou atletas excedentes entre o ultimo ou últimos atletas inscrito(s) de acordo com a data da(s) ultima(s) inscrição(ões).

 

Art. 23. Em todas as categoria e naipes a partir da 2ª fase, cada equipe poderá efetuar a inscrição de mais 03 (três) atletas, passando a 25 (vinte e cinco) o número máximo de atletas inscrito em cada equipe.

 

Art. 24. – Para disputa da 1ª Fase da competição do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a inscrição do atleta deverá ser realizada com a antecedência de 01 (uma) semana da realização da rodada, ou seja, até as 12h00 horas do sábado anterior ao final de semana da realização da rodada, para que o atleta tenha condições de jogo e o seu nome ser incluído na súmula oficial da partida. Na ocorrência do sábado aqui citado ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil anterior, ou seja, sexta feira.

 

Parágrafo Único – A partir da 2ª Fase do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, a inscrição do atleta deverá ser realizada até as 18h00 horas da segunda feira anterior ao sábado e domingo da realização da rodada, para que o atleta tenha condições de jogo e o seu nome ser incluído na súmula oficial da partida. Na ocorrência da segunda feira aqui citada ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil seguinte, ou seja, na terça feira.

 

Art. 25. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, o prazo final para a inscrição de atleta será até as 18h00 horas da segunda feira anterior ao inicio dos jogos da Fase Oitavas de Final, para que o atleta tenha condições de jogo e o seu nome ser incluído na súmula oficial da partida. Na ocorrência da segunda feira aqui citada ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil seguinte, ou seja, na terça feira.

 

Parágrafo Único – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 na categoria e naipe que não houver a disputa da Fase Oitavas de Final, o prazo final para a inscrição de atleta será até as 18h00 horas da segunda feira anterior ao inicio dos jogos da Fase Quartas de Final, para que o atleta tenha condições de jogo e o seu nome ser incluído na súmula oficial da partida. Na ocorrência da segunda feira aqui citada ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil seguinte, ou seja, na terça feira.

 

Art. 26. – A equipe participante do Torneio Paralelo de Rainhas 2019 poderá efetuar a inscrição de atleta até as 18h00 da quarta feira anterior a realização da 1ª rodada do Torneio Paralelo de Rainhas 2019. Na ocorrência da quarta feira aqui citada ser feriado, o prazo encerra-se as 18h00 horas do dia útil anterior, ou seja, na terça feira.

 

§ 1º. – Durante a realização do Torneio Paralelo de Rainhas 2019 não será permitida a inscrição de atletas pelas equipes participantes deste torneio.

 

§ 2º. – A equipe vencedora do Torneio Paralelo de Rainha para a disputa da Fase Oitavas de final (5ª Fase) poderá inscrever novos atletas (atendendo o numero máximo determinado pelo Regulamento) até as 18h00 da quinta feira anterior ao inicio da Fase Oitavas de Final. Na ocorrência da quinta feira aqui citada ser feriado, o prazo encerra-se as 18h00 horas do dia útil anterior, ou seja, na quarta feira.

 

Art. 27. – A inscrição do atleta no livro de protocolo da equipe registrado junto à coordenação não assegura condições de jogo para o citado atleta. Para que a equipe possa utilizar o atleta com segurança o dirigente da equipe deverá verificar na relação nominal dos atletas da equipe (ver parágrafo único) se o atleta poderá disputar a partida.

 

Parágrafo único – A confirmação da inscrição do atleta, dando-lhe condições de jogo, será efetivada quando da publicação do nome do mesmo na relação nominal dos atletas da equipe fornecida pelo “BANCO DE DADOS DO PELADÃO 2019”. A relação nominal dos atletas da equipe poderá ser solicitada, por escrito, na sexta feira no horário de 9h00 as 12h00 ou das 14h00 as 17h30, e no sábado no horário das 9h00 as 12h00.

 

Art. 28. – No Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladinho, cada clube deverá apresentar no ato da inscrição, obrigatoriamente a seguinte documentação de cada atleta participante:

 

1. 01 (uma) foto 3x4 atual, identificada no verso. Será recebida foto escaneada, digitalizada ou Xerox colorida desde que esteja em boas condições de identificação.

 

2. 01 xérox legível de um dos seguintes documentos de identificação:

            Carteira de Identidade – RG. (expedida pela Sec. de Seg. Publica – SSP), ou

            Carteira de Identidade Militar (expedida pela instituição militar que contenha foto, n.º do RG, data da expedição e assinatura do portador), ou

            Carteira de Conselho Federal de Classe (OAB, CRM, CREA, CREF, etc., expedida pelo Conselho Federal ou Regional de Classe (que contenha foto, n.º do RG, data da expedição e assinatura do   portador), ou

            Carteira Nacional de Habilitação (que contenha foto. n.º do RG, data da expedição e assinatura do portador),

            ou Carteira Profissional do Trabalho (que contenha foto, nº da RG, data da expedição e assinatura do  portador) ou Passaporte.

 

3. Ficha de inscrição original do atleta, padronizada com o selo de 2019, devidamente preenchida a máquina ou manual, em letra de forma, sem rasura, assinada pelo atleta igual a assinatura do documento         apresentado pelo mesmo. Não será recebida a inscrição de atleta efetuada em xerox de ficha de    inscrição. 

 

§ 1º. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, não será recebida inscrição de atleta efetuada em xerox de ficha de inscrição, nem inscrição efetuada em ficha de inscrição de outra categoria.

 

§ 2º. – Cada equipe participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata do sexo feminino ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição.

 

§ 3º. – Cada equipe de homossexual participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata transexual ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, com apresentação da RG atualizada.

 

  1. Ficha de inscrição original da Candidata ao Concurso de “Rainha do Peladão 2019, padronizada com o selo de 2019, devidamente preenchida a máquina ou manual, em letra de forma, sem rasura, assinada pela candidata igual à assinatura do documento apresentado pela mesma. Não será recebida a inscrição de Candidata efetuada em xerox de ficha de inscrição. 

 

§ 4º. – Na categoria Peladinho 2019, cada clube deverá apresentar no ato da inscrição, obrigatoriamente, a seguinte documentação de cada atleta participante:

 

1. 01 (uma) foto 3x4 atual, identificada no verso. Será recebida foto escaneada, digitalizada ou Xerox colorida            desde que esteja em boas condições de identificação.

 

2. Original e 01 Xerox legível de um dos seguintes documentos de identificação:

            Carteira de Identidade (expedida pela Secretaria de Segurança Pública – SESEG / SSP), ou

            Carteira de Identidade Militar (expedida pela instituição militar que contenha foto, n.º do RG, data da    expedição e assinatura do portador) ou        Passaporte.

 

3. Declaração Escolar original de que está estudando no ensino regular da rede publica ou particular no Estado do Amazonas, datada a partir 01 de junho de 2019;

 

4. Autorização para inscrição na competição, assinada pelo pai ou mãe do atleta, acompanhada da cópia legível da identidade de quem autorizou a inscrição do atleta, informando o nome da equipe que o atleta irá atuar.

 

5. Ficha de inscrição original do atleta, padronizada com o selo de 2019, devidamente preenchida a máquina ou manual, em letra de forma, sem rasura, assinada pelo atleta igual à assinatura do documento         apresentado pelo mesmo. Não será recebida a inscrição de atleta efetuada em xerox de ficha de    inscrição.

 

§ 5º. – No Peladinho 2019 não será recebida inscrição de atleta efetuada em xerox de ficha de inscrição, nem inscrição efetuada em ficha de inscrição de outra categoria.

 

Art. 29. – Cada equipe participante do Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes deverá inscrever 01 dirigente como PRESIDENTE da equipe e poderá inscrever mais 01 dirigente como REPRESENTANTE da equipe. Estes 02 (dois) dirigentes (01 Presidente e 01 Representante) terão poder de decisão, para responderem pelo clube junto à Coordenação do Peladão 2019.

 

§ 1º. – Somente o Presidente ou o Representante poderão efetuar inscrição de atletas ou da Rainha da equipe no balcão de atendimento da sede da Coordenação do Peladão 2019.

 

§ 2º. – O Presidente da equipe é o seu representante oficial e poderá inscrever outra pessoa (Representante), com poder de decisão, para representar a equipe junto a Coordenação. O Presidente inscrito pela equipe só poderá ser substituído na presidência através de solicitação por escrito assinada e datada pelo mesmo, porem, o Presidente a qualquer momento poderá substituir ou retirar o Representante da equipe, bastando comunicar por escrito a Coordenação do Peladão 2019.

 

§ 3º. – No ato da inscrição cada clube deverá apresentar a ficha de inscrição do clube, padronizada com o selo de 2019, devidamente preenchida a maquina ou manual, em letra de forma, sem rasura, 01 foto atual do Presidente e 01 foto atual do Representante (caso o clube tenha um representante), identificadas no verso, juntamente com 01 cópia da identidade legível e uma cópia do CPF de cada um. Caso um ou os dois dirigentes sejam atletas não será necessário a xerox e foto na ficha do clube porque a foto e xerox estarão anexadas na ficha de atleta de cada um deles, porem o CPF  é obrigatório a sua apresentação.

 

§ 4º. – No ato da inscrição a Ficha de Inscrição do Clube, padronizada com o selo de 2019, deverá estar devidamente preenchida a maquina ou manual, em letra de forma, sem rasura, o cadastro da Equipe de Arbitragem, com o nome completo, endereço e telefone de contato do Árbitro, dos 02 Fiscais de Linha e do Comissário da equipe.

 

§ 5º. – O Presidente ou Representante poderá ser inscrito em mais de uma equipe e em mais de uma Categoria do Peladão 2019.

 

§ 6º. – O Presidente ou Representante poderá disputar a competição desde que efetue a sua inscrição como atleta, observando-se os procedimentos para a inscrição do atleta no Peladão 2019.

 

§ 7º. – O Presidente e/ou Representante inscrito pela equipe deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, ou seja, nascido até o ano de 2001.

 

§ 8º. – O Presidente e/ou Representante incluído no LIVRO NEGRO DO PELADÃO não poderá ser inscrito como Presidente ou Representante de qualquer equipe participante nas diversas categorias e naipes do Peladão 2019.

 

Art. 30. – A Coordenação do Peladão 2019 fornecerá, ao Presidente ou Representante da equipe, mediante solicitação por escrito, a relação nominal dos atletas da equipe e dos atletas do seu próximo adversário, fornecida pelo banco de dados do programa da competição na sexta feira no horário de 9h00 as 12h00 ou das 13h30 as 18h00, ou no sábado no horário das 9h00 até as 12h00.

 

Parágrafo único – Caso a ficha de inscrição do Clube (Presidente ou o Representante) e/ou o Cadastro da Equipe de Arbitragem esteja incompleto, a equipe não poderá receber a relação nominal dos seus atletas nem a relação nominal dos atletas do próximo adversário, até que complemente a ficha ou cadastro de arbitragem da equipe.

 

Art. 31. – Para emissão da carteira de identificação de atleta (opcional) do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladinho 2019, será cobrada uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais) por carteira, que deverá ser depositada na conta Nº 00375-5, agência 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda.

O depósito deverá ser efetuado em espécie, no balcão de atendimento da agencia, não sendo permitido deposito via Caixa Eletrônico.

 

Parágrafo único – Para os atletas da Categoria Peladinho 2019 não será expedida carteira de identificação de atleta.

 

Art. 32. – Toda equipe que efetivar a inscrição junto a Coordenação, receberá gratuitamente uma cópia do Regulamento do Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019. Caso algum dirigente queira adquirir exemplar do regulamento, deverá depositar a importância de R$ 10,00 (dez reais), por exemplar, na conta Nº 00375-5, agência 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda.

O depósito deverá ser efetuado em espécie, no balcão de atendimento da agencia, não sendo permitido deposito via Caixa Eletrônico.

 

TÍTULO X

DA PREMIAÇÃO

 

Art. 33. – Aos melhores do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, serão conferidos os seguintes prêmios:

 

§ 1º. – Concurso de Beleza “Rainha do Peladão 2019”:

                        - Para a Rainha do Peladão 2019:         – Importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

                        - Para a 2ª colocada no concurso:        – Importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

                        - Para a 3ª colocada no concurso:        – Importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

§ 2º. – Campeonato de Futebol:

 

     1. Peladão 2019– masculino:

            a) Equipe Campeã:                              – Um carro zero km para a equipe campeã.

                                   - Troféu:                       – 01 Troféu – Campeão.

                                   - Medalhas:                  – 25 medalhas de vermeil para os atletas Campeões.

                                                                       – 05 medalhas de vermeil para os dirigentes Campeões.

 

            b) Equipe Vice Campeã:                       – A importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

                                   - Troféu:                       – 01 Troféu – Vice Campeã.

                                   - Medalhas:                  – 25 medalhas de prata para os atletas Vice Campeões.

                                                                       – 05 medalhas de vermeil para os dirigentes Vice Campeões.

 

            c) Troféu para os destaques abaixo relacionados:

                        - Craque do Campeonato;

                        - Melhor Goleiro;

                        - Artilheiro do Campeonato;

                        - Equipe mais Disciplinada;

                        - Troféu Dignidade;

                        - Melhor Torcida;

                        - Melhor Dirigente;

                        - Melhor Arbitro;

                        - Melhor Fiscal de Linha.

 

    

 

 

2. Nas competições: Peladão Máster, Peladão Feminino e, Peladinho, haverá a seguinte premiação:

           

            Em cada categoria:

                        a) Troféu para as equipes:                    – Campeã.

                                                                                  – Vice Campeã.

 

                        b) Medalhas para o Campeão:              – 25 medalhas de vermeil para os atletas.

                                                                                  – 05 medalhas de vermeil para os dirigentes.

           

                        c) Medalhas para o Vice Campeão:      – 25 medalhas de prata para os atletas.                                                                                                                     – 05 medalhas de vermeil para os dirigentes.

 

            d) Troféu para os destaques abaixo relacionados em cada categoria:

                                   - Craque do Campeonato;

                                   - Melhor Goleiro (a);

                                   - Artilheiro (a) do Campeonato;

 

     3. Para as categorias abaixo a premiação em espécie em 2019 será a seguinte:

 

            a) Máster          - Equipe Campeã:                    – A importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

                                   - Equipe Vice Campeã:                         – A importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

            c) Feminino      - Equipe Campeã:                    – A importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).

                                    - Equipe Vice Campeã:                         – A importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

 

            e) Peladinho     - Equipe Campeã:                    – A importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).

                                   - Equipe Vice Campeã:                         – A importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

 

TÍTULO XI

DA CLASSIFICAÇÃO

 

Art. 34. – O XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, terá a seguinte pontuação:

 

            a) Vitória   =     03 pontos ganhos

            b) Empate =     01 ponto ganho

            c) Derrota  =     00 ponto ganho.

 

Art. 35. – Nas competições do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, nas fases em que a disputa for em forma de rodízio e que ocorrerem empate em números de pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais equipes, para efeito de classificação para a fase seguinte, a classificação dar-se-á observando-se os seguintes critérios:

 

  1. Empate de 02 (duas) equipes será desempatado pelos seguintes critérios, sucessivamente:

            1. Classifica-se a equipe vencedora do confronto direto, na fase;

            2. Classifica-se a equipe que tiver o maior número de vitórias, na fase;

            3. Classifica-se a equipe que tiver o menor número de gols sofridos, na fase;

            4. Classifica-se a equipe que tiver o melhor saldo de gols, na fase;

            5. Classifica-se a equipe que tiver o menor numero de atletas e/ou dirigentes incluídos no Livro Negro na

                Competição de 2019;

            6. Classifica-se a equipe que tiver o menor número de atletas e/ou dirigentes punidos com a Eliminação da competição de 2019;

            7. Classifica-se a equipe que tiver o menor número de atletas expulsos (Cartão Vermelho) na competição de 2019;

8. Classifica-se a equipe que tiver o menor número de atletas advertidos com Cartão Amarelo na competição de 2019;

            9. Classifica-se a equipe vencedora do Sorteio.

 

     b) Empate entre 03 (três) ou mais equipes será desempatado pelos seguintes critérios, sucessivamente:

            1. Classifica-se a equipe que tiver o maior número de vitórias, na fase;

            2. Classifica-se a equipe que tiver o menor número de gols sofridos, na fase;

            3. Classifica-se a equipe que tiver o melhor saldo de gols, na fase;

            4. Classifica-se a equipe que tiver o menor numero de atletas e/ou dirigentes incluídos no Livro Negro na Competição de 2019;

            5. Classifica-se a equipe que tiver o menor número de atletas e/ou dirigentes punidos com a Eliminação da competição de 2019;

            6. Classifica-se a equipe que tiver o menor número de atleta Expulso (Cartão Vermelho) na competição de 2019;

            7. Classifica-se a equipe que tiver o menor numero de atleta Advertido (Cartão Amarelo) na competição de 2019;

            8. Classifica-se a equipe vencedora no Sorteio.

 

Parágrafo único – Para efeito de desempate determinados nos critérios dos itens 2 e 3 deste artigo, serão computados os gols marcados e os gols sofridos ocorridos no decorrer da partida, ou os gols marcados ou sofridos quando o resultado (placar) da partida for determinado pela Comissão Disciplinar, por Ato Disciplinar ou por Ato Administrativo.

 

Art. 36. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, não será realizada a partida entre as equipes perdedores da Fase Semifinal para que se conheça a equipe classificada em 3º lugar e em 4º lugar respectivamente. A equipe classificada em 3º lugar e a equipe classificada em 4º lugar será definida entre as equipes perdedoras da fase semifinal, obedecendo-se os seguintes critérios:

 

       1. Classifica-se em 3º lugar a equipe que somar o maior número de pontos ganhos durante a competição de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar;

       2. Classifica-se em 3º lugar a equipe que somar o maior número de vitórias durante a competição de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar.

       3. Classifica-se em 3º lugar a equipe que tiver o menor número de gols sofridos durante a competição de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar;

       4. Classifica-se em 3º lugar a equipe que tiver o melhor saldo de gols durante a competição de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar;

       5. Classifica-se em 3º lugar a equipe que tenha o menor número de atletas e/ou dirigentes incluídos no Livro Negro do campeonato de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar;

       6. Classifica-se em 3º lugar a equipe que tenha o menor número de atletas e/ou dirigentes punidos com a Eliminação do campeonato de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar;

       7. Classifica-se em 3º lugar a equipe que tenha o menor número de atletas expulsos (Cartão Vermelho) durante a competição de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar;

       8. Classifica-se em 3º lugar a equipe que tenha o menor numero de atletas advertidos com o Cartão Amarelo durante a competição de 2019, a outra equipe será classificada em 4º lugar;

       9. Classifica-se em 3º lugar a equipe vencedora do Sorteio, a outra equipe será classificada em 4º lugar.

 

§ 1º. – Para efeito de desempate determinado nos critérios dos itens 1 e 2 deste artigo, serão somadas como vitoria, correspondendo a 03 (três) pontos ganhos, as vitórias ocorridas na decisão por pênaltis, nas fases eliminatória (Perde / Sai).

 

§ 2º. – Para efeito de classificação determinados nos critérios dos itens 3 e 4 deste artigo, serão computados os gols marcados e os gols sofridos ocorridos no decorrer da partida, ou os gols marcados ou sofridos quando o resultado (placar) da partida for determinado pela Comissão Disciplinar, por Ato Disciplinar ou por Ato Administrativo. Quando o vencedor da partida for conhecido nas cobranças de pênaltis os gols marcados ou sofridos nas decisões em cobranças de pênaltis não serão computados.

 

Art. 37. – Para efeito de Classificação Final do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019.

            “As 61 (sessenta e uma) melhores equipes do Peladão 2019”, naipe masculino, será obedecido os seguintes critérios, sucessivamente:

           

§ 1º. – Para a classificação do 1º e 2º lugar:

            1. A equipe vencedora da partida final será a Campeã do Peladão 2019 – classificada em 1º lugar.

            2. A equipe perdedora da partida final será a Vice-Campeã do Peladão 2019 – classificada em 2º lugar.

 

§ 2º. – Para a classificação do 3º e 4º lugar:

            1. A classificação nestas colocações será definida entre as equipes perdedoras da Fase Semifinal, obedecendo-se os critérios do caput deste Artigo, pela ordem, respectivamente.

 

§ 3º. – Para a classificação do 5º ao 8º lugar:

            1. A classificação nestas colocações será definida entre as equipes perdedoras da Fase Quartas de Final, obedecendo-se os critérios do caput deste Artigo, pela ordem, respectivamente.

 

§ 4º. – Para a classificação do 9º ao 16º lugar:

            1. A classificação nestas colocações será definida entre as equipes perdedoras da Fase Oitavas de Final, obedecendo-se os critérios do caput deste Artigo, pela ordem, respectivamente.

 

§ 5º. – Para a classificação do 17º ao 30º lugar:

            1. A classificação nestas colocações será definida entre as equipes perdedoras da 4ª Fase (Eliminatória 3), obedecendo-se os critérios do caput deste Artigo, pela ordem, respectivamente.

 

§ 6º. – Para a classificação do 31º ao 61º lugar:

            1. A classificação nestas colocações será definida entre as equipes perdedoras da 3ª Fase (Eliminatória 2), obedecendo-se os critérios do caput deste Artigo, pela ordem, respectivamente.

 

Art. 38. – Para efeito de Classificação Final do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas - Peladão 2019 nas categorias Máster 2019 e Peladinho 2019 serão obedecidos o disposto nos Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 37 deste Regulamento.

 

Parágrafo Único – Para efeito de Classificação Final do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão Feminino 2019 serão obedecido o disposto nos Parágrafos 1º, 2º, e 3º. do Artigo 37 deste Regulamento.

 

 

TÍTULO XII

DOS CAMPOS

 

Art. 39. – O XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes serão disputados nos campos de futebol localizados no perímetro urbano do município de Manaus.

 

§ 1º – Excepcionalmente havendo interesse das equipes preliantes a Direção Geral poderá determinar a realização da partida ou partidas, nas diversas categorias e naipes, em campo de futebol localizado em cidades ligadas a Manaus por via terrestre.

 

§ 2º - Havendo acordo entre as equipes preliantes no tocante ao Parágrafo anterior deste artigo, estas definirão quanto a arbitragem desta partida, com relação ao deslocamento e alimentação dos mesmos, inclusive hospedagem se houver necessidade.  

 

Art. 40. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, nas partidas validas pela 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Fases, a confirmação do mando de campo deverá ser entregue até as 12h00 da terça feira anterior à realização da partida. Caso este dia (terça feira) seja feriado o prazo encerra-se as 18h00 do dia anterior, ou seja, na segunda feira.

 

§ 1º. – No Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a partir da 3ª Fase, a confirmação do mando de campo deverá ser entregue até as 12h00 da quarta feira anterior à realização da partida. Caso este dia (quarta feira) seja feriado o prazo encerra-se as 18h00 do dia anterior, ou seja, na terça feira.

 

§ 2º. – O mando de campo apresentado pela equipe deverá informar com clareza, a data da partida, o campo onde será realizada a partida, o horário da partida (com o tempo de duração disponibilizado para a realização da partida), o nome da equipe que esta apresentando o mando de campo. O documento de mando de campo não deverá apresentar rasura, contendo o nome completo do responsável pelo campo, com endereço e telefone do mesmo.

 

§ 3º. – Será recebido mando de campo enviado por Fax, desde que o documento esteja legivel e sem rasuras, contendo as informações determinadas no paragrafo anterior deste artigo. O clube que enviar mando de campo via fax, deverá de imediato confirmar com a Coordenação do Peladão se este mando de campo foi recebido atendendo os criterios determinado para o mesmo seja aprovado.

.

§ 4º. – Não será recebido mando de campo enviado por e-mail.

 

Art. 41. – Se nenhuma das equipes preliantes apresentarem mando de campo, a coordenação decidirá o local, o dia e horário da partida.

 

Art. 42. – O mando de campo apresentado para os CAMPOS ESPECIAIS abaixo relacionados terá prioridade, pela ordem, em relação a estes campos e aos demais campos utilizados durante o XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes.

 

 

Ordem de prioridade:

 

            1. Estádio da Colina.                                                   2. SESI – Clube do Trabalhador.          

            3. Estádio Carlos Zamith.                                             4. Estádio da ULBRA – Bairro Japiim.                          5. 1º Bis.                                                                 6. 1º Batalhão de Petrópolis.                           

            7. Base Aérea.                                                             8. Colégio Militar de Manaus.                                       9. 12º Batalhão de Suprimentos.                                10. Petrobrás.                                                             11. IFAM Manaus – Zona Leste.                              12. UFAM – Campo 01.                                   

            13. CT do 3 B.                                                             14. CT do Nacional. – Coroado.                                               15. Fazenda São Pedro.                                              16. Nacional – Sede Adrianópolis.

            17. Moto Honda Distrito Industrial.                               18. SESC – Campos Eliseos.

            19. Arena Laranjeiras – após Aeroclube.                       20. UNIP – Bairro União.

            21. Fábrica de Cimento Nassau.          

 

§ 1º. – Nos campos relacionados neste artigo é permitido o uso de chuteira.

 

§ 2º. – O mando de campo apresentado para um campo que está relacionado neste artigo terá prioridade pela ordem em relação aos campos deste artigo e aos demais campos relacionados no Artigo seguinte será recebido pela coordenação, e sua ordem de prioridade será obedecida observando-se sempre o antecedente disciplinar dos atletas, dos torcedores e dos dirigentes da equipe que apresentou o mando de campo;

 

Art. 43. – O mando de campo apresentado para os CAMPOS COMUNITÁRIOS abaixo relacionados terá prioridade, pela ordem, em relação a estes campos e aos demais campos, exceto os campos especiais, utilizados durante XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes.

 

Ordem de prioridade:

 

1 – CEAN – São Francisco (Dist.02).                            2 – CCA Jorge Teixeira (Dist.04).

3 – CSU – Alvorada (Dist.06).                                       4 – CSU – Parque Dez (Dist.01).

5 – Estádio Osvaldo Frota – Cidade Nova (Dist.05).      6 – Nova Floresta (Dist.04).

7 – CDC – Compensa – Campo 01 (Dist.03).                 8 – Paulo Roberto – São José I (Dist.04)

9 – Betanhão (Dist.02)                                                 10 – Arena União – Bairro União (Dist.01).

11 – Conjunto Canaranas – Cidade Nova (Dist.05).        12 – Vila Olímpica – Bairro Santo Antonio (Dist.03).

13 – Conjunto Manoa (Dist.05).                                     14 – Conjunto Santos Dumont (Dist.06).

15 – Vicentão do Aleixo (Dist.01).                                16 – LIDAM – Bairro Amazonino Mendes (Dist.05).

17 – Buracão do Lírio do Vale (Dist.03).                                    18 – Waldir Moraes – São José II (Dist.04).

19 – Penarol – Bairro Raiz (Dist.02)                               20 – Tilápia – Bairro Tarumã (Dist.05).

21 – Nucleo 15 – Cidade Nova II (Dist.05).                    22 – Carlos Silva – Colonia Antonio Aleixo (Dist.04).

23 – Baixada Fluminense – Cidade Nova I (Dist.05).      24 – Parque Amazonense – N S das Graças (Dist.01).

25 – CCA – Santa Etelvina (Dist.05).                             26 – Armandão – Armando Mendes (Dist.04).

27 – Núcleo 11 – Cidade Nova II (Dist.05).                    28 – Luzitânia – Crespo (Dist.02).         

29 – Coração do Zumbi (Dist.04).                                 30 – Noroeste – Bairro Betania (Dist.02).

31 – Suplanzão – Petrópolis (Dist.02).                          32 – Asframa – Distrito Industrial (Dist.04).

33 – CSU Compensa (Dist.03).                                     34 – CCA Redenção (Dist.06).

35 – Sul América – Bairro da Glória (Dist.03).                36 – Clube Subtenentes – Estrada da C. Nova (Dist.05).

37 – Curubau – T. Franceses – Alvorada (Dist.06).         38 – Conjunto Atílio Andreazza – Japiim (Dist.02).

39 – CDC Compensa – Campo 2 (Dist.03).                   40 – Mario Paz – Puraquequara (Dist.04).

41 – Conjunto Cophasa – Nova Esperança (D.03).       

42 – Campo do BEBÉ – Alfredo Nascimento (D.04 – Por traz da Escola Frei Mario Monacelli).

43 – Conjunto Duque de Caxias (Dist.06).                     44 – Campo do Soldado – Bairro Ouro Verde (Dist.04).

45 – Vermelhão – Bairro Mauazinho (Dist.04).                46 – Augustinho Vasconcelos – Col. A. Aleixo (Dist.04).

47 – 11 de Maio – Col. A. Aleixo (Dist.04).                    48 – ASA – Estrada da Ponta Negra (Dist.03).

 

§ 1º. – Nos campos relacionados neste artigo não é permitido o uso de chuteira nova ou velha, com trava ou raspada.

 

§ 2º. – O mando de campo apresentado para um campo relacionado neste artigo será recebido pela coordenação, e sua ordem de prioridade será obedecida observando-se sempre o antecedente disciplinar dos atletas, dos torcedores e dos dirigentes da equipe que apresentou o mando de campo;

 

§ 3º. – No Peladão 2019, apenas na Categoria Principal, durante a 1ª Fase, o mando de campo apresentado para campo que está listado neste artigo, só será recebido pela Coordenação se o campo pertencer ao Distrito (ver Normas de Disputa) da equipe que apresentou o mando de campo.

 

§ 4º. – No Peladão 2019, apenas na Categoria Principal, a partir da 2ª Fase a Divisão por Distrito deixará de ser considerada e o mando de campo será recebido independente do distrito da equipe ou do campo apresentado, mantendo o critério da prioridade pela ordem numérica do campo.

 

§ 5º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladão Categoria Principal, o mando de campo apresentado para campo que está listado neste artigo, será recebido pela Coordenação independente do bairro da equipe que apresentou o mando de campo.

 

Art. 44. – O mando de campo apresentado para um campo relacionado nos Artigos 42 e 43 será recebido pela coordenação, observando-se os seguintes critérios para a definição do local do jogo.

 

§ 1º. – Se apenas uma das equipes preliantes apresentou mando de campo, a coordenação deverá atender este mando de campo, a menos que o campo apresentado não tenha condições para a realização da partida devido à importância da mesma, neste caso a coordenação decidirá o local, o dia e o horário da partida.

 

§ 2º. – Se as duas equipes apresentarem mando de campo para campos diferentes, para a mesma data ou datas diferentes, a coordenação decidirá o local da partida, obedecendo a ordem de prioridade, seja para Campos Especiais ou Campos Comunitários.

 

§ 3º. – Se as duas equipes apresentarem mando de campo para o mesmo campo, independente da data e horário, a coordenação determinará que a partida seja realizada no mando de campo, que foi entregue por primeiro na Coordenação do Peladão, no tocante dia e horário da entrega do mando campo, inclusive o mando de campo permanente, ou seja, o mando de campo para a realização de mais de 03 jogos ou 01 Fase da competição.

 

§ 4º. – Mando de Campo Permanente é aquele mando de campo que autoriza a realização de 03 (três) ou mais partidas para o mesmo campo, independente do dia e horário dos jogos. Quando o mando de campo for apresentado para campos diferentes não será considerado Mando de Campo Permanente.

 

§ 5º. – Se as duas equipes apresentarem mando de campo para campos diferentes, para a mesma data ou datas diferentes, a coordenação decidirá o local da partida, obedecendo a ordem de prioridade, seja para Campos Especiais ou Campos Comunitários.

 

§ 6º. – Caso seja apresentado mando de campo para campo não relacionado nos Artigos 42 e 43 poderá ser recebido caso a Coordenação entenda como necessário para a competição, observando-se os seguintes critérios para a marcação da partida.

           1. Segurança do campo;

           2. Condições do campo de jogo;

           3. Disponibilidade do campo para a coordenação;

           4. Antecedentes disciplinar dos atletas, dos torcedores e dos dirigentes das equipes que                   apresentaram os mandos de campos;

           5. Facilidade de acesso ao campo.

 

Art. 45. – O mando de campo apresentado, observando-se a fase em disputa, deverá determinar à data da partida, o horário da partida, a duração do horário disponibilizado para a realização da partida em acordo com os parágrafos abaixo:

 

§ 1º. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, durante a 1ª fase, o mando de campo apresentado deverá ter a duração de 1h00 (uma hora), obedecendo aos seguintes horários para o inicio da partida;

 

            Aos Sábados:

                        Das 14h00 as 15h00 | Das 15h00 as 16h00 | Das 16h00 as 17h00.

 

            Aos Domingos:

                        Das 09h00 as 10h00 | Das 10h00 as 11h00 | Das 11h00 as 12h00 | Das 13h00 as 14h00 |

                        Das 14h00 as 15h00 | Das 15h00 as 16h00 | Das 16h00 as 17h00.

 

Na categoria Peladinho além dos horários acima relacionados o mando de campo poderá ser apresentado para o Sábado pela manhã obedecendo aos seguintes horários para o inicio da partida:

 

            Aos Sábados:

                        Das 09h00 as 10h00 | Das 10h00 as 11h00 | Das 11h00 as 12h00.

 

§ 2º. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a partir da 2ª Fase, o mando de campo apresentado deverá ter a duração de 1h30minutos (uma hora e meia), obedecendo aos seguintes horários para o inicio da partida;

 

            Aos Sábados:

                        Das 13h30 às 15h00 | Das 15h00 às 16h30 | Das 16h30 às 18h00.

 

            Aos Domingos:

                        Das 09h00 às 10h30 | Das 10h30 às 12h00 | Das 13h00 às 14h30 | Das 14h30 às 16h00 |

                        Das 16h00 às 17h30.

 

Na categoria Peladinho além dos horários acima relacionados o mando de campo poderá ser apresentado para o Sábado pela manhã obedecendo aos seguintes horários para o inicio da partida:

 

            Aos Sábados:

                        Das 09h00 às 10h30 | Das 10h30 às 12h00.

 

§ 3º. – Durante a 1ª Fase do Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladinho 2019, nos campos com boa iluminação a Coordenação Geral poderá utilizar ou receber mando de campo para o sábado nos horários alternativos das 17h00 as 18h00, das 18h00 as 19h00, para o domingo nos horários alternativos da 17h00 as 18h00.

 

§ 4º. – A partir da 2ª Fase do Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladinho 2019, nos campos com boa iluminação a Coordenação Geral poderá utilizar ou receber mando de campo para o sábado nos horários alternativos das 18h00 as 19h30, para o domingo no horário alternativo da 17h30 as 19h00.

 

Art. 46. – Durante o Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladinho 2019, quando por obediência ao cronograma final da competição a Coordenação Geral tenha a necessidade de realização ou continuidade da partida no meio da semana (dia útil) o mando de campo será da Coordenação Geral e será obedecido o horário das 20h00 para o inicio da realização ou prosseguimento de apenas 01 (uma) partida, e horário das 19h30 para o inicio da rodada quando da realização ou prosseguimento de 02 (duas) ou mais partidas.

 

§ 1º. – Durante o Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladinho 2019, quando por obediência ao cronograma final da competição a Direção Geral determinará o dia, o local e o horário da realização da partida, caso sejam realizadas mais de 01 (uma) partida no mesmo dia e local determinado pela Coordenação Geral, o horário destas partidas será definidos através de sorteio, realizado pelos dirigentes das equipes preliantes na sede da Coordenação, na ausência dos dirigentes a Direção Geral realizará o sorteio com o testemunho dos presentes na sede da Coordenação.

 

§ 2º. – Na categoria Peladinho 2019 havendo necessidade da obediência ao cronograma final da competição a Coordenação Geral tenha a necessidade de realização ou continuidade da partida no meio da semana (dia útil) o mando de campo será da Coordenação Geral e será obedecido o horário das 16h00 para o início da realização ou prosseguimento de apenas 01 (uma) partida, e horário das 15h00 para o inicio da rodada quando da realização ou prosseguimento de 02 (duas) ou mais partidas.

 

§ 3º. – Durante o Peladinho 2019 quando por obediência ao cronograma final da competição houver a necessidade de realização ou continuidade da partida no meio da semana (dia útil) a Coordenação Geral determinará o dia, o local e o horário da realização ou prosseguimento da partida, caso sejam realizadas mais de 01 (uma) partida e/ou prosseguimentos no mesmo dia e local determinado pela Coordenação Geral, o horário destas partidas será definidos através de sorteio, realizado pelos dirigentes das equipes participantes na sede da Coordenação, na ausência dos dirigentes a Direção Geral realizará o sorteio com o testemunho dos presentes na sede da Coordenação.

 

§ 4º. – Para a realização do Torneio Paralelo de Rainhas 2019 o mando de campo será da Coordenação Geral que determinará o dia, a hora e o local do jogo.

 

§ 5º. – A partir da Fase Oitavas de Final, as partidas serão realizadas preferencialmente em campos com alambrado.

 

§ 6º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, somente na rodada da fase final o pagamento do campo de jogo é de responsabilidade da Coordenação Geral.

 

TÍTULO XIII

DOS JOGOS

 

Art. 47. – O Quadro de Avisos da Coordenação é o local oficial de divulgação da Tabela (Programação) dos Jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, informando o dia, o horário, o local, a equipe de arbitragem, o numero da chave e o numero do jogo, será fixada no Quadro de Avisos da Coordenação (local oficial de divulgação do Peladão 2019) a partir das 14h00 da Quinta feira anterior a realização da rodada.

 

Art. 48. – Os jogos do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes terão o seguinte tempo de duração:

 

1. No Peladão 2019, categoria principal, masculino:

 

            a) Na 1ª Fase cada partida terá a duração de 50 minutos (cinquenta), divididos em 02 tempos de 25     (vinte e cinco) minutos, com 05 (cinco) minutos de intervalo.

 

            b) A partir da 2ª Fase até a 4ª Fase (Eliminatória 3), cada partida terá a duração de 60 (sessenta)         minutos, divididos em 02 tempos de 30 (trinta) minutos, com 05 (cinco) minutos de intervalo.

 

            c) Nas Fases Oitavas de Final, Quartas de Final, Semifinal e Final, cada partida terá a duração de 70    (setenta) minutos, divididos em 02 tempos de 35 (trinta e cinco) minutos, com 05 (cinco) minutos           de        intervalo.

 

            1.1 - O Torneio Paralelo de Rainhas 2019 na 1ª rodada cada partida terá a duração de 50 (cinquenta)    minutos, divididos em 02 tempos de 25 (vinte e cinco) minutos, com 05 (cinco) minutos de intervalo.

 

                        A partir da 2ª rodada até a partida final do Paralelo de Rainhas 2019, cada partida terá a duração                     de 60 (sessenta) minutos, divididos em 02 tempos de 30 (trinta) minutos, com 05 (cinco) minutos                    de intervalo.

 

2. - No Peladão Máster 2019, naipe masculino:

            a)  Na 1ª Fase cada partida terá a duração de 50 (cinquenta) minutos, divididos em 02 tempos de 25                           (vinte e cinco) minutos, com 05 (cinco) minutos de intervalo.

 

            b) A partir da 2ª Fase até a partida final, cada partida terá a duração de 60 (sessenta) minutos, divididos                     em 02 tempos de 30 (trinta) minutos, com 05 (cinco) minutos de intervalo.

 

3. – No Peladinho 2019, naipe masculino:

            a) Em todas as fases (da 1ª Fase até a partida final), cada partida terá a duração de 50 (cinquenta)                              minutos, divididos em 02 tempos de 25 (vinte e cinco) minutos, com 05 (cinco) minutos de                              intervalo.

 

4. – No Peladão Feminino 2019:

            a) Em todas as fases (da 1ª Fase até a partida final), cada partida terá a duração de 50 (cinquenta)                              minutos, divididos em 02 tempos de 25 (vinte e cinco) minutos, com 05 (cinco) minutos de                              intervalo.

 

Art. 49. – Só na 1ª (primeira) partida da rodada, em cada campo utilizado, independente da categoria ou naipe da partida a ser realizada, haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o inicio da partida, tanto nas rodadas matutinas, como nas rodadas vespertinas e nas rodadas noturnas.

 

Art. 50. – Nos jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, não haverá impedimento.

 

Art. 51. – É proibido o adiamento ou antecipação dos jogos, a não ser quando for por expressa determinação da Direção Geral.

 

Parágrafo único – No caso de adiamento ou antecipação da partida sem a autorização da Direção Geral a equipe infratora será eliminada da competição ou as equipes infratoras serão eliminadas da competição.

 

Art. 52. – Em todos os jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, o goleiro é obrigado a repor a bola em jogo em até 06 (seis) segundos após praticar a defesa, se o goleiro demorar mais de 06 (seis) segundos para repor a bola em jogo será marcado um tiro livre indireto (dois toques) contra a sua equipe e a bola será colocada no local onde o goleiro se encontrava quando foi marcada a infração.

 

Parágrafo único – Em todos os jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, será marcado tiro livre indireto se o goleiro tocar com a (s) mão (s) a bola atrasada com os pés, propositadamente, por jogador da mesma equipe e a bola será colocada no local onde o goleiro se encontrava quando foi marcada a infração.

 

Art. 53. – Em todos os jogos do Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes o arremesso lateral poderá ser cobrado com as mãos ou com o pé.

 

§ 1º. – Caso o arremesso lateral que tenha sido cobrado com o pé e a bola entre direto na meta adversária, o gol será validado. Caso o arremesso lateral tenha sido efetuado com a mão o gol não será validado a menos que toque em qualquer atleta (inclusive no goleiro adversário) e entre na meta, que neste caso o gol será valido.

 

§ 2º. – Quando da cobrança do lateral com o pé a bola poderá ser colocada próxima da linha lateral, dentro ou fora do campo e os atletas adversários deverão ficar a 9 metros ou a 10 passos distantes da bola.

 

§ 3º. – Quando da cobrança do lateral com as mãos o cobrador poderá pisar na linha lateral no momento da cobrança e os atletas adversários deverão ficar a 9 metros ou a 10 passos distantes da bola.

 

Art. 54. – Durante a 1ª Fase nos jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, poderão ficar no local destinado ao banco de reservas no máximo 11 (onze) jogadores.

 

§ 1º. – A partir da 2ª Fase, nos jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, poderão ficar no local destinado ao banco de reservas no máximo 14 (quatorze) atletas inscritos como reservas, uniformizados e identificados na sumula do jogo, estes atletas reservas poderão participar da partida.

 

§ 2º. – Durante os jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes cada equipe poderá inscrever até 04 (quatro) Dirigentes que poderão fazer parte da Comissão Técnica da equipe devidamente identificados na sumula da partida.

 

§ 3º. – Cada dirigente membro da Comissão Técnica terá que apresentar documento de identificação para o Comissário da partida e assim ser inscritos na súmula do jogo, definindo qual a sua função na comissão técnica entre uma das seguintes funções: Técnico ou Treinador, Auxiliar, Médico, Massagista, Preparador Físico e a Rainha da equipe.

 

Art. 55. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, para o início de uma partida ou para que esta tenha prosseguimento, cada equipe deverá ter no mínimo 07 (sete) atletas no campo de jogo, uniformizados e em condições de disputarem a partida.

 

§ 1º. – Em todos os jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, no horário marcado para o inicio da partida a equipe que não apresentar o mínimo de 07 (sete) atletas no campo de jogo, uniformizados e em condições de disputarem a partida, será considerada perdedora por ausência (O x W), será Eliminada do Peladão 2019, sendo nulos seus resultados anteriores.

 

§ 2º. – Em todos os jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, no horário marcado para o inicio da partida as 02 (duas) equipes não apresentarem o mínimo de 07 (sete) atletas no campo de jogo, uniformizados e em condições de disputarem a partida, serão considerada perdedora por ausência (O x W), ambas serão Eliminadas do Peladão 2019, sendo nulos seus resultados anteriores.

 

Art. 56. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, durante a 1ª Fase, exceto o Peladão Máster 2019, cada equipe poderá efetuar no máximo 11 (onze) substituições durante uma partida, o atleta substituído não poderá retornar ao jogo.

 

§ 1º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes a partir da 2ª Fase, exceto o Peladão Máster 2019, cada equipe poderá efetuar no máximo 14 (quatorze) substituições durante uma partida, o atleta substituído não poderá retornar ao jogo.

 

§ 2º. – No Peladão Máster 2019 não haverá limite de substituições durante a partida, o atleta poderá entrar e sair infinitas vezes, porém, apenas os atletas identificados, uniformizados e que assinarem a sumula poderão participar da partida.

 

§ 3º. – As substituições obrigatoriamente serão autorizadas pelo comissário do jogo, e deverá ser efetuada próxima da linha central, não sendo necessária a paralisação do jogo ou ter a autorização do árbitro. O atleta só poderá entrar em campo após a saída do atleta a ser substituído;

 

Art. 57. – Nas partidas do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, quando da assinatura da sumula do jogo o dirigente responsável pela equipe deverá observar que obrigatoriamente assinem a sumula da partida primeiramente os 11 (onze) atletas titulares, iniciantes da partida.

 

§ 1º. – Durante a 1ª Fase, após os 11 (onze) atletas titulares (atletas iniciantes) assinarem a sumula do jogo, os demais reservas da equipe devem a assinar a sumula do jogo, não podendo o numero de reservas assinantes ultrapassarem a 11 (onze) atletas na 1ª Fase. A partir da 2ª Fase o numero de reservas assinantes não podem ultrapassar 14 (quatorze) atletas.

 

§ 2º. – Após a assinatura dos 11 (onze) atletas titulares (atletas iniciantes) não poderá haver rasura na sumula do jogo, caso ocorra de um reserva assinar como iniciante a equipe poderá efetuar uma substituição, caso o atleta titular queira iniciar participando da partida.

 

§ 3º. – Havendo a substituição, citada no parágrafo anterior, o atleta reserva que assinou como titular (atleta iniciante) não poderá mais participar da partida, pois, o mesmo foi substituído.

 

TÍTULO XIV

DOS PÊNALTIS

 

Art. 58. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, nos campos em que houver a demarcação da área de pênalti, quando a infração punida com tiro livre direto dentro da área de pênalti da equipe infratora, ou seja, punida com pênalti a falta será cobrada da marca do pênalti, caso exista a marcação da área de pênalti, quando o campo não tenha a marca da cobrança do pênalti o árbitro contará 15 (quinze) passos do centro da linha de gol até do local onde será colocada a bola para a cobrança do pênalti, os atletas deverão ficar fora da área de pênalti, exceto o goleiro defensor e o atleta batedor do pênalti.

                                                               

Parágrafo único – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, nos campos em que não houver área marcada, quando da marcação de uma falta cometida pela equipe defensora e punida com tiro livre direto o árbitro deverá contar 15 (quinze) passos do local da infração até o centro do gol para determinar se foi pênalti ou não. Se a distância tiver 15 (quinze) passos ou menos a falta será pênalti, caso a distância tenha mais de 15 (quinze) passos a falta será cobrada como tiro livre.

 

Art. 59. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, em qualquer fase das competições, nas cobranças de pênaltis marcados durante a partida, ou na decisão por cobranças de pênaltis para que se conheça o vencedor da partida, o árbitro determinará a distancia (no máximo 02 passos) até aonde o goleiro poderá movimentar-se para frente no momento da cobrança do pênalti e o batedor do pênalti poderá realizar a paradinha no momento da cobrança.

 

Art. 60. – A partir da 2ª Fase do Peladão 2019, Peladão Feminino 2019 e do Peladinho 2019, na partida que tiver que apresentar um vencedor, observar-se-á os seguintes critérios para se conhecer o vencedor:

 

  1. Cada equipe deverá definir (escolher) 07 (sete) jogadores entre aqueles que terminaram a partida jogando para participarem das cobranças de pênaltis, apenas estes 07 (sete) atletas poderão efetuar as cobranças de pênaltis, atleta que tenha sido substituído não poderá participar destas cobranças de pênaltis.

 

  1. Na partida que tiver que apresentar um vencedor, não havendo vencedor no tempo regulamentar, a decisão será feita com a cobrança de 03 (três) penalidades máximas para cada equipe, que será alternada. Nesta série a equipe não poderá repetir o batedor;

           

  1. Caso permaneça o empate, serão realizadas tantas séries quantas necessárias de 01 (uma) penalidade máxima, para cada equipe, até que se estabeleça um vencedor; o batedor será um dos 04 (quatro) atletas definidos pela equipe para a cobrança dos pênaltis. A equipe só poderá repetir o cobrador após os 04 (quatro) atletas escolhidos pela equipe tenham cobrado 01 (um) pênalti cada um.

 

  1. Persistindo o empate após as 07 (sete) cobranças de pênaltis, a equipe poderá repetir o cobrador, na mesma ordem (sequencia) que iniciou a cobrança da disputa de pênaltis, ou seja, o atleta que cobrou o 1º (primeiro) pênalti será o cobrador do 8º (oitavo) pênalti, o atleta que cobrou o 2º (segundo) pênalti será o cobrador do 9º (nono) pênalti, o atleta que cobrou o 3º (terceiro) pênalti será o cobrador do 10º (décimo) pênalti, prosseguindo nesta sequencia (ordem) até que seja definida a equipe vencedora.

 

  1. Qualquer atleta que tenha terminado a partida jogando poderá defender estas cobranças de pênalti contra a sua equipe, não sendo necessário o uso de camisa de goleiro, ou seja, usará a mesma camisa usada durante a partida.

 

§ 1º. – Durante todo o Torneio Paralelo de Rainhas, disputado em forma de Eliminatória Simples, será observado os critérios determinados no Artigo 60 e as alíneas A, B, C, D e E para se conhecer o vencedor:

 

§ 2º. – No Peladão Máster 2019 a partir da 2ª Fase na partida que tiver que apresentar um vencedor, observar-se-á os seguintes critérios para se conhecer o vencedor:

 

  1. Cada equipe deverá definir (escolher) 07 (sete) jogadores entre aqueles que estejam relacionados e tenham assinado a sumula da partida para participarem das cobranças de pênaltis, apenas estes 07 (sete) atletas poderão efetuar as cobranças de pênaltis.

 

  1. Na partida que tiver que apresentar um vencedor, não havendo vencedor no tempo regulamentar, a decisão será feita com a cobrança de 03 (três) penalidades máximas para cada equipe, que será alternada. Nesta série a equipe não poderá repetir o batedor;

           

  1. Caso permaneça o empate, serão realizadas tantas séries quantas necessárias de 01 (uma) penalidade máxima, para cada equipe, até que se estabeleça um vencedor; o batedor será um dos 04 (quatro) atletas definidos pela equipe para a cobrança dos pênaltis. A equipe só poderá repetir o cobrador após os 04 (quatro) atletas escolhidos pela equipe tenham cobrado 01 (um) pênalti cada um.

 

  1. Persistindo o empate após as 07 (sete) cobranças de pênaltis, a equipe poderá repetir o cobrador, na mesma ordem (sequencia) que iniciou a cobrança da disputa de pênaltis, ou seja, o atleta que cobrou o 1º (primeiro) pênalti será o cobrador do 8º (oitavo) pênalti, o atleta que cobrou o 2º (segundo) pênalti será o cobrador do 9º (nono) pênalti, o atleta que cobrou o 3º (terceiro) pênalti será o cobrador do 10º (décimo) pênalti, prosseguindo nesta sequencia (ordem) até que seja definida a equipe vencedora.

 

  1. Qualquer atleta que esteja relacionado e tenha assinado a sumula da partida poderá defender estas cobranças de pênalti contra a sua equipe, não sendo necessário o uso de camisa de goleiro, ou seja, usará a mesma camisa usada durante a partida ou inscrita na sumula.

 

§ 3º. – Nas Categorias Peladão 2019, Feminino 2019 e Peladinho 2019 o atleta que for substituído durante a partida não poderá participar da decisão em cobranças de pênaltis.

 

§ 4º. – No Peladão Máster 2019 o atleta relacionado e tenha assinado a sumula da partida poderá participar da decisão em cobrança de penalte mesmo que ele não tenha jogado a partida.

 

§ 5º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes o atleta que foi expulso (cartão vermelho) durante a partida não poderá participar da decisão em cobrança de pênaltis.

 

§ 6º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe que não respeitar a sequencia                   (ordem) dos seus atletas na decisão da partida em cobrança de pênaltis, sendo o pênalti cobrado pelo atleta fora da sequencia (ordem) não será valido, ou seja, será anulado, e a cobrança do penalte será realizada pelo atleta que esteja na sequencia (ordem) correta da cobrança de pênalti.

 

§ 7º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, durante a decisão da partida em cobrança de penalte o atleta que não respeitar a sequencia (ordem) da cobrança de pênaltis e efetue a cobrança de pênalti fora da sequencia (ordem) será Advertido com o Cartão Amarelo, caso este seja o 2º (segundo) Cartão Amarelo aplicado ao atleta, o mesmo será Expulso (Cartão Vermelho) da partida.

 

§ 8º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, o(s) atleta(s) que for(em) Expulso(s) (Cartão Vermelho) durante a decisão da partida em cobrança de penalte não poderá continuar na disputa da cobrança de pênalti, a sua equipe ficará com um ou mais atletas a menos para as cobranças dos pênaltis, sendo observada a sequencia (ordem) das cobranças sem o(s) atleta(s) expulso(s).

 

§ 9º. – No Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes a tolerância de espera para a cobrança dos pênaltis será de 05 (cinco) minutos. A equipe que ultrapassar este limite de tempo será penalizada com a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), cujo comprovante do depósito bancário deverá ser entregue na Coordenação até as 18h00 do segundo dia útil após a realização desta partida.

 

TÍTULO XV

DA ESTRUTURA, DAS PENALIDADES E DAS ARBITRAGENS.

 

Art. 61. – Todos os participantes do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, reconhecem Comissão Disciplinar Desportiva do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, como foro único para julgar os recursos ou protestos e dirimir dúvida.

 

§ 1º. – Em nenhuma hipótese haverá recursos contra a decisão da Comissão Disciplinar Desportiva que é terminativa e irrecorrível, sendo vedada à Direção Geral de receber qualquer pedido de revisão de processo.

 

§ 2º. – A partir da 4ª Fase: Eliminatória – Reality os recursos ou protesto decorrentes dos conflitos protocolados impetrados pelas candidatas ao Concurso de Rainha do Peladão 2019 serão analisados e decididos pela Comissão do Concurso de Rainha da TV Acrítica.

 

Art. 62. – A Rede Calderaro de Comunicação, as Empresas patrocinadoras, bem como os organizadores do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, não terão responsabilidade por qualquer acidente ocorrido com os participantes antes, durante e após os jogos do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes disputados.

 

Art. 63. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe que não tenha o mínimo de 07 (sete) atletas em condições de jogo para disputar a 1ª (primeira) partida da competição será eliminada do Peladão 2019 e a 1ª (primeira) partida que seria disputada pela equipe não aparecerá na programação de jogos da rodada.

 

§ 1º. – A equipe que não tenha o mínimo de 07 (sete) atletas em condições de jogo para disputar a 1ª (primeira) partida da competição será eliminada do Peladão 2019, sendo retirada das próximas rodadas e os atletas desta equipe também serão eliminados do Peladão 2019 ficando impedidos de participarem da competição de 2019.

 

§ 2º. – Caso a equipe tenha inscrito no Livro de Protocolo mais de 07 (sete) atletas, porem quando do registro destes atletas no Banco de Dados do Programa do Peladão 2019, menos de 07 (sete) atletas tenham adquiridos condições de jogo a equipe será eliminada do Peladão 2019, e apenas estes atletas registrados no Banco de Dados do Peladão 2019 estarão impedidos de participarem da competição de 2019. Os demais atletas inscritos no Livro de Protocolo da equipe estarão livres para serem inscritos por outras equipes, pois os mesmo apresentaram alguma irregularidade que impossibilitou o seu Registro no Banco de Dados do Peladão 2019.

 

Art. 64. – A candidata a Rainha do Peladão 2019 que não participar da Festa de Abertura do Peladão 2019, causando a eliminação da equipe que a inscreveu como candidata estará impedida de ser candidata a Rainha no Peladão de 2020.

 

§ 1º. – A candidata a Rainha do Peladão 2019 que não participou da Festa de Abertura do Peladão 2018, causando a eliminação da equipe que a inscreveu como candidata estará impedida de ser candidata a Rainha no Peladão de 2019.

 

§ 2º. – A consulta para conhecimento dos nomes das Candidatas ao Concurso de Rainhas impedidas de participarem do Peladão 2019 poderá ser feita na Secretaria da Coordenação do Peladão 2019.

 

Art. 65. – A equipes participantes do Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes quando da disputa da partida deverão se apresentar com camisas padronizadas e numeradas nas costas, inclusive as camisas dos goleiros, não podendo repetir a numeração entre os atletas da mesma equipe, e os goleiros devem usar camisas de cor diferente dos demais atletas de linha.

 

§ 1º. – No Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes as equipes participantes poderão usar até 02 (dois) dígitos na numeração das camisas dos atletas. Alem do numeral de ate 02 dígitos não poderá ser utilizado nenhum sinal para determinar o numero da camisa do atleta.

 

§ 2º. – No Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes a equipe que disputar a partida usando mais de 02 (dois) dígitos na numeração da camisa do atleta ou usando sinal para determinar o numero da camisa do atleta será declara perdedora pelo placar de 1x0 (uma a zero) caso tenha vencido a partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar da mesma será mantido.

 

§ 3º. – Poderá ser utilizada a mesma camisa por mais de um atleta, desde que, o atleta substituto comunique ao comissário para o devido registro na súmula do jogo. Toda vez que uma camisa for utilizada por outro atleta, na sumula será registrada com o acréscimo de 100 (cem), por exemplo, sai o atleta camisa 08, o novo atleta que usar a camisa 08, será anotado na sumula como o nº 108, caso este atleta (108) seja substituído e um terceiro atleta use a camisa 08, na sumula será anotado este terceiro atleta como o atleta camisa nº 208.

 

Art. 66. – É proibido o uso de chuteira nova ou velha, com trava ou raspada nos Campos Comunitários relacionados no Artigo 43 deste Regulamento.

 

Parágrafo único – É permitido o uso de chuteira apenas nos Campos Especiais listados no Artigo 42 deste Regulamento.

 

Art. 67. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladinho 2018, para assinar a súmula da partida, o (a) atleta deverá apresentar o original ou cópia com o selo autenticador original, de um dos seguintes documentos de identificação:

 

  1. Carteira de Identidade (RG) expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESEG, ou
  2.             Carteira de Identificação Militar (expedida pela instituição militar que contenha foto, n.º do RG, data da expedição e assinatura do portador), ou
  3. Carteira Nacional de Habilitação – CNH (que possua nº do RG, data da expedição foto e assinatura do portador), mesmo que a CNH esteja vencida, ou
  4. Carteira de Conselho de Classe (OAB, CRM, CREA, CREF e etc. expedida pelo Conselho Federal ou Regional que contenha foto, nº do RG, data da expedição e assinatura do portador), ou
  5. Carteira Profissional do Trabalho (que contenha foto, nº da RG, data da expedição e assinatura do portador), ou
  6. Passaporte, ou
  7. Carteira de Atleta do Peladão 2019 – Carteira de Identificação de atleta original expedida pela Coordenação do evento, contendo foto e assinatura do atleta, carimbo e assinatura da Coordenação e devidamente plastificada.

 

Parágrafo único – Na Categoria Peladinho 2019 para assinar a sumula o atleta deverá apresentar o original ou cópia com o selo autenticador original, de um dos seguintes documentos de identificação:

 

  1. Carteira de Identidade (RG) expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESEG, ou
  2. Carteira de Identificação Militar (expedida pela instituição militar que contenha foto, n.º do RG, data da expedição e assinatura do portador), ou
  3. Passaporte.

 

Art. 68. – Não é permitido o uso de crachá ou identidade funcional como documento para o (a) atleta assinar a súmula e participar da partida.

 

§ 1º. – Se o (a) atleta identificar-se apresentando um destes documentos para assinar a sumula e participe da partida a sua equipe será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

 § 2º. – Caso atleta identifique-se com um dos documentos citados no caput deste artigo, assine a súmula do jogo, mas não participe da partida, a partida será aprovada, mantendo o resultado final ocorrido no campo de jogo.

 

Art. 69. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe que perder o jogo por W x O (derrota por ausência) será eliminada da competição, e seus resultados anteriores na fase serão anulados.

 

Art. 70. – O atleta ou membro da Comissão Técnica participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, que for expulso da partida (Cartão Vermelho ou por determinação do árbitro), terá que cumprir 01 (um) jogo como suspensão automática, a ser cumprida no jogo seguinte da sua equipe.

 

Parágrafo único – Caso seja relatada a infração praticada, na súmula do jogo ou em relatório a parte anexado a sumula, assinado pelo árbitro ou pelo comissário da partida, o atleta, o dirigente ou o clube infrator será enquadrado no artigo correspondente do Código Disciplinar do Peladão 2019 determinando a penalidade imposta ao atleta ou membro da comissão técnica infrator e o cumprimento da pena será a partir do jogo seguinte da equipe.

 

Art. 71. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes caso durante a partida tenha ocorrido expulsão ou expulsões e tais expulsões não seja registrado em sumula e a equipe utilizar um destes expulsos na partida seguinte, poderá ser penalizada por tal irregularidade, pois a expulsão é um ato público assistido e identificada pelos torcedores presentes no campo onde a partida foi realizada, algumas vezes filmada em aparelho celular. Se algum destes torcedores comprovarem na Comissão Disciplinar que a expulsão ou expulsões de fato ocorreram e os expulsos jogarem na partida seguinte a equipe será penalizada.

 

§ 1º. – A equipe que durante a partida utilizar atleta que tenha sido expulso na partida anterior, nas diversas categorias e naipes, será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

§ 2º. – Caso os expulsos não registrados na sumula da partida sejam identificados através das provas apresentadas junto a Comissão Disciplinar a equipe infratora será julgada pela Comissão Disciplinar do Peladão 2019 que dará a decisão final sobre o fato ao final da sessão de julgamento.

 

Art. 72. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, quando houver relatório na súmula do jogo ou em relatório a parte anexado a sumula, assinado pelo árbitro ou comissário da partida, a equipe (associação), ou o dirigente, ou o atleta infrator citado em relatório será enquadrado no artigo correspondente do Código Disciplinar do Peladão 2019, determinando a penalidade imposta à equipe (associação), ao dirigente ou ao atleta infrator e o cumprimento da pena será a partir do jogo seguinte da equipe.

 

Art. 73. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, quando a partida for suspensa por agressão física contra a equipe de arbitragem ou a um dos seus membros, causada por dirigente, atleta ou torcedor de uma das equipes preliantes, e o relatório da equipe de arbitragem identifiquem a equipe que causou a suspensão da partida, a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

Art. 74. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe que utilizar atleta ou dirigente que está suspenso, será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

Parágrafo único – O (A) atleta que atuar (jogar) ou o dirigente que participar ativamente da partida, quando estiver cumprindo suspensão será eliminado do Peladão 2019.

 

Art. 75. – O atleta participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, que receber o 3.º (terceiro) Cartão Amarelo deverá cumprir 01 (um) jogo como suspensão automática no jogo seguinte da equipe. O controle quanto à quantidade de cartão amarelo recebida por cada atleta é de responsabilidade da equipe, sendo permitido consultar a coordenação para a conferencia do numero de cartão amarelo recebido pelos seus atletas.

 

§ 1º. – A equipe que utilizar atleta que está suspenso será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

§ 2º. – O atleta que durante a partida for penalizado com o Cartão Amarelo e ainda nesta mesma partida seja expulso (cartão vermelho), terá que cumprir 01 (um) jogo de suspensão por ter sido expulso (a) da partida (cartão vermelho), nesta situação o cartão amarelo será anulado.

 

§ 3º. – O atleta que atuar (jogar) quando deveria cumprir suspensão será eliminado do Peladão 2019.

 

Art. 76. – A equipe participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, que utilizar atleta que não esteja inscrito no campeonato de 2019, ou estando inscrito no livro de protocolo, mas não tenha condições de jogo pois o seu nome não consta na sumula da partida, será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

Parágrafo Único – Se o atleta infrator for identificado, quanto ao nome e nº de RG, o mesmo estará impedido de participar do Peladão 2019.

 

Art. 77. – A equipe participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, que utilizar atleta que esteja eliminado do campeonato de 2019 será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

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Parágrafo único – O atleta infrator será incluído no Livro Negro a partir da data desta infração.

 

Art. 78. – A equipe participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, que utilizar atleta que esteja incluído no Livro Negro, será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

Parágrafo único – O atleta infrator será novamente incluído no Livro Negro a partir da data desta infração

 

Art. 79. – A equipe participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladão Máster 2019, que durante a 1ª Fase realizar mais de 11 (onze) substituições, será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido e a equipe advertida. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

§ 1º. – A equipe participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladão Máster 2019, que  a partir da 2ª Fase realizar mais de 14 (quatorze) substituições, será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido e a equipe advertida. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

§ 2º. – A equipe participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, exceto o Peladão Máster 2019, que o atleta substituído não poderá voltar a participar da partida. Caso o atleta substituído volte a disputar a partida a equipe infratora será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido e a equipe advertida. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

Art. 80. – A equipe que durante a partida utilizar um numero de atletas maior que o permitido (lhe for de direito) será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido e a equipe advertida. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019.

 

Art. 81. – Todo clube participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, é obrigado a ter uma equipe de arbitragem, composta por 01 (um) Árbitro, 02 (dois) Fiscais de Linhas e 01 (um) Comissário.

 

§ 1º. – Cada equipe participante do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, ao ser designada para efetuar a arbitragem da partida, deverá comparecer a Coordenação para receber a sumula do jogo. A súmula da partida estará disponível para a equipe de arbitragem, na sede da coordenação, na sexta feira no horário de 9h00 as 12h00 horas e das 13h30 as 18h00 horas, no sábado no horário de 9h00 as 12h00 horas.

 

§ 2º. – A equipe responsável pela arbitragem durante a partida deverá preencher corretamente a súmula do jogo, verificando a assinatura dos atletas participantes e o numero da camisa de cada atleta, registrando o numero da RG (ou do documento) apresentado pelo atleta, o numero da camisa dos atletas que marcarem gols, o numero da camisa dos atletas advertidos com cartão amarelo, o numero da camisa dos atletas expulsos (cartão vermelho), devendo ainda registrar todas as substituições efetivadas pelas equipes, anotando o numero da camisa do atleta que entra (substituto) e o numero da camisa do atleta que sai (substituído).

 

Art. 82. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, quando a equipe designada para arbitrar um jogo não comparecer para arbitrá-lo, a equipe será eliminada do campeonato, e seus resultados anteriores na fase serão anulados.

 

Art. 83. – Nas partidas do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, que na hora marcada para início da partida, a equipe de arbitragem escalada para arbitrar a partida não comparecer, as equipes preliantes terão de providenciar a realização da partida, pedindo a colaboração de terceiros, revelando assim, capacidade de superar dificuldades.

 

Parágrafo único – Caso a partida entre estas equipes não seja realizada, as duas equipes serão eliminadas do Peladão 2019 e seus resultados anteriores, na fase, serão anulados.

 

Art. 84. – No Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, quando houver atraso para o inicio da partida, causado por 01 (uma) das equipes preliantes, a equipe infratora será multada em R$ 60,00 (sessenta reais).

 

Parágrafo único – Caso as 02 (duas) equipes preliantes sejam causadoras do atraso para inicio da partida, as 02 (duas) equipes serão multadas em R$ 60,00 (sessenta reais).

 

A multa de R$ 60,00 (sessenta reais) deverá ser quitada em depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento da agencia, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda.

O depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito na Coordenação do Peladão 2019, até as 18h00 da sexta feira seguinte após a realização da partida.

Caso a quitação da multa não seja efetivada a equipe infratora responsável pela arbitragem da partida será eliminada da competição.

 

Art. 85. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe que apresentou o mando de campo é a responsável pelo cumprimento do horário determinado no mando de campo, quando o horário para o inicio da partida não for obedecido e este atraso causar a suspensão ou adiamento de 01 (uma) ou mais das partidas marcadas para este campo, a equipe que apresentou o mando de campo será multada em R$ 100,00 (cem reais).

 

A multa de R$ 60,00 (sessenta reais) deverá ser quitada em depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento da agencia, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda.

O depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito na Coordenação do Peladão 2019, até as 18h00 da sexta feira seguinte após a realização da partida.

Caso a quitação da multa não seja efetivada a equipe infratora responsável pela arbitragem da partida será eliminada da competição.

 

§ 1º. – A equipe que apresentou o mando de campo e não cumpriu o horário determinado pelo mando de campo, perderá o direito de apresentar mando de campo para a próxima partida que venha disputar pelo Peladão 2019.

 

§ 2º. – A equipe que disputar a partida no seu mando de campo e que durante a partida seus atletas, e/ou dirigentes, e/ou torcedores apresentem comportamento agressivo, e/ou ameaçador, e/ou violento contra a equipe adversária e/ou equipe de arbitragem, perderá o direito de apresentar mando de campo nas 02 (duas) próximas partidas que vier a disputar no Peladão 2019, para recuperar o direito de apresentar mando de campo a partir da 3ª (terceira) próxima partida a disputar na competição deverá atuar na arbitragem de 02 (duas) partidas em cada rodada que estiver impedido de apresentar mando de campo.

 

Art. 86. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe que apresentou o mando de campo e a partida não for realizada em razão do campo não estar autorizado para a equipe mandante, esta equipe será declarada perdedora pelo placar de 1 x 0 (uma a zero) a favor da equipe adversária. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019 e quando a disputa for em forma de rodízio os seus resultados anteriores serão anulados.

 

Parágrafo único – Caso a equipe apresente mando de campo e a partida seja realizada em outro campo em razão do campo não estar autorizado para a equipe mandante, esta equipe será declarada perdedora pelo placar de 1 x 0 (uma a zero) a favor da equipe adversária. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do Peladão 2019 e quando a disputa for em forma de rodízio os seus resultados anteriores serão anulados.

 

Art. 87. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, quando a equipe designada para arbitrar uma partida não pegar a súmula na coordenação e ainda assim realizar a arbitragem da partida em súmula improvisada, esta equipe será multada em R$ 100,00 (cem reais).

 

A multa de R$ 100,00 (cem reais) deverá ser quitada em depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento da agencia, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda.

O depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito na Coordenação do Peladão 2019, até as 18h00 da sexta feira seguinte após a realização da arbitragem com súmula improvisada.

Caso a quitação da multa não seja efetivada a equipe responsável pela arbitragem da partida será eliminada da competição.

 

Parágrafo único – Se a equipe for reincidente nesta infração será automaticamente eliminada do campeonato, e seus resultados na fase serão anulados.

 

Art. 88. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe escada para a arbitragem da partida deverá arbitrar a partida com a equipe de arbitragem completa, isto é, 01árbitro, 02 fiscais de linhas e 01 comissário, caso a equipe realize a arbitragem da partida faltando algum destes elementos a mesma será multada em R$ 60,00 (sessenta reais).

 

A multa de R$ 60,00 (sessenta reais) deverá ser quitada em depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda.

O depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito na Coordenação do Peladão 2019, até as 18h00 da sexta feira seguinte após a realização da arbitragem em que atuou incompleta.

Caso a quitação da multa não seja efetivada a equipe responsável pela arbitragem da partida será eliminada da competição.

 

Parágrafo único. – Se a equipe for reincidente nesta infração será automaticamente eliminada do campeonato, e seus resultados na fase serão anulados.

 

Art. 89. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, os árbitros farão relatório sobre incidentes da partida à parte para a Coordenação da competição, não sendo obrigados a registrarem em súmula na hora do encerramento do jogo.

 

Art. 90. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, os árbitros terão a obrigatoriedade de entregar na Coordenação do Peladão 2019, a súmula do jogo, corretamente preenchida, com relatório ou sem relatório, até as 18h00 do 1º. (primeiro) dia útil após a realização do jogo. Após a entrega deste (s) documento (s) não será admitido nem um aditamento ao(s) mesmo(s).

 

§ 1º. – Será multada em R$ 60,00 (sessenta reais) a equipe de arbitragem que entregar a súmula da partida apenas no 2º. (segundo) dia útil após a realização partida, ultrapassando o prazo determinado no caput deste artigo.

 

§ 2º. – Será multada em R$ 100,00 (cem reais) a equipe de arbitragem que entregar a súmula da partida apenas no 3º. (terceiro) dia útil após a realização da partida, ultrapassando os prazos determinados no caput e no § 1º. deste artigo.

 

§ 3º. – A multa de R$ 60,00 (sessenta reais) ou R$ 100,00 (cem reais) deverá ser quitada em depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda.

O depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito na Coordenação do Peladão 2019, até as 18h00 da sexta feira seguinte após a realização da partida em que efetuou a arbitragem.

Caso a quitação da multa não seja efetivada a equipe responsável pela arbitragem da partida será eliminada da competição.

 

§ 4º. – Na reincidência da infração do caput deste artigo a equipe infratora será eliminada da competição.

 

§ 5º. – Caso a equipe responsável pela arbitragem da partida não devolva a súmula da partida e a Coordenação do Peladão 2019 tenha que ir buscá-la, os dirigentes (Presidente e Representante) da equipe serão Eliminados do Peladão 2019  e incluídos no Livro Negro a partir desta data.

 

Art. 91. – A Direção Geral do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – 2019, nas diversas categorias e naipes, designará a equipe responsável pela a arbitragem de cada partida do Peladão 2019.

 

Parágrafo único – A equipe participante do Peladão 2019 em qualquer fase da competição, nas diversas categorias e naipes, não poderá vetar a arbitragem escalada para a partida.

 

Art. 92. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, até antes da Fase Oitavas de Final a Direção Geral divulgará o nome da equipe participante da competição designada para realizar a arbitragem da partida na respectiva categoria e naipe.

 

Parágrafo único – A partir da Fase Oitavas de Final das diversas categorias e naipes a Direção Geral divulgará que a “Equipe: Coordenação” será a responsável pela arbitragem da partida. O nome do árbitro, dos fiscais de linhas e do comissário será conhecido pelas equipes preliantes no momento da realização da partida.

 

Art. 93. – A partir da Fase Oitavas de Final das diversas categorias e naipes a Direção Geral do Peladão 2019 formará o Quadro de Arbitragem da Coordenação que irá a atuar nas partidas que serão realizadas a partir desta fase.

 

§ 1º. – Apenas os árbitros e fiscais de linhas que tenham atuado nas partidas das fases anteriores a Oitavas de Final do Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes poderão ser convocados para fazerem parte do Quadro de Arbitragem da Coordenação.

 

§ 2º. – O Árbitro, o Fiscal de linhas ou o Comissário quando atuando pelo Quadro de Arbitragem da Coordenação, for convocado pela Comissão Disciplinar do Peladão 2019 e não atender esta convocação será imediatamente eliminado do Quadro de Arbitragem da Coordenação do Peladão 2019.

 

Art. 94. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, em caso de temporal, o árbitro decidirá sobre a realização da partida e sobre sua eventual paralisação.

 

Parágrafo único – A partida que for interrompida, sem que as equipes preliantes tenham dado causa para a interrupção da partida, será completada independente do tempo que estiver faltando, em dia, local e horário determinado pela Direção Geral.

 

Art. 95. – No Peladão 2019 o árbitro só poderá ser inscrito por uma única equipe participante em cada categoria e naipe.

 

§ 1º. – O árbitro inscrito por uma equipe participante do Peladão 2019, poderá realizar no máximo a arbitragem de 02 (duas) partidas no sábado e 02 (duas) partidas no domingo, independente da categoria e naipe. Este número máximo de arbitragem deverá se obedecido, mesmo que a equipe que o inscreveu esteja designada ou não para a arbitragem de um destes dias.

 

§ 2º. – Quando o arbitro inscrito por uma equipe participante do Peladão 2019  realizar a arbitragem de mais de 02 (duas) partidas no sábado ou mais de 02 (duas) partidas no domingo, a equipe designada para a arbitragem que o indicar para a arbitragem da (s) partida (s) excedente (s) será (ão) penalizada (s) com a multa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada equipe.

 

A multa de R$ 60,00 (sessenta reais) deverá ser quitada em depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda, O depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito na Coordenação do Peladão 2019, até as 18h00 da sexta feira seguinte após a realização da partida em que efetuou a arbitragem.

Caso a quitação da multa não seja efetivada a equipe responsável pela arbitragem da partida será eliminada da competição.

 

Art. 96. – A equipe participante do Peladão 2019, que antes do inicio da sua partida não entregar ao arbitro da partida, 01 (uma) bola em condições de jogo e 01 (um) apito será multada na metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral e se for a vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada será considerada perdedora pelo placar de 1 x 0 (uma a zero) para a equipe adversária, caso a equipe infratora tenha sido a perdedora da partida o placar da partida será mantido.

 

Parágrafo único – Caso as 02 (duas) equipes preliantes antes do inicio da sua partida não entregarem ao arbitro da partida, 01 (uma) bola em condições de jogo e 01 (um) apito cada equipe será multada na metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral e ambas serão consideradas perdedoras da partida, não sendo computado nenhum ponto ganho para estas equipes.

 

Art. 97. – Na partida da GRANDE FINAL DO PELADÃO 2019 na área reservada ao banco de reservas de cada equipe, na lateral do campo de jogo será permitida apenas a presença do Técnico, do Medico e do Massagista.

 

§ 1º. – O atleta reserva ficará em área reservada e só poderá sair desta área no momento em for chamado pelo Técnico para participar da partida.

 

§ 2º. – Os demais dirigentes permanecerão em área reservada durante a partida.

 

 

TITULO XVI

DA CAMPANHA “FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR”

 

Art. 98. – As equipes participantes do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, que tiverem atletas penalizados com cartão amarelo poderão anistiá-los, desde que participe da campanha “Faça uma criança sorrir” com a doação de bolas (verificar o tipo de bola na coordenação), para cada cartão amarelo recebido, como segue abaixo.

            1. Durante a 1ª fase cada cartão amarelo recebido corresponde à doação de 10 bolas.

            2. Durante a 2ª fase cada cartão amarelo recebido corresponde à doação de 20 bolas.

            3. Durante a 3ª fase cada cartão amarelo recebido corresponde à doação de 30 bolas.

            4. Durante a 4ª fase cada cartão amarelo recebido corresponde à doação de 40 bolas.

 

§ 1º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a permuta de Cartão Amarelo por doação de bolas será encerrada às 18h00 da Quarta feira anterior a realização da Fase Oitavas de Final, caso a categoria não tenha a Fase Oitavas de Final a permuta de Cartão Amarelo será encerrada às 18h00 da quarta feira anterior a realização da Fase Quartas de Final. Se a quarta feira aqui citada for feriado o prazo se encerrará às 18h00 do dia útil seguinte (Quinta feira).

 

§ 2º. – A permuta de Cartão Amarelo por doação de bolas só poderá ser efetuada com o numero de bolas correspondente ao numero de cartão amarelo recebido pelo atleta a ser anistiado pela permuta.

 

§ 3º. – A equipe participante do Torneio Paralelo de Rainhas 2019 poderá efetuar a permuta de cartão amarelo por bola até as 18h00 da quinta feira anterior ao inicio da disputa do Paralelo, cada cartão amarelo corresponderá à doação de 30 (trinta) bolas.

 

§ 4º. – Durante a realização do Torneio Paralelo de Rainhas 2019 não haverá a permuta de cartão amarelo por bolas.

 

§ 5º. – A equipe vencedora do Torneio Paralelo de Rainhas 2019 classificando-se automaticamente para a fase Oitavas de Final do Peladão 2019, poderá participar da campanha “Faça uma criança sorrir” efetuando a permuta de cartão amarelo por bola até as 18h00 o dia seguinte após realização da partida final do Torneio Paralelo de Rainhas 2018, cada cartão amarelo corresponderá à doação de 30 (trinta) bolas.

 

§ 6º. – No Peladão 2019, nas diversas categorias, a equipe que participar da campanha “Faça uma criança sorrir” efetuando a permuta de cartão amarelo por bola terá as bolas permutadas devolvidas, a partir da Fase Quartas de Final do Peladão 2019, devendo fazer a solicitação da devolução das bolas por escrito, informando a quantidade de bolas que a equipe utilizou nas permutas efetuadas.

 

TITULO XVII

DA INSCRIÇÃO DA CANDIDATA AO CONCURSO DE “RAINHA DO PELADÃO 2019”

AO IMPEDIMENTO DA INSCRIÇÃO DA CANDIDATA.

 

Art. 99. – Cada equipe participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata do sexo feminino ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição.

 

§ 1º. – Cada equipe de homossexual participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata transexual ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, com apresentação da RG atualizada.

 

§ 2º. – A candidata será inscrita através da ficha original de inscrição de Rainha, com o selo de 2019, preenchendo as informações solicitadas, assinando-a e anexando a cópia legível da Rg. ou Passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional do Trabalho que contenha foto, nº da RG, nº do CPF e assinatura da candidata.

 

§ 3º. – Quando da inscrição da candidata na sede da Coordenação do Peladão 2019 a mesma devera estar acompanhada do Presidente ou do Representante da equipe que a esta inscrevendo.

 

§ 4º. – O Concurso de Rainha do Peladão 2019 alem deste Titulo terá Regulamento específico.

 

Art. 100. – As candidatas deverão estar domiciliadas no Estado do Amazonas.

 

Art. 101. – A candidata inscrita pela equipe no Concurso “Rainha do Peladão 2019” deve comparecer e participar do Desfile de Apresentação oficial das candidatas na Festa de Abertura do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 para homologar (confirmar) a participação da equipe no Peladão 2019.

 

 § 1º. – A candidata da equipe ao Concurso de “Rainha do Peladão 2019” deve comparecer e participar do Desfile de Apresentação das candidatas na Festa de Abertura do Peladão 2019 com seguinte traje padrão: short, blusa da equipe que representa e tênis.

 

§ 2º. – A candidata inscrita pela equipe que por motivo diverso não comparecer ao Desfile de Apresentação das candidatas será Eliminada do Concurso de Rainha do Peladão 2019, sendo permitido que a equipe providencie imediatamente a sua substituição para que esta nova candidata possa participar do Desfile de Apresentação das candidatas, conseguindo assim homologar (confirmar) a participação da sua equipe no Peladão 2019.

 

§ 3º. – A candidata substituta, maior de 18 anos, acompanhada do Presidente ou do Representante da equipe munida da sua RG, deverá se apresentar no local de concentração das candidatas, procurar a Coordenação do concurso de “Rainha do Peladão 2019” para que seja providenciado o seu numero de identificação (nº da equipe) e seja posicionada no local correspondente a sua numeração.

A candidata neste caso participara do Desfile de Apresentação das Candidatas apenas para homologar (confirmar) a participação da equipe no Peladão 2019, não sendo exigido o traje padrão, já que a candidata substituta não será avaliada para efeito de classificação, pois não realizou sua inscrição em tempo hábil, seguindo o protocolo oficial de inscrição de candidata na Coordenação do Peladão 2019.  

 

§ 4º. – A equipe que tenha candidata regularmente inscrita no Concurso de Rainha do Peladão 2019 preenchendo o protocolo exigido pela Coordenação (ficha de inscrição e foto junto com o seu dirigente) que por qualquer motivo não compareça na Festa de Abertura do Peladão 2019, poderá apresentar uma candidata substituta em tempo hábil para participar do desfile de apresentação das candidatas, homologando a participação da equipe no Peladão 2019.

 

§ 5º. – A Equipe que não inscrever candidata ao Concurso de Rainha do Peladão 2019 não realizando o protocolo exigido pela Coordenação (Ficha de Inscrição e foto da candidata com seu dirigente) não poderá apresentar candidata no local da Festa de Abertura, nem participará do desfile de Apresentação, sendo esta equipe Eliminada do Peladão 2019.

 

Art. 102. – A candidata inscrita pelo clube para o Concurso “Rainha do Peladão 2019” que não participar da Festa de Abertura do Peladão 2019, será eliminada do Peladão 2019 ficando impedida de ser candidata a Rainha no Peladão 2020.

 

§ 1º. – A equipe inscrita no Peladão 2019 não poderá inscrever como candidata da equipe ao Concurso de  Rainha do Peladão 2019 as candidatas inscritas para o Peladão 2018 que não participaram da Festa de Abertura do Peladão 2018, causando a eliminação da equipe que a inscreveu como candidata naquela competição. A candidata ausente na Festa de Abertura do Peladão 2019 está impedida de ser candidata ao Concurso de “Rainha no Peladão 2020”.

 

§ 2º. – A consulta para conhecimento dos nomes das Candidatas ao Concurso de Rainhas impedidas de participarem do Peladão 2019 poderá ser feita na Secretaria da Coordenação do Peladão 2019.

 

 

TITULO XVIII

DA REABILITAÇÃO

 

Art. 103 – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 o Clube, o Dirigente, o Atleta que houver sofrido pena de inclusão no “Livro Negro” do Campeonato de Peladas do Amazonas poderá pedir reabilitação ao Diretor Geral do Peladão 2019, se decorridos 03 (três) competições após a imposição da pena.

 

§ 1º. – O apenado (clube, dirigente ou atleta) deverá solicitar o seu Pedido de Reabilitação ao Diretor Geral do Peladão 2019, por oficio em manuscrito ou digitado, anexando ao pedido um documento oficial que o identifique, que contenha foto, nº RG, datando e assinando o pedido de reabilitação, contendo o nome, nº de RG e assinatura de 03 (três) testemunhas que atestarão sob declaração a vontade do atleta solicitante em voltar a participar do Peladão.

 

§ 2º. – Ao ser recebido pela Secretaria da Coordenação o Pedido de Reabilitação será avaliado pelo Diretor Geral para verificar se o pedido atende o determinado no Caput e § 1º. deste Artigo. Caso o pedido atenda as determinações o atleta será Reabilitado em até 03 (três) dias após o registro da entrada do Pedido na Secretaria da Coordenação do Peladão.

 

Art. 104 – O Atleta Reabilitado só poderá ser inscrito após a publicação em Ato Administrativo da Reabilitação do Atleta. A condição de jogo do Atleta Reabilitado será efetivada em obediência ao protocolo e prazo quando da inscrição do atleta, seja para a 1ª Fase da competição ou para a 2ª Fase ou demais Fases da competição.

 

Art. 105 – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes, o prazo final para a inscrição de Atleta Reabilitado será até as 18h00 horas da segunda feira anterior ao inicio dos jogos da Fase Oitavas de Final, para que o atleta tenha condições de jogo e o seu nome ser incluído na súmula oficial da partida. Na ocorrência da segunda feira aqui citada ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil seguinte, ou seja, na terça feira.

 

Parágrafo Único – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 na categoria e naipe que não houver a disputa da Fase Oitavas de Final, o prazo final para a inscrição de Atleta Reabilitado será até as 18h00 horas da segunda feira anterior ao inicio dos jogos da Fase Quartas de Final 2019, para que o atleta tenha condições de jogo e o seu nome ser incluído na súmula oficial da partida. Na ocorrência da segunda feira aqui citada ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil seguinte, ou seja, na terça feira.

 

Art. 106 – O Pedido de Reabilitação poderá ser solicitado ao Diretor Geral com o registro de entrada do pedido na Secretaria da Coordenação do Peladão até as 12h00 do sábado anterior a realização da Fase Oitavas de Final do Peladão 2019. Na ocorrência do sábado anterior a realização da Fase Oitava de Final do Peladão 2019 aqui citada ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil anterior, ou seja, na sexta feira.

 

Parágrafo Único – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 na categoria e naipe que não houver a disputa da Fase Oitavas de Final, o Pedido de Reabilitação poderá ser solicitado ao Diretor Geral com o registro de entrada do pedido na Secretaria da Coordenação do Peladão até as 12h00 sábado anterior a realização da Fase Quartas de Final 2019. Na ocorrência do sábado anterior a realização da Fase Quartas de Final 2019 aqui citada ser feriado o prazo se encerra às 18h00 horas do dia útil anterior, ou seja, na sexta feira.

 

TITULO XIX

DOS PROTESTOS E RECURSOS

 

Art. 107. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, só serão aceitos protestos ou recursos até 12h00 do segundo dia útil após a partida, ou Ato Disciplinar, ou Ato Administrativo, mediante a apresentação do protesto por escrito em 03 (três) vias, acompanhado do comprovante de deposito bancário.

 

§ 1º. – O valor cobrado para protestos ou recursos será de R$ 300,00 (trezentos reais) recolhido através do serviço bancário, no balcão de atendimento, na conta n.º 00375-5, agência 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda. O depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico. Não haverá devolução do valor recolhido, mesmo que o protesto ou recurso seja deferido.

 

§ 2º. – Ao protestar, o clube entregará um sumário das razões do seu protesto, em 03 (três) vias, a fim de permitir ao adversário preparar sua defesa, não podendo, na hora do julgamento, o recorrente aduzir outros fatos.

 

§ 3º. – Ao apresentar recurso, o interessado entregará um sumário das razões do seu recurso, em 03 (três) vias, não podendo, após a entrega do sumario, o recorrente aduzir outros fatos.

 

TÍTULO XXI

DAS MULTAS E CONSULTAS

 

Art. 108. – As multas a serem cobradas no XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, terão o valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais) e o valor máximo de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Parágrafo único – O valor estabelecido e cobrado para a multa deverá ser recolhido através de depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda, o depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito na Coordenação do Peladão 2019, obedecendo ao prazo determinado para o pagamento da multa.

 

Art. 109 – O valor cobrado para consulta para a Comissão Disciplinar Desportiva será de R$ 300,00 (Trezentos reais).

 

Parágrafo único – O valor cobrado para consulta deverá ser recolhido através de depósito bancário, efetuado no balcão de atendimento, na conta nº 00375-5, agencia 2460 do Banco Itaú, em favor da Empresa de Jornais Calderaro Ltda., o depósito deverá ser efetuado em espécie no balcão de atendimento da agencia, não será recebido deposito efetuado em Caixa Eletrônico, com a apresentação do comprovante do depósito em anexo ao documento da consulta efetuada, na Coordenação do Peladão 2019, não havendo devolução do valor recolhido.

 

TÍTULO XXII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 110. – A Direção Geral poderá recrutar árbitros, de equipes participantes, nas diversas categorias e naipes do Peladão 2019 para atuarem pela Coordenação em qualquer das fases que assim achar conveniente, ficando os clubes desses árbitros isentos de qualquer despesa pela utilização dos mesmos.

 

Art. 111. – Quando por determinação do Código Disciplinar do Peladão 2019 ou do Regulamento Geral do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, for aplicada a pena de “considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um a zero)”, este placar será aplicado para contagem de gol marcado e gol sofrido, não haverá computação de gol para a artilharia, em razão do resultado original desta partida ter sido anulado. Não havendo manifestação contrária ao Ato Disciplinar ou Ato Administrativo ou da Comissão Disciplinar, as infrações disciplinares ocorridas nesta partida serão mantidas.

 

Parágrafo único – Quando por determinação do Código Disciplinar do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, for aplicada a pena de “perda dos pontos da partida” ou “inversão de pontos ganhos” ou “inversão dos pontos ganhos, considerando o placar de 1x0”, nestes casos, o resultado final desta partida será 1x0 (uma a zero) a favor da equipe adversária, este placar será aplicado para contagem de gol marcado e gol sofrido, não haverá computação de gol para a artilharia, em razão do resultado original desta partida ter sido anulado. Não havendo manifestação contrária ao Ato Disciplinar ou Ato Administrativo ou da Comissão Disciplinar, as infrações disciplinares ocorridas nesta partida serão mantidas.

 

Art. 112. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, não serão permitidos a transferência de atleta.

 

Parágrafo único – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, o atleta inscrito em duplicidade (inscrito por 02 (duas) ou mais equipes), na mesma categoria ou categorias diferentes, estará eliminado do Peladão 2019. A equipe perderá esta inscrição, não sendo possível a substituição da mesma, e a ficha de inscrição deste atleta será arquivada na coordenação, não sendo devolvida.

 

Art. 113. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, o clube ao dar entrada na ficha de inscrição do atleta, registrando-o no livro de protocolo do clube, esta inscrição não poderá será excluída, ficando o atleta inscrito na competição.

 

Parágrafo único – Quando do registro da ficha do atleta no banco de dados do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas - Peladão 2019 for identificado alguma irregularidade que impeça tal registro, a ficha deste atleta será devolvida ao clube e o mesmo não estará inscrito na competição.

 

Art. 114. – No XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, quando o clube der entrada na ficha de inscrição de um atleta que esteja incluído no Livro Negro, a ficha de inscrição deste atleta não será devolvida ficando arquivada na coordenação, e o clube não perderá a vaga desta inscrição.

 

Art. 115. – Os atletas inscritos em equipes eliminadas do Peladão 2019 por não terem apresentada candidata ao concurso “Rainha do Peladão” no Desfile de Abertura do campeonato, estarão eliminados da competição de 2019, não podendo participar por nenhuma outra equipe. As fichas de inscrição dos atletas destas equipes serão arquivadas na Coordenação, não sendo devolvidas.

 

Art. 116. – As Associações, dirigentes e atletas participantes do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, estarão submetidos ao Código Disciplinar do Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, no tocante a infrações praticadas durante a realização das competições de 2019.

 

Art. 117. – Quando a pena imposta pelo Código Disciplinar do Peladão 2019 for a inclusão do atleta no Livro Negro, o atleta da categoria Peladinho 2019 ficará impedido de disputar a competição até que o seu responsável ou o treinador da equipe participe de 08 (oito) sessões das promoções sociais (tipo Ame o Próximo, Sopão do Peladão, etc.) promovidas pela Rede Calderaro de Comunicação.

 

Parágrafo único – Enquanto o responsável pelo atleta ou o treinador da equipe não completar o numero de participação nas sessões das promoções sociais promovidas pela Rede Calderaro de Comunicação determinadas no caput deste artigo o atleta ficará suspenso das competições esportivas da Empresa de Jornais Calderaro, em qualquer das categorias disputadas.

 

Art. 118. – No Peladão 2019, categoria principal, a equipe que for eliminada da competição por decisão da Comissão Disciplinar, por Ato Disciplinar ou por Ato Administrativo, perderá o direito dos benefícios do Concurso de Rainha do Peladão 2019, inclusive não poderá disputar o Torneio Paralelo de Rainhas 2019.

 

Art. 119. – No Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, a equipe que for eliminada por decisão da Comissão Disciplinar, por Ato Disciplinar ou por Ato Administrativo ou que pedir cancelamento de inscrição, não terá a devolução da documentação das inscrições dos atletas e dirigentes, esta documentação ficará arquivada na coordenação e fará parte do arquivo morto do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Parágrafo único – A equipe que solicitar o cancelamento de inscrição do Peladão 2019, nas diversas categorias e naipes, será atendida na solicitação, porém, os atletas inscritos nesta equipe serão eliminados da competição de 2019.

 

Art. 120. – É terminantimente proibido por foça do patrocinio exclusivo do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, o uso de logomarca de produtos similares ao do Patrocinador Principal do Peladão 2019  produzidos pela Indústria, em uniforme, banner, boné, bandeira, bandana e afins.

Art. 121. – O Ato Disciplinar ou Ato Administrativo após ser publicado poderá ser questionado mediante um Protesto apresentado para a Comissão Disciplinar contra o Ato publicado que será aceito até as 12h00 do segundo dia útil após a publicação do mesmo, ultrapassado este prazo o Protesto não poderá ser recebido pela Coordenação, o Ato entrará em vigência, tornando-se definitivo a partir do vencimento deste prazo.

 

Art. 122. – Os atletas, dirigentes, membros das comissões técnicas, árbitros, assistentes e comissários participantes do Peladão 2019 nas diversas categorias e naipes autorizam a divulgação de suas imagens pela mídia eletrônica e impressa nos veículos da Rede Calderaro de Comunicação e pelo patrocinador oficial, sem exigência de qualquer remuneração.

 

Art. 123. – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Direção Geral.

 

Art. 124. – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

 

NORMAS DE DISPUTA –  PELADÃO 2019 -  Categoria principal

 

Para efeito de sorteio da 1ª Fase do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, na categoria principal, a cidade de Manaus será dividida em 06 (seis) Distritos, as equipes serão sorteadas dentro do Distrito.

DISTRITO 01– Composto pelas equipes que representam as comunidades:

            Adrianópolis, Aleixo, Bairro da União, Bairro do Céu, Beco do Macedo, Centro, Chapada, Jardim Paulista,

            Jardim Primavera, N. S. das Graças, Parque Dez, São Geraldo, São Sebastião, Shangrilá, V – 8   e  

            Vila Amazonas

 

 

DISTRITO 02– Composto pelas equipes que representam as comunidades:

            Betânia, Cachoeirinha, Colônia Oliveira Machado, Comunidade do 40, Comunidade Santa Luzia (Rua Tefé),

            Crespo, Educandos, Japiim, Japiinlândia, Jardim Petrópolis, Lagoa Verde, Manaus 2000, Morro da Liberdade,

            Nova Jerusalém, Petrópolis, Praça 14, Raiz, Santa Luzia, São Francisco e São Lázaro

 

 

DISTRITO 03– Composto pelas equipes que representam as comunidades:

            AM – 070, Aparecida, Cacau Pireira, Compensa, Conjunto Augusto Montenegro, Glória, Iranduba, Jardim         dos Bares, Lírio do Vale, Manacapuru, Matinha, Nova Esperança, Novo Airão, Ponta Negra, Presidente       Vargas, Santo Agostinho, Santo Antonio, São Jorge, São Raimundo e Vila da Prata.

 

 

DISTRITO 04- Composto pelas equipes que representam as comunidades:

            Alfredo Nascimento, Armando Mendes, Bairro Novo, Bela Vista, BR. 319, Braga Mendes,Careiro da Várzea,

            Careiro Castanho, Cidade de Deus, Cidade do Leste, Colina do Aleixo, Colônia Antônio Aleixo, Comunidade   da Costa do Jatuarana, Comunidade da Sharp, Coroado, Distrito Industrial, Gilberto Mestrinho, Grande     Vitória, João Paulo, Jorge Teixeira, Manaquiri, Mauazinho, Monte Sião, Nova Floresta, Nova Vitória, Novo   Canaã, Novo Reino, Ouro Verde, Puraquequara, Raio de Sol, Ramal do Brasileirinho, Santa Inês, São José         dos Campos, São José, São Lucas, Tancredo Neves, Valparaiso, Vila da Felicidade e Zumbi.

 

 

DISTRITO 05 - Composto pelas equipes que representam as comunidades:

            Águas Claras, AM – 010, Amazonino Mendes – Mutirão, America do Sul, BR – 174, Campo Dourado,   Campos Sales, Celebridade, Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Comunidade Ismael Aziz, Comunidade         São João, Conjunto Amazonino Mendes, Conjunto Boas Novas, Conjunto Buritis, Conjunto Canaranas,       Conjunto Cidadão, Conjunto Francisca Mendes, Conjunto João Paulo, Conjunto Manoa, Fazendinha,   Florestal, Itacoatiara, Itapiranga, Jesus Me Deu, José Bonifácio, Monte          Sinai, Monte das Oliveiras, Monte         Pascoal, N. S. de Fátima, N. S. P. do Socorro, Nova Cidade, Novo Aleixo, Novo Israel, Parque         São Pedro,       Parques das Nações, Presidente Figueiredo, Renato de Souza Pinto, Riacho Doce, Riachuelo, Ribeiro Junior,

            Rio Piorini, Rio Preto da Eva, Santa Etelvina, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tarumã, Terra             Nova, União             da Vitória e Urucará,

 

 

DISTRITO 06 - Composto pelas equipes que representam as comunidades:

            Ajuricaba, Alvorada, Bairro da Paz, Beija Flor, Campos Elíseos, Comunidade Santa Maria, Conjunto Duque      de Caxias, Dom Pedro, Flamanal, Flores, Franceses, Hileia, Parque das Laranjeiras, Planalto, Redenção, Santos Dumont e Vista Bela.

 

 

 

 

 

 

O Peladão 2019 masculino será realizado em 08 (oito) fases, a saber:

 

1ª. Fase – será chamada de “Fase de Classificação”, realizada em um único turno.

            Serão formadas por sorteio em cada distrito, chaves de 05 (cinco) equipes, caso o numero de equipes             inscritas no distrito não seja múltiplos de 05, serão formadas quantas chaves forem necessárias com 06         (seis) equipes para a realização da competição.

            As equipes classificadas do 1º ao 61º lugar no             Campeonato de 2018 serão sorteadas como cabeças   das             chaves nesta fase, no distrito. Os restantes das equipes inscritas no distrito serão sorteados   para a   formação das chaves.

            As chaves serão numeradas em ordem crescente.

            O sistema de disputa será por rodízio.

            Nas chaves com 05 equipes classificam-se as 04 (quatro) equipes melhores colocadas de cada chave e          nas chaves com 06 equipes classificam-se as 05 (cinco) equipes melhores colocadas de cada chave.

 

            Chaves com 05 equipes:

            1ª rodada         2ª rodada         3ª rodada         4ª rodada        5ª rodada

            1 x 5                5 x 4                4 x 3                3 x 2                2 x 1

            2 x 4                1 x 3                5 x 2                4 x 1                3 x 5

            3 x folga.         2 x folga.         1 x folga          5 x folga.         4 x folga.

 

            Chaves com 06 equipes:

            1ª rodada         2ª rodada         3ª rodada         4ª rodada         5ª rodada

            1 x 6                1 x 5                1 x 4                1 x 3                1 x 2

            2 x 5                6 x 4                5 x 3                4 x 2                3 x 6

            3 x 4                2 x 3                6 x 2                5 x 6                4 x 5

 

 

2ª. Fase - Também chamada de “Fase Eliminatória 01”.

            Será disputada pelas equipes classificadas em cada chave da fase anterior.

            Serão formadas por sorteio 60 chaves.

            Quando da formação das chaves, será cabeça de chave a equipe que:

            Tenha obtido 100% de vitórias nos jogos válidos disputados na fase anterior.

            Se o número de equipes credenciadas como cabeça de chave for maior que 60, após o preenchimento  das 60 cabeças de chaves, se as chaves forem compostas por 05 ou 06 equipes em cada chave, o excedente será sorteado como a equipe número 04 (quatro) na chave.

            Caso as chaves desta fase sejam compostas por 07 ou 08 equipes em cada chave, o excedente será sorteado como a equipe número 5 (cinco) na chave.

            O sistema de disputa será em eliminatória simples na chave, apenas a equipe vencedora de cada chave classifica-se a fase seguinte da competição.

 

 

3ª. Fase - Também chamada de “Fase Eliminatória 02”.

            Será disputada pelas 60 (sessenta) equipes classificadas da fase anterior.

            Por sorteio serão definidos os 30 (trinta) jogos que serão realizados nesta fase.

            O sistema de disputa será em eliminatória simples, apenas a equipe vencedora de cada partida classifica-se para a fase seguinte da competição.

 

 

4ª. Fase - Também chamada de “Fase Eliminatória 03”.

            Será disputada pelas 30 (trinta) equipes classificadas da fase anterior.

            Por sorteio serão definidos os 15 (quinze) jogos que serão realizados nesta fase.

            O sistema de disputa será em eliminatória simples, apenas a equipe vencedora de cada partida classifica-se para a fase seguinte da competição.

 

 

            TORNEIO PARALELO DE RAINHAS 2019

            Simultâneo a 4ª fase acontece o TORNEIO PARALELO DE RAINHAS 2019 que será disputado pelas 16 dezesseis) equipes classificadas pelas rainhas.

            O Paralelo de Rainha 2019 será disputado em forma de eliminatória simples.

            A equipe vencedora do Torneio Paralelo de Rainhas estará classificada para a 5ª fase – Fase Oitavas de Final do Peladão 2019, ocupando a 16ª vaga desta fase.

 

 

5ª. Fase - Oitavas de Final.

            Será disputada pelas 15 (quinze) equipes classificadas da fase anterior + a equipe vencedora do Torneio Paralelo de Rainhas, somando 16 (dezesseis) equipes participantes desta fase.

            Por sorteio serão definidos os 08 (oito) jogos que serão realizados nesta fase.

            O sistema de disputa será em eliminatória simples, apenas a equipe vencedora de cada partida classifica-se para a fase seguinte da competição.

 

 

6ª. Fase – Quartas de Final.

            Será disputada pelas 08 (oito) equipes classificadas da fase anterior.

            Por sorteio serão definidos os 04 (quatro) jogos que serão realizados nesta fase.

            O sistema de disputa será em eliminatória simples, apenas a equipe vencedora de cada partida classifica-se para a fase seguinte da competição.

 

 

7ª. Fase – Semi Final.

            Será disputada pelas 04 (quatro) equipes classificadas da fase anterior.

            Por sorteio serão definidos os 02 (dois) jogos que serão realizados nesta fase.

            O sistema de disputa será em eliminatória simples, apenas a equipe vencedora de cada partida classifica-se para a fase seguinte da competição.

 

 

 8ª. Fase - Final.

            Será realizada apenas a partida final (decisão de 1º e 2º lugar) do Peladão 2019, disputada entre as equipes vencedoras da fase anterior, conhecendo-se o campeão e vice-campeão da competição. 

            As equipes perdedoras da fase semifinal serão classificadas em 3º e 4º lugares, através dos critérios determinados no Regulamento Geral do Peladão 2019

            Nas Categorias, Peladão Máster 2019, Peladão Feminino 2019 e Peladinho 2019 a competição será disputada de acordo com o número de participantes inscritos, predominando a disputa nas seguintes fases, havendo a possibilidade de realização:

 

                        1ª Fase – Classificação Disputada em sistema de rodízio.

                        2ª Fase – Eliminatória Disputada em eliminatória simples.

                        3ª Fase – Oitavas de Final Disputada em eliminatória simples.

                        4ª Fase – Quartas de Final Disputada em eliminatória simples.

                        5ª Fase – Semi Final Disputada em eliminatória simples.

                        6ª Fase – Final Disputada em eliminatória simples.

 

                      

REGULAMENTO DO CONCURSO – RAINHA DO PELADÃO 2019

 

 

TÍTULO I

DA PARTICIPAÇÃO

 

Art. 1º. – Cada clube participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, categoria principal, naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata do sexo feminino ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

 

Art. 2º. – No Peladão Principal 2019 haverá a participação de equipes formadas por homossexuais que disputará a competição em igualdade com os demais participantes do Peladão 2019.

 

Art. 3º. – Cada equipe participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata do sexo feminino ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição.

 

Parágrafo Único – Cada equipe de homossexual participante do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 naipe masculino, obrigatoriamente, inscreverá uma candidata transexual ao Concurso de Rainha do Peladão 2019, com a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, com apresentação da RG atualizada.

 

Art. 4º. – A candidata terá que ser maior de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, será inscrita através da ficha original de inscrição de Rainha, com o selo de 2019, preenchendo as informações solicitadas, assinando-a e 01 (uma) xérox legível de um dos seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade – RG. (expedida pela SESEG ou SSP), ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira de Conselho Federal de Classe (OAB, CRM, CREA, CREF, etc., expedida pelo Conselho Federal ou Regional de Classe (que contenha foto, n.º do RG e assinatura da candidata), ou Carteira Nacional de Habilitação (que contenha foto. n.º do RG e assinatura da candidata), ou Carteira Profissional do Trabalho (que contenha foto, nº da RG e assinatura da candidata) ou Passaporte. É obrigatório o numero do CPF da candidata no documento apresentado ou deverá apresentar xerox do CPF. Havendo dúvida na identificação deverá ser apresentado o documento original.

 

§ 1º - As inscrições das candidatas ao concurso de Rainha do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas - Peladão 2019 são gratuitas e realizadas na sede da Coordenação, sito a Rua Joaquim Sarmento, 270 C – Centro, nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, aos sábados das 8h00 às 12h00.

 

§ 2º - O Concurso de Rainha do Peladão 2019 até a 3ª Fase – Classificatória será Coordenado pela Coordenação Geral do Peladão 2019.

 

§ 3º - O Concurso de Rainha do Peladão 2019, a partir da 4ª Fase – Eliminatória – Reality será Coordenado pela Comissão do Concurso de Rainha do Peladão 2019 da TV Acrítica.

 

Art. 5º. – As candidatas deverão estar domiciliadas no Estado do Amazonas.

 

Art. 6º. – O concurso de Rainha do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas - Peladão 2019 será realizado em cinco fases, a saber:

                        1ª. Fase – Inscrição;

                        2ª. Fase – Seleção;

                        3ª. Fase – Classificatória;

                        4ª. Fase – Eliminatória – Reality

                        5ª. Fase – Final – Reality

 

Art. 7º. – A candidata eleita Rainha do Peladão 2018 não poderá participar do Concurso de Rainha do Peladão 2019, uma vez que deverá coroar à sucessora.

 

Parágrafo Único: O mandato da Rainha do Peladão 2018 entrará em vigência a partir da solenidade de coroação, com término na data da coroação da Rainha do Peladão 2019, com a transferência do título e a representatividade oficial do cargo.

 

Art. 8º. – As candidatas inscritas no Concurso de Rainha do Peladão 2019, devem participar dos ensaios, reuniões, sessões de fotos e filmagens estabelecidas pela Coordenação, munidas sempre com o número de inscrição no concurso ou outro documento solicitado pela coordenação do concurso.

 

 

TÍTULO II

DA COMPETIÇÃO

 

Art. 9º. – As candidatas inscritas no Concurso de Rainha devem comparecer ao desfile de apresentação oficial na Festa de Abertura do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019, para homologar a participação do clube na competição.

 

Parágrafo Único: As candidatas devem utilizar no desfile de apresentação do Peladão 2019, o seguinte traje padrão: short, blusa da equipe representada e tênis.

 

Art. 10. – Serão selecionadas no desfile de apresentação (2ª Fase – Seleção) até 100 (cem) candidatas que obtiverem o maior número de indicação da comissão de jurados. A relação das selecionadas será publicada no Quadro de Avisos da Sede da Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas e pelos veículos da Rede Calderaro de Comunicação.

 

Art. 11. – Na Fase Classificatória serão classificadas até 48 (quarenta e oito) candidatas para a Fase Eliminatória – Reality. A avaliação dar-se-á através de notas pela Comissão de Jurados.

 

Parágrafo Único: As candidatas que participarem da Fase Classificatória devem se apresentar usando biquíni, salto alto e o número oficial da competição.

 

Art. 12. – Serão selecionadas até 16 (dezesseis) candidatas na Fase Eliminatória - Reality, para participarem da Fase Final  do Concurso de Rainha - denominado de “Peladão a Bordo – o Reality”. Com avaliação de notas da Comissão de Jurados, que servirá de referência para composição do Torneio Paralelo de Rainha 2019.

 

§ 1º - O Torneio Paralelo será formado pelas equipes representadas pelas candidatas classificadas para o “Peladão a Bordo – o Reality” e complementado pelas equipes representadas pelas candidatas que obtiveram as melhores notas na Fase Eliminatória – Reality do Peladão 2019.

 

§ 2º - As candidatas que participarem da Fase Eliminatória – Reality devem se apresentar usando traje determinado pela coordenação do concurso.

 

Art. 13. – Os critérios utilizados para a seleção das candidatas nas Fases de Seleção, Classificatória e Eliminatória serão:

                        - Beleza plástica;

                        - Simpatia;

                        - Passarela.

 

Art. 14. – As listas com os nomes das candidatas classificadas para as Fases Eliminatória – Reality e Final – Reality do Concurso Rainha do Peladão 2019 serão divulgadas na hora da realização da Fase, e posterior publicação no Quadro de Avisos da Sede da Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas e pelos veículos da Rede Calderaro de Comunicação.

 

Parágrafo Único: As candidatas classificadas para as Fases Classificatória e Eliminatória – Reality do Concurso Rainha do Peladão 2019 deverão comparecer aos encontros oficiais marcados pela Coordenação do Concurso, para confirmar a participação no mesmo.

 

Art. 15. – Nas diversas Fases do Concurso de Rainha do Peladão 2019, a comissão de jurados será composta por personalidades convidadas pela Direção Geral do Campeonato de Peladas do Amazonas e TV Acritica.

 

§ 1º. – Será declarada RAINHA DO PELADÃO 2019 a candidata que obtiver o maior somatório dos votos atribuídos pelo sistema de voto popular, na Fase Final do programa “Peladão a Bordo – o Reality”.

 

§ 2º. – Será declarada 1ª PRINCESA DO PELADÃO 2019 a candidata que obtiver o segundo maior somatório dos votos atribuídos pelo sistema de voto popular, na Fase Final do programa “Peladão a Bordo – o Reality”.

 

§ 3º. – Será declarada 2ª PRINCESA DO PELADÃO 2019 a candidata que obtiver o terceiro maior somatório dos votos atribuídos pelo sistema de voto popular, na Fase Final do programa “Peladão a Bordo – o Reality”.

 

TÍTULO III

DA PREMIAÇÃO

 

Art. 16. – O Concurso Rainha do Peladão 2019 terá a seguinte premiação:

 

            1.         A candidata eleita Rainha do Peladão 2019 receberá a seguinte premiação:

  •             – Importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

            2.         A candidata eleita 1ª Princesa do Peladão 2019 (2ª colocada) receberá a seguinte premiação:

  • – Importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

            3.         A candidata eleita 2ª Princesa do Peladão 2019 (3ª colocada) receberá a seguinte premiação:

  •             – Importância de R$ 2.000,00 (cinco mil reais).

 

TÍTULO IV

DAS PENALIDADES

 

Art. 17. – A candidata inscrita no Concurso Rainha do Peladão 2019 que não participar do desfile de apresentação na Festa de Abertura do XLVII Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019 será Eliminada do Campeonato.

 

Parágrafo único: Caso a equipe não apresente uma candidata substituta que participe da Festa de Abertura do Peladão 2019 também será Eliminada do Peladão 2019.

 

Art. 18. – A candidata classificada para a Fase Classificatória do Concurso de Rainha do Peladão 2019, que não comparecer aos encontros oficiais, terá 05 (cinco) dias úteis, após a data do encontro oficial, para justificar a ausência na Coordenação do Peladão 2019.

 

Parágrafo único: A candidata que não confirmar a participação na Fase Classificatória do concurso dentro do prazo determinado no parágrafo anterior será considerada desclassificada do Concurso de Rainha do Peladão 2019.

 

Art. 19. – As candidatas classificadas para as Fases Classificatória e Eliminatória - Reality do Concurso Rainha do Peladão 2019 são obrigadas a participarem dos ensaios, reuniões, sessões de fotos e filmagens estabelecidas pela Coordenação, sob pena de perda de pontos e/ou desclassificação.

 

Parágrafo Único: Os dias, locais e horários de ensaios serão determinados pela Coordenação do Concurso de Rainha Peladão 2019.

 

Art. 20. – Nos ensaios é obrigatório o uso de salto alto, para adaptação e aperfeiçoamento no andar e uso de roupa apropriada para maior conforto e facilidade nos trabalhos de postura e expressão corporal das candidatas.

 

Art. 21. – As candidatas participantes das Fases de Seleção e Classificatória deverão produzir com seus próprios recursos, o embelezamento capilar e maquiagem.

 

Parágrafo Único: A produção efetuada pela candidata, conforme o caput deste artigo será avaliado e poderá ser aprovada ou não pela Coordenação do Concurso de Rainha.

 

Art. 22. – As candidatas deverão manter discrição de seus atos e atitudes durante os ensaios, passeios, nos camarins e em público.

 

Art. 23. – É expressamente proibido, por parte da candidata, aceitar convites particulares para almoços, jantares, sessões de fotos e ou passeios durante o Concurso de Rainha. Qualquer atividade será sempre coletiva, previamente anunciada pela Coordenação do Concurso.

 

Art. 24. – Para efeito de avaliação dos trabalhos da Coordenação, cada candidata poderá comparecer com 01 (um ou uma) acompanhante durante os compromissos oficiais.

 

Parágrafo Único: É proibida a permanência de acompanhantes das candidatas nos camarins.

 

Art. 25. – As candidatas a Rainha do Peladão 2019 devem manter os cuidados especiais com a higiene pessoal e zelo pelos recintos utilizados no decorrer do Concurso.

 

Art. 26. – As candidatas a Rainha do Peladão 2019 devem cuidar dos seus objetos pessoais (celular, anéis, sapatos, cordões, etc.) durante os eventos oficiais do Concurso. A Coordenação não se responsabilizará por perdas, extravios ou furtos destes objetos.

 

Art. 27. – É expressamente proibido fotografar as candidatas nos camarins, com exceção dos autorizados pela Coordenação.

 

Art. 28. – As candidatas a Rainha do Peladão 2019 não poderão, enquanto durar a participação no Concurso, sem a prévia e expressa autorização da Coordenação do Concurso de Rainha, fazer propaganda de agências de modelo, comerciais de produtos e/ou serviços, ou de se acompanhar de representantes dessas agências nos compromissos oficiais do Concurso de Rainha, sob pena de desclassificação.

 

Art. 29. – A candidata deverá estar inscrita em apenas 1 (um) clube participante do Peladão 2019. Caso haja comprovação de duplicidade, será validada a primeira inscrição, estando, portanto, o segundo clube a providenciar uma nova candidata.

 

Art. 30. – As candidatas a Rainha do Peladão 2019 devem estar nos locais dos ensaios, com no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário marcado, ficando sujeita a perda de pontos e/ou desclassificação, conforme artigo 17.

 

Art. 31. – As candidatas a Rainha do Peladão 2019 são obrigadas a estarem no local de realização das fases: Seleção, Classificatória e Eliminatória – Reality, com no mínimo 120 minutos (duas horas) antes do horário marcado, ficando sujeitas a perda de pontos e/ou desclassificação conforme artigo 17.

 

TÍTULO V

DO REINADO

 

Art. 32. – As eleitas no Concurso de Rainha do Peladão 2019 quando em exercício de suas funções, deverão manter uma conduta ética, valorizando o título conquistado.

 

Art. 33. – A Rainha Eleita em 2019 compromete-se a estar presente no Cerimonial de Coroação do Concurso de Rainha de 2020.

 

TÍTULO VI

DO LIVRO NEGRO

 

Art. 34. – A candidata a Rainha do Peladão 2019, que em qualquer das fases não tiver comportamento ético e/ou moral durante as atividades oficiais do Concurso de Rainha será eliminada e incluída no Livro Negro do Peladão 2019.

 

Parágrafo Único: Quando pais, marido, parentes, noivo, namorado e amigo de alguma das candidatas a Rainha do Peladão 2019, nas diversas fases do concurso, não tiverem comportamento ético e/ ou moral, causará a Eliminação da Candidata do concurso e a inclusão mesma no Livro Negro do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 35. – A candidata a Rainha do Peladão 2019 que abandonar o clube que representa será eliminada do Concurso de Rainha e incluída no Livro Negro do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 36. – O clube que abandonar a sua candidata a Rainha do Peladão 2019, terá o seu Presidente e seu Representante Eliminados do Peladão 2019 e incluídos no Livro Negro do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 37. – Em qualquer fase do Concurso de Rainha do Peladão 2019, sempre que for formada uma Comissão de Jurados, composta por personalidades convidadas pela Direção Geral do Peladão 2019 e TV ACRÍTICA, não será permitido qualquer tipo de veto por parte das candidatas e/ou equipes representadas pelas mesmas.

 

Art. 38. – A partir da 4ª Fase: Eliminatória – Reality os recursos ou protesto decorrentes dos conflitos protocolados impetrados pelas candidatas ao Concurso de Rainha do Peladão 2019 serão analisados e decididos pela Comissão do Concurso de Rainha da TV Acrítica.

 

Art. 39. – A candidata participante do Peladão a Bordo – O Reality compromete-se em cuidar da manutenção do barco e de todos os equipamentos que lhes forem entregues.

 

Art. 40. – Não será aceito qualquer tipo de agressão, seja física ou verbal entre as candidatas participantes do Peladão a Bordo – O Reality ou entre candidata(s) e equipe de produção do programa, caso esta situação ocorra, a(s) candidata(s) será(ao) sumariamente eliminada do Reality.

 

Art. 41 – As candidatas a Rainha do Peladão 2019 se comprometem a não participar de outros desfiles enquanto estiverem disputando o Concurso de Rainha do Peladão 2019.

 

Parágrafo Único: Caso a candidata que estando na disputa do Concurso de Rainha do Peladão 2019, participe de outro (s) desfile (s) sem a permissão da Coordenação do Concurso, será Eliminada do Concurso de Rainha do Peladão 2019.

 

Art. 42 – As candidatas a Rainha do Peladão 2019 autorizam a divulgação de suas imagens pela mídia eletrônica e impressa nos veículos da Rede Calderaro de Comunicação e pelo patrocinador oficial, sem exigência de qualquer remuneração.

 

Art. 43. – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Direção Geral do Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão 2019.

 

 

CÓDIGO DISCIPLINAR

 

 

Título I

DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA

Capítulo I

Da organização

 

Art. 1º. – A Organização, o funcionamento, as atribuições da Disciplina e o Processo Disciplinar no âmbito do Campeonato de Peladas do Amazonas, regulam-se por este Código, a que ficam submetidas, em todo o Estado do Amazonas, a Comissão de Honra, a Comissão Administrativa, a Direção Geral, a Comissão Disciplinar Desportiva, Associações Desportivas e pessoas físicas que lhes forem direta ou indiretamente filiadas ou vinculadas, mediante remuneração ou sem remuneração.

 

Parágrafo único – O presente Código observará os seguintes princípios:

I. Ampla defesa;

II. Celeridade;

III. Contraditório;

IV. Economia processual;

V. Impessoalidade;

VI. Independência;

VII. Legalidade;

VII. Moralidade;

IX. Motivação;

X. Oficialidade;

XI. Oralidade;

XII. Proporcionalidade;

XIII. Publicidade; e

XIV. Razoabilidade

 

Art. 2º. – A Comissão Disciplinar Desportiva é o Órgão Colegiado de Julgamento e Deliberação do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 3º. – A Comissão Disciplinar Desportiva será nomeada pela Direção Geral do Campeonato de Peladas do Amazonas, já indicando dentre seus Membros quem exercerá a função de Presidente, de Vice-presidente e de Procurador.

 

§ 1º. – A duração do mandato será da data da posse até setenta e duas horas após o encerramento do último jogo de cada campeonato.

 

§ 2º. – Havendo processos pendentes de julgamento, os mandatos dos Membros da Comissão Disciplinar Desportiva serão estendidos até que se encerre a pauta de julgamento.

 

Art. 4º. – A Comissão Disciplinar Desportiva com jurisdição em todo o Estado do Amazonas é constituída por nove Auditores, um Procurador todos preferencialmente bacharéis em direito, e um Secretário.

 

§ 1º. – A Comissão Disciplinar Desportiva só poderá julgar e deliberar com a maioria dos seus Membros.

 

§ 2º. – Funcionará junto a Comissão Disciplinar Desportiva um Funcionário da Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas, nomeado pela Direção Geral, para apoio.

 

Art. 5º. – A Antigüidade dos auditores conta-se da data da posse; quando a posse houver ocorrido na mesma data, considera-se mais antigo o auditor que tiver maior número de mandatos; se persistir o empate, considerar-se-á mais antigo o auditor mais idoso.

 

Art. 6º. – Ocorre vacância do cargo de Auditor:

I. – Pela morte ou renúncia;

II. – Pela condenação passada em julgado, na Justiça Desportiva ou na Justiça Comum, quando importar incapacidade moral do agente;

III. – Pela atuação ou inscrição, desde que autorizado, por uma das equipes participantes do Campeonato de Peladas do Amazonas;

IV. – Pelo não comparecimento a três sessões consecutivas ou cinco intercaladas, salvo justo motivo, assim consideradas pela maioria dos Membros da Comissão Disciplinar Desportiva;

V. – Por declaração de incompatibilidade, decidida por 2/3 (dois terços) da Comissão Disciplinar Desportiva;

 

Art. 7º. – Aberta a vaga de auditor, o Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva fará imediata comunicação da ocorrência à Direção Geral para preenchê-la.

 

Art. 8º. – Não podem integrar a Comissão Disciplinar Desportiva auditores que tenham parentesco na linha ascendente ou descendente, nem auditor que seja cônjuge, irmão, cunhado durante o cunhadio, tio, sobrinho, sogro, padrasto ou enteado de outro auditor e que seja dirigente, atleta ou colaborador de qualquer equipe que esteja participando do Peladão em qualquer categoria.

 

Art. 9º – O Auditor fica impedido de intervir no processo:

I. – quando for credor, devedor, avalista, fiador, sócio, direto ou indiretamente, de qualquer das partes;

II. – quando se houver manifestado, por qualquer forma, sobre causa em julgamento;

 

§ 1º. – Os impedimentos a que se refere este artigo devem ser declarados pelo próprio auditor, tão logo lhe seja distribuído o processo; se o auditor não o fizer, podem as partes e a Procuradoria argüi-los, na primeira oportunidade em que tiverem de falar no processo.

 

§ 2º. – Argüido o impedimento, decidirá a Comissão em caráter irrecorrível.

 

§ 3º – A declaração de impedimento não prejudicará o quorum referido no parágrafo primeiro do artigo 4º

 

Capítulo II

Do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão

 

Art. 10 – São atribuições do Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas:

I. Velar pelo perfeito funcionamento da Comissão Disciplinar Desportiva e fazer cumprir suas decisões;

II. Ordenar a restauração de processos;

III. Dar imediata ciência, das decisões e das vagas verificadas, na Comissão, ao Diretor Geral do Campeonato de Peladas do Amazonas;

IV. Sortear os relatores, ou designá-los a seu critério, quando houver motivo de caráter especial;

V. Designar dia e hora para as sessões ordinárias e extraordinárias e dirigir os trabalhos;

VI. Representar a Comissão nas solenidades e atos oficiais, podendo delegar essa função a qualquer dos seus auditores;

VII. Indeferir qualquer protesto ou requerimento, desde que não preencha os requisitos de admissibilidade previstos neste Código e no Regulamento Geral;

 

Art. 11 – Ao vice-presidente da Comissão Disciplinar Desportiva compete exercer as funções de Corregedor e substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.

 

Capítulo III

Dos Auditores

 

Art. 12 – Compete aos auditores:

I. Comparecer obrigatoriamente às sessões e audiências, com a antecedência mínima de quinze minutos, quando regularmente convocados;

II. Empenhar-se no sentido da estrita observância do Regulamento Geral, deste Código e do maior prestígio da instituição promotora do Campeonato de Peladas do Amazonas e do interesse do desporto;

III. Não se manifestar sobre processos pendentes de julgamento;

IV. Manifestar-se nos prazos processuais;

V. Declarar-se impedido, quando for o caso;

VI. Representar a quem de direito contra qualquer irregularidade ou infração disciplinar de que tenha conhecimento;

VII. Apreciar, livremente, a prova dos autos, tendo em vista, sobretudo, o interesse do desporto, fundamentando, obrigatoriamente, a sua decisão.

 

Parágrafo único – Os membros da Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas têm livre acesso a todas as dependências do local, seja público ou particular, onde esteja sendo realizada qualquer partida de futebol ou evento relacionado ao Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão, devendo ser-lhe reservado assento em setor designado para as autoridades desportivas ou não.

 

Capítulo IV

Do Procurador

 

Art. 13 – Compete ao Procurador da Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas:

I. Dar parecer e oferecer denúncia, nos casos previstos neste Código;

II.Comparecer obrigatoriamente às sessões e audiências, com a antecedência mínima de quinze minutos, quando regularmente convocados;

III. Empenhar-se no sentido da estrita observância do Regulamento Geral, deste Código e do maior prestígio da instituição promotora do Campeonato de Peladas do Amazonas e do interesse do desporto;

IV. Formalizar as providências legais e acompanhá-las em seus trâmites;

V. Solicitar que a coordenação geral baixe atos disciplinares;

VI. Não se manifestar sobre processos pendentes de julgamento;

VII. Manifestar-se nos prazos processuais;

VIII. Declarar-se impedido, quando for o caso;

IX. Representar a quem de direito contra qualquer irregularidade ou infração disciplinar de que tenha conhecimento;

X. Apreciar, livremente, a prova dos autos, tendo em vista, sobretudo, o interesse do desporto, fundamentando, obrigatoriamente, seu parecer ou denúncia;

 

Capítulo V

Da Secretaria

 

Art. 14 – São atribuições da Secretaria, além das estabelecidas neste Código e no Regulamento Geral: Receber, registrar, protocolar e autuar os termos da denúncia, protesto e outros documentos enviados a Comissão Disciplinar Desportiva no DATAGED e encaminhá-los, imediatamente ao presidente para determinação procedimental;

II.Convocar os auditores para as sessões designadas, bem como cumprir os atos de citação e intimações das partes, testemunhas, e outros, quando determinado;

III. Atender a todos os expedientes do órgão judicante;

IV. Prestar às partes interessadas as informações relativas ao andamento dos processos

V. Ter em boa guarda, todo o arquivo da secretaria constante de livros, papeis e processos;

VI. Expedir certidões por determinação do presidente;

 

Capítulo VI

Dos Defensores

 

Art. 15 – Qualquer pessoa maior de dezoito anos poderá funcionar como defensor,

 

Art. 16 – A simples declaração feita pela parte habilita o defensor a intervir no processo até seu final.

 

Art. 17 – É facultado às associações participantes do Campeonato de Peladas do Amazonas, por intermédio de representantes credenciados, atuar como defensor de dirigentes, atletas e outras pessoas que lhes forem subordinadas salvo quando colidentes os seus interesses.

 

Parágrafo Único – Ainda que não colidentes os interesses, é lícito a qualquer das pessoas mencionadas neste artigo a nomeação de outro defensor, para atuação isolada ou em conjunto com a associação.

 

Art. 18 – Não podem ser defensores na Comissão Disciplinar Desportiva os seus Membros, os Membros da Comissão de Honra, Comissão Administrativa e os da Direção Geral.

 

Art. 19 – Os menores de dezoito anos, que não tiverem defensor, serão defendidos por pessoas designadas pelo Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva.

 

Art. 20 – O Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva poderá nomear pessoas maiores de dezoito anos para o exercício da função de Defensor Dativo.

 

TÍTULO II

DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Capítulo I

Disposições Gerais

 

Art. 21 – A Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas, com jurisdição nos limites do Estado do Amazonas, tem competência para processar e julgar matérias referentes às infrações disciplinares e aos protestos, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente inscritas no Campeonato de Peladas do Amazonas ou a serviço de qualquer equipe participante, os litígios entre Associações e seus atletas, entre a Direção Geral e as Associações e seus atletas e entre Associações.

 

Parágrafo Único – À Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas compete, também, julgar todo e qualquer conflito de competição e disciplinar, ainda que não definida no caput deste artigo.

 

Art. 22 – Funcionando como Instância única, as decisões da Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas são definitivas e irrecorríveis, sendo vedada à Direção Geral receber qualquer pedido de revisão de processo.

 

Parágrafo Único – A súmula dos julgados será estabelecida pela maioria dos Auditores da Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas e será redigida pelo auditor relator, mesmo que não tenha sido o voto vencedor.

 

TÍTULO III

DO PROCESSO DISCIPLINAR

Capítulo I

Do Processo

 

Art. 23 – O Processo Disciplinar, instrumento pelo qual a Comissão Disciplinar Desportiva aplica o direito desportivo aos casos concretos, será iniciado na forma prevista neste Código e será desenvolvida por impulso oficial.

 

Parágrafo Único – O Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou perda do objeto.

 

Art. 24 – O Processo Disciplinar observará o procedimento sumário, regendo-se pelas disposições que lhe é própria e aplicando-lhe, obrigatoriamente, os princípios gerais de direito.

 

Art. 25 – O Processo Disciplinar reger-se-á pelas disposições que se seguem:

I – a súmula da partida, o protesto e, quando houver, o relatório do comissário será entregue ao Departamento competente do Campeonato de Peladas do Amazonas;

II – a entrega dos documentos referidos no inciso anterior será feita no primeiro dia útil após a realização da partida;

III – verificada a existência de relato de infração disciplinar, a Direção Geral poderá baixar um Ato Disciplinar estabelecendo a punição adequada, com base neste código, ou enviar a súmula a Comissão Disciplinar Desportiva para julgamento;

 

Parágrafo Único – Do Ato Disciplinar, previsto no inciso III deste artigo, caberá protesto para a Comissão

Disciplinar desportiva na forma estabelecida neste Código.

 

Capítulo II

Dos Atos Processuais

 

Art. 26 – Os atos do processo disciplinar não dependem de forma determinada senão quando este Código expressamente o exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preenchem a finalidade essencial.

 

Art. 27 – Não correm em segredo os processos em curso perante a Comissão Disciplinar Desportiva, salvo as exceções previstas em lei.

 

Art. 28 – Todas as decisões deverão ser fundamentadas, mesmo que sucintamente.

 

Art. 29 – As decisões proferidas pela Comissão Disciplinar Desportiva devem ser publicadas no quadro de avisos na Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas, podendo, ainda, ser publicado no jornal Acrítica.

 

Art. 30 – A secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos e fará constar, em notas datadas e rubricadas, o termo de juntada, vista, conclusão e outros.

 

Capítulo III

Dos Prazos

 

Art. 31 – Os atos relacionados ao processo disciplinar serão realizados nos prazos previstos por este Código.

 

§ 1º. – Quando houver omissão, o presidente da Comissão Disciplinar Desportiva fixará o prazo, tendo em conta a complexidade da causa e do ato a ser praticado, que não poderá exceder a quarenta e oito horas (48h).

 

§ 2º. – Não havendo preceito normativo nem fixação de prazo pelo presidente da Comissão Disciplinar Desportiva, será de vinte e quatro horas (24h) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

 

Art. 32 – Os prazos correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo se o dia do vencimento, salvo disposição em contrário.

 

§ 1º. – Os prazos são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo no sábado, domingo e feriado.

 

§ 2º. – Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado (desde que não haja expediente na coordenação do campeonato), domingo, feriado ou em dia que não houver expediente normal na sede da Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 33 – Decorrido o prazo, extingue-se para a parte, independente de declaração, o direito de praticar o ato.

 

Capítulo IV

Das Citações e Intimações

 

Art. 34 – A Citação é o ato processual pelas quais pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente inscritas no Campeonato de Peladas do Amazonas ou a serviço de qualquer equipe participante é convocada para, perante a Comissão Disciplinar Desportiva, comparecer e defender-se das acusações que lhe são imputadas.

 

Art. 35 – A Intimação é o ato processual pelo qual se dá ciência às pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente inscritas no Campeonato de Peladas do Amazonas ou a serviço de qualquer equipe participante dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

 

Art. 36 – A citação ou intimação far-se-á por edital afixada no quadro de avisos na sede da Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas ou publicada nos jornais “A Crítica” ou por outro meio estabelecido pela Coordenação da competição no Regulamento Geral.

 

Parágrafo Único – Em hipótese alguma a citação e a intimação serão feitas por ofício, telegrama, fac-símile, telefone, e-mail ou outro meio que não o estabelecido no art. 36 desde Código, mesmo que os citados não tenham sede na cidade em que funcionar a Comissão Disciplinar Desportiva.

 

Art. 37 – Feita a citação ou a intimação, na forma estabelecida neste Código, o processo prosseguirá em todos os seus termos, independentemente do comparecimento do citado.

 

Art. 38 – O comparecimento da parte supre a falta ou a irregularidade da citação ou intimação.

 

Capítulo V

Das Nulidades

 

Art. 39 – Quando a norma prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, a Comissão Disciplinar Desportiva considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

 

Art. 40 – A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se no processo ou na sessão de julgamento e só será declarado se ficar comprovada a inobservância ou violação dos princípios que orientam o processo disciplinar.

 

Parágrafo Único – A Comissão Disciplinar Desportiva, ao declarar a nulidade, definirá os atos atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.

 

Art. 41 – A nulidade não será declarada:

  1. Quando se tratar de mera inobservância de formalidade não essencial;
  2. Quando o processo, no mérito, puder ser resolvido a favor da parte a quem a declaração de nulidade aproveitaria; A favor de quem lhe houver dado causa;
  3. Quando a parte comparecer para a sessão de julgamento, mesmo ocorrendo a falta ou a irregularidade da citação ou intimação.

 

Capítulo VI

Das Provas

 

Art. 42 – Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar os fatos alegados no processo disciplinar.

 

§ 1º. – A prova dos fatos alegados no processo disciplinar caberá à parte que requerer, arcando esta com os eventuais custos de sua produção.

 

§ 2º. – Independem de prova os fatos:

I. Notórios;

II. Alegados por uma parte e confessados pela parte contrária; e

III. Que gozarem de presunção de veracidade.

 

Art. 43 – A súmula e o relatório dos árbitros, auxiliares e comissário ou aquele que lhes faça às vezes, gozarão de presunção relativa de veracidade.

 

§ 1º. – A presunção de veracidade contida no caput deste artigo servirá de base para a formulação da denúncia pela procuradoria ou como meio de prova, não constituindo verdade absoluta.

 

§ 2º. – Quando houver indício de infração praticada pelas pessoas referidas no caput, não se aplica o disposto neste artigo.

 

§ 3º. – O árbitro, auxiliares e comissário tem que comparecer as sessões de julgamento da Comissão Disciplinar Desportiva para prestar esclarecimentos sempre que as súmulas dos jogos onde atuaram seja objeto de denúncia ou protesto.

 

Art. 44 – O Relator decidirá sobre as provas pedidas pelas partes e, de ofício, determinará as que julgarem convenientes ou necessárias.

 

Capítulo VII

Das Testemunhas

 

Art. 45 – Toda pessoa pode servir como testemunhas, exceto o incapaz, o impedido ou o suspeito assim considerado pela Legislação Processual Civil Brasileira em vigor.

 

§ 1º. – Quando o interesse da competição exigir, a Comissão Disciplinar Desportiva ouvirá testemunhas incapazes, impedidas ou suspeita, mas não lhe deferirá compromisso e dará ao seu depoimento o valor que possa merecer.

 

§ 2º. – A testemunha assumirá o compromisso de bem servir ao desporto, de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado, devendo qualificar-se e declarar se tem parentesco ou amizade com as partes.

 

Art. 46 – As testemunhas poderão ser apresentadas até o início da sessão de instrução e julgamento.

 

§ 1º. É permitido a cada parte apresentar, no máximo, 03 (três) testemunhas.

 

§ 2º. As testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

 

§ 3º. É vedado à testemunha trazer o depoimento por escrito ou fazer apreciações pessoais sobre os fatos testemunhados, salvo quando inseparáveis da respectiva narração.

 

§ 4º. Os auditores, a procuradoria e as partes poderão reinquirir as testemunhas.

 

§ 5º. O Relator ouvirá as testemunhas separadas e sucessivamente, primeiro as da Procuradoria, da Associação protestante e as da Associação protestada, providenciando para que uma não ouça os depoimentos das demais.

 

§ 6º. Excepcionalmente, a testemunha impossibilitada de locomover-se, mas com capacidade para depor, poderá ser ouvida no lugar em que estiver.

 

Capítulo VIII

Dos Meios Audiovisuais

 

Art. 47 – As provas fotográficas, fonográficas, cinematográficas, de “vídeo tape” e as imagens fixadas por qualquer meio ou processo eletrônico serão apreciadas com a devida cautela, cabendo à parte que as quiser produzir o pagamento das despesas com as providências que a Comissão Disciplinar Desportiva determinar.

 

Art. 48 – As provas previstas no artigo anterior poderão ser requeridas até o início da sessão de instrução e julgamento.

 

Art. 49 – As provas referidas no artigo 47, quando não houver motivo que justifique a sua conservação no processo, poderão ser restituídas, mediante requerimento da parte, depois de ouvido a Procuradoria, desde que devidamente certificado nos autos.

 

Capítulo IX

Da Intervenção de Terceiro

 

Art. 50 – Nos processos da Comissão Disciplinar Desportiva admitir-se-á a intervenção de terceiro, quando houver legítimo interesse, desde que requerido até o início do respectivo julgamento.

 

Art. 51 – Para evitar acordo entre infratores que possa prejudicar a disciplina do Campeonato de Peladas do Amazonas, poderá, também, a Comissão Disciplinar Desportiva ser convocada por terceiros, desde que acompanhado da taxa estabelecida para protestos.

 

Art. 52 – No mesmo sentido do artigo anterior a Direção Geral poderá convocar a Comissão, isenta da taxa.

 

Art. 53 – Não será admitido intervir no processo como assistente da Procuradoria.

 

TÍTULO IV

DO PROTESTO

Capítulo I

Disposições Gerais

 

Art. 54 – Os jurisdicionados pela Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas nos termos deste código poderão apresentar protesto.

 

Art. 55 – Só serão aceitos protestos até as 12h00 do segundo dia útil após a partida e ou ato disciplinar, acompanhado do devido preparo, no valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 56 – O protesto só poderá ser formulado quando houver legítimo interesse e vinculação direta com a questão a ser discutido no procedimento, devendo o pedido ser acompanhado da prova da legitimidade, do pagamento do preparo estabelecido no Regulamento Geral e da informação circunstanciada sobre o fato.

 

Parágrafo Único – Ocorre a decadência quando a parte não exercer o direito de protesto no prazo estabelecido no artigo 55 deste Código, a contar da ocorrência do ato ou conhecimento do fato que lhe deu causa, bem como ocorrerá a deserção da causa se inexistir a tempo e modo o devido preparo (pagamento das custas processuais), ocasionando o indeferimento liminar do protesto a cargo do auditor, ouvido o Procurador e com o referendo dos demais membros.

 

Art. 57 – Ao protestar, o autor do protesto entregará um sumário das razões do seu protesto, a fim de permitir ao protestado preparar sua defesa, podendo, na hora da sessão de julgamento, o protestante aditar outros fatos e provas, inclusive incluir novos pedidos na inicial.

 

Art. 58 – O protesto será dirigido ao Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas, em 03 (três) vias, só poderá ser assinado pelo Presidente da Associação, procurador com poderes especiais e expressos ou um dos representantes inscritos na competição.

 

Art. 59 – O protesto será liminarmente indeferido pela Comissão Disciplinar Desportiva se manifestamente inepta; se manifesta a ilegitimidade da parte; se faltar condições exigidas por este Código ou se vier desacompanhada do comprovante do preparo estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 60 – Os efeitos do julgamento só serão aplicáveis aquela situação contida no protesto.

 

Parágrafo Único – Tomando conhecimento, na sessão de julgamento, de outras infrações ocorridas na partida, mesmo que não contidas no protesto ou no relatório do árbitro e/ou do comissário, a Comissão Disciplinar Desportiva pode aplicar as sanções que achar necessário.

 

 

Art. 61– Concluído o julgamento, se for dado ganho de causa ao protestante, não será devolvido o valor do preparo.

 

TÍTULO V

DA SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Capítulo I

Disposições Gerais

 

Art. 62 – O Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva, havendo número legal, dará início à sessão que terá rito sumário, procedendo à distribuição dos processos, que poderão ser distribuídos antecipadamente.

 

§ 1º. – Para efeito de quorum será observada a presença mínima de seis Membros, valendo para obtenção de tal quorum a presença do Procurador.

 

§ 2º. – Por ocasião da sessão, caso não se atingir o quorum mínimo do parágrafo anterior, o Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva poderá convidar pessoa com notável saber jurídico desportivo ou também pessoa da área esportiva, dando preferência por bacharel em direito.

 

§ 3º. – As sessões de julgamento serão públicas, podendo o Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva, por motivo de ordem ou segurança, determinar que a sessão seja secreta, garantida, porém, a presença das partes e de seus defensores.

 

Art. 63 – Nas sessões de julgamento será observada a pauta previamente organizada e divulgada, de acordo com a ordem numérica dos processos, ressalvados os pedidos de preferência das partes que estiverem presentes.

 

Art. 64 – Em cada processo, antes de dar a palavra ao relator, o Presidente indagará das partes se têm provas a produzir, inclusive testemunhal, mandando anotar as que forem indicadas, para os devidos fins.

 

§ 1º. – Feito o relatório, serão tomadas as provas deferidas.

 

§ 2º. – Em seguida, será dado o prazo de 10 (dez) minutos, sucessivamente, à cada uma das partes, protestante e protestado, para a sustentação oral.

 

§ 3º. – Após a sustentação oral a Procuradoria apresentará parecer pelo prazo de 10 (dez) minutos.

 

§ 4º. – Nos processos onde constem relatos disciplinares, sem protesto, a Procuradoria oferecerá denúncia antes da defesa das partes.

 

§ 5º. – Em casos especiais, poderão ser prorrogados os prazos referidos no § 2º.

 

Art. 65 – O Presidente, encerrados os debates e oferecido o parecer, quando for o caso, indagará dos auditores se estão em condições de votar e, no caso afirmativo, dará a palavra ao relator, para proferir o seu voto.

 

§ 1º. – Se algum dos auditores pretenderem esclarecimento, este lhe será dado pelo relator.

 

§ 2º. – As diligências propostas por qualquer auditor e deferidas pela Comissão Disciplinar Desportiva terão que ser cumpridas na sessão onde foi requerida, se não for possível serão indeferidas de ofício.

 

Art. 66 – Após os votos do relator e do vice-presidente, votarão, por ordem de Antigüidade, os demais auditores. O último a votar será o Presidente.

 

Art. 67 – Na oportunidade de proferir o seu voto será dado vistas dos autos ao auditor.

 

Art. 68 – Em hipótese alguma o processo deixará de ser julgado na sessão que foi pautado.

 

Art. 69 – O auditor pode, sem ser interrompido, usar da palavra duas vezes sobre a matéria em julgamento, inclusive para modificação de voto.

 

Art. 70 – Os auditores presentes à sessão e que hajam assistido ao relatório serão obrigados a votar.

 

Parágrafo Único – Não poderá votar o auditor que não tenha assistido ao relatório.

 

Art. 71 – Nos casos de empate na votação, ao Presidente é atribuído o voto de qualidade.

 

Art. 72 – Proclamado o resultado do julgamento pelo Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente citados para a sessão de julgamento.

 

Art. 73 – Os processos incluídos em pauta deverão estar no sistema eletrônico DATAGED até uma hora antes do julgamento, não será utilizado processo físico nos julgamentos da Comissão Disciplinar do Peladão.

 

Art. 74 – Cabe ao Diretor Geral do Campeonato de Peladas do Amazonas conhecer das decisões e despachos da Comissão Disciplinar Desportiva, dando-lhes imediato cumprimento.

 

TÍTULO VI

DO LIVRO NEGRO                  

Capítulo I

Da Reabilitação

 

Art. 75 – No Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão, o Clube, o Dirigente, o Atleta que houver sofrido pena de inclusão no “Livro Negro” do Campeonato de Peladas do Amazonas poderá pedir reabilitação ao Coordenador Geral do Peladão, se decorridos 03 (três) competições após a imposição da pena.

 

§ 1º. – O apenado (clube, dirigente ou atleta) deverá solicitar o seu Pedido de Reabilitação ao Diretor Geral do Peladão, por oficio em manuscrito ou digitado, anexando ao pedido um documento oficial que o identifique, datando e assinando o pedido de reabilitação, com o nome, nº de RG e assinatura de 03 (três) testemunhas que atestarão sob declaração a vontade do atleta solicitante em voltar a participar do Peladão.

 

§ 2º. – Ao ser recebido pela Secretaria da Coordenação o Pedido de Reabilitação será avaliado pelo Coordenador Geral para verificar se o pedido atende o determinado no Caput e § 1º. deste Artigo. Caso o pedido atenda as determinações o atleta será reabilitado em até 03 (três) dias após o registro da entrada do Pedido na Secretaria da Coordenação do Peladão.

 

Art. 76 – Só serão aceitos protestos contra a decisão de reabilitação até as 12h00 do segundo dia útil após o ato disciplinar, acompanhado do devido preparo, no valor estabelecido do Regulamento Geral.

 

TÍTULO VII

DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

Capítulo I

Das Disposições Gerais

 

Art. 77 – É punível toda infração disciplinar, tipificada no presente Código.

 

Art. 78 – Ninguém pode ser punido por fato não previsto no Regulamento e neste Código que lei posterior deixe de considerar infração disciplinar, cessando em virtude dela a execução e os efeitos da punição.

 

Art. 79 – Considera-se praticada a infração no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

 

Capítulo II

Da Infração

 

Art. 80 – Infração disciplinar, para os efeitos deste Código é toda ação ou omissão antidesportiva, típica e culpável.

 

Parágrafo Único – A omissão é juridicamente relevante quando o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe precipuamente a quem:

I. Tenha, por ofício, a obrigação de velar pela disciplina ou coibir violências ou animosidades; e

II. Com seu comportamento anterior, tenha criado o risco da ocorrência do resultado.

 

Art. 81 – Diz-se a infração:

I. Consumada, quando nela se reúnem todos os elementos de sua definição;

II. Tentada, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente;

III. Dolosa, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

IV. Culposa, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

 

Parágrafo Único – Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena da infração consumada, reduzida da metade.

 

Art. 82 – Não se pune a tentativa quando é impossível consumar-se a infração, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

 

Art. 83 – A ignorância e a errada compreensão da lei não eximem de pena.

 

Art. 84 – Se a infração é cometida em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico só é punível o autor da ordem.

 

Art. 85 – Não há infração quando as circunstâncias que incidem sobre o fato são de tal ordem que impeçam que do agente se possa exigir conduta diversa.

 

TÍTULO VIII

DOS MENORES DE 14 ANOS

Capítulo I

Da Responsabilidade pela Atitude Antidesportiva Praticada

 

Art. 86 – Os menores de 14 (quatorze) anos são considerados desportivamente inimputáveis, ficando sujeitos à orientação de caráter pedagógico.

 

Parágrafo Único – Nos casos de reincidência da prática de atitude antidesportiva por menores de 14 (quatorze) anos, responderá o seu técnico ou representante legal.

 

TÍTULO IX

DA AÇÃO

Capítulo I

Da Disciplina

 

Art. 87 – A ação disciplinar será iniciada de ofício, mediante denúncia da Procuradoria, ressalvados os casos de protesto previstos neste Código.

 

Art. 88 – A denúncia e ou parecer serão apresentados oralmente no momento da sessão de julgamento.

 

Capítulo II

Das Penas e da sua Aplicação

 

Art. 89 – Às infrações disciplinares previstas neste Código correspondem as seguintes penas:

I. Advertência;

I. Multa;

II. Suspensão por partida;

III. Suspensão por prazo;

IV. Inversão de pontos ganhos;

V. Perda de mando de campo;

VI. Inversão dos pontos ganhos, considerando o placar de 1X0;

VII. Eliminação;

VIII. Exclusão de campeonato;

IX. Inclusão no “livro negro”.

 

Art. 90 – A multa obriga o punido a recolher, a onde for determinada no Regulamento Geral, à importância devida, até o final do expediente bancário do dia útil seguinte e a comprovar o recolhimento, no mesmo prazo, na coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Parágrafo Único – A pena de multa será aplicada pela Comissão Disciplinar Desportiva, levando em consideração o mínimo e o máximo estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 91 – As multas estabelecidas neste Código reverterão em favor da entidade promotora da competição que determinará o seu destino.

 

Art. 92 – A suspensão por partida será cumprida no campeonato em que se verificou a infração.

 

Parágrafo Único – Quando a suspensão não puder ser cumprida no campeonato a Comissão Disciplinar Desportiva convertê-la-á em multa ou, atendendo à gravidade da infração, determinará o seu comprimento no campeonato seguinte.

 

Art. 93 – A suspensão por prazo priva o punido de participar de quaisquer partidas, de ter acesso a recintos reservados de praças de desportos, sedes da Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas e suas dependências, excluída da associação a que pertencer, e de exercer qualquer cargo em poderes de associação.

 

Art. 94 – A associação punida com a perda de mando de campo fica obrigada a disputar as partidas em que deva intervir em local designado pela Direção Geral do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 95 – A obrigação de indenizar ou de efetuar qualquer pagamento em dinheiro deve ser cumprida no prazo marcado pela decisão, quando não houver outro previamente estipulado, sob pena de suspensão automática até integral e efetivo cumprimento, independente de novo procedimento.

 

Art. 96 – A pena de eliminação priva o punido de qualquer atividade desportiva, no âmbito do Campeonato de Peladas do Amazonas, inclusive na associação a que pertencer.

 

Art. 97 – A pena acessória de suspensão automática até cumprimento de decisão terá o limite máximo de setenta e duas horas, findos os quais a associação será eliminada e incluída no “Livro Negro”.

 

Art. 98 – Quando, no mesmo dispositivo, forem cominadas, alternativamente, penas de suspensão e multa, a Comissão Disciplinar Desportiva aplicar ambas cumulativamente, levando em conta a natureza da infração e os antecedentes do infrator.

 

Art. 99 – Quando houver concurso de infração as penas serão aplicadas cumulativamente.

 

Art. 100 – Os incluídos no Livro Negro estarão automaticamente eliminados do campeonato e impossibilitados de participar das próximas 03 (três) edições do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 101 – A Comissão Disciplinar Desportiva, na fixação das penas estabelecidas entre limites mínimos e máximos, levará em conta a gravidade da infração, a maior ou menor extensão do dano, os meios empregados, os motivos determinantes, os antecedentes desportivos e as circunstâncias agravantes e atenuantes.

 

Art. 102 – São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam a infração:

I. Ter sido praticada com o concurso de outrem;

II. Ter sido praticada com o uso de arma;

III. Ter o infrator, de qualquer modo, concorrido para a prática de infração mais grave;

IV. Ter causado prejuízo financeiro;

V. Ser o infrator membro ou auxiliar da Comissão de Honra, da Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva;

VI. Ser o infrator reincidente.

 

Parágrafo Único – Verifica-se a reincidência quando o infrator comete nova infração depois de passar em julgado a decisão que haja punido anteriormente, salvo se entre as duas infrações houver decorrido prazo superior a cinco anos.

 

Art. 103 – São circunstâncias que atenuam a pena:

I. Ter sido a infração cometida em desafronto a grave ofensa moral;

II. Ter sido a infração cometida em revide imediato;

III.Ter o infrator prestado relevante serviço ao Campeonato de Peladas do Amazonas;

V. Não ter o infrator sofrido qualquer pena nos cinco anos imediatamente anteriores à data do Julgamento;

V. Ter o infrator confessado infração atribuída a outrem;

VI. Ser o infrator menor de dezoito anos na data da infração;

VII. O comprovado esforço de dirigentes, jogadores ou torcedores, de evitarem o conflito.

 

Art. 104 – No concurso de agravantes e atenuantes a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultem dos motivos determinantes, da personalidade do infrator e da reincidência.

 

Parágrafo Único – Houver equivalência entre agravantes e atenuantes, a Comissão Disciplinar Desportiva não considerará qualquer delas.

 

Art. 105 – A pena jamais poderá ultrapassar o máximo previsto para a infração praticada.

 

Capítulo III

Das Extinções da Punibilidade

 

Art. 106 – Extingue-se a punibilidade:

I. Pela morte do infrator;

II. Pela prescrição, decadência ou perempção;

III. Pela retratação, quando aceita;

IV. Pela relevação ou comutação da pena;

V. Pelo cumprimento da pena;

VI. Pelo cumprimento da obrigação.

VII. Pela anistia;

VIII. Pela reabilitação.

 

Art. 107 – Prescreve o direito de protesto às doze horas do segundo dia útil, contado da data do fato.

 

Parágrafo Único – A prescrição será argüida pela Procuradoria, logo que dela tome conhecimento.

 

Art. 108 – Prescreve a condenação em cento e oitenta dias, quando não executada, a contar da data em que se tomou conhecimento da decisão.

 

Art. 109 – Ocorre a decadência quando a parte não exerce o direito de protesto no prazo estabelecido neste Código.

 

Art. 110 – Ocorre a perempção quando o protestante não juntar o comprovante do preparo.

 

Art. 111 – A relevação e a comutação de penas competem exclusivamente a Comissão Disciplinar Desportiva do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Parágrafo Único – A relevação e a comutação não poderão ser concedidas se tratar:

I. De perda de pontos, anulação de partida, perda de classificação ou eliminação;

II. De indenização por prejuízos causados;

III. De punição por suborno.

 

TÍTULO X

DAS INFRAÇÕES CONTRA PESSOAS

Capítulo I

Das Ofensas Físicas

 

Art. 112 – Praticar vias de fato:

I – contra pessoa vinculada a Comissão de Honra, a Comissão Administrativa, a Direção Geral ou a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena – inclusão no Livro Negro:

 

II – contra membros da Comissão de Honra, a Comissão Administrativa, a Direção Geral ou a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena – Inclusão no Livro Negro.

 

III – contra árbitros e / ou auxiliares e / ou comissário em função.

Pena – Inclusão no Livro Negro.

 

Art. 113 – Para os efeitos do disposto no inciso III, o árbitro e os auxiliares são considerados em função desde a escalação até a entrega da súmula do jogo na sede da Coordenação do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 114 – Praticar ato hostil, por fato ligado a competição:

I – contra pessoa vinculada a Comissão de Honra, a Comissão Administrativa, a Direção Geral ou a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena – Inclusão no Livro Negro.

 

II – contra membros da Comissão de Honra, a Comissão Administrativa, a Direção Geral ou a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena – Inclusão no Livro Negro.

 

III – contra árbitros e / ou auxiliares e / ou comissário em função.

Pena – Inclusão no Livro Negro.

 

Capítulo II

Das Ofensas Morais

 

Art. 115 – Ofender moralmente:

I – pessoa subordinada ou vinculada a Comissão de Honra, a Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena – inclusão no Livro Negro:

 

II – membro da Comissão de Honra, da Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena – inclusão no Livro Negro.

 

III – contra árbitros e / ou auxiliares e / ou comissário em função.

Pena – inclusão no Livro Negro.

 

Art. 116 – Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra membro da Comissão de Honra da Comissão Administrativa da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva ou ameaçá-lo de mal injusto e grave.

Pena: inclusão no Livro Negro

 

Art. 117 – Atribuir fato inverídico a pessoa vinculada a Comissão de Honra, a Comissão Administrativa, a Direção Geral ou a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: inclusão no Livro Negro.

 

Art. 118 – A ofensa moral que constituir em ato discriminatório decorrente de preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Pena: inclusão no Livro Negro.

 

§ 1º. – A associação a que pertencer a pessoa física praticante da conduta descrita no caput deste artigo, será punida com a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e perda do dobro do número de pontos previsto no Regulamento Geral para o caso de vitória e, considerando se o placar de 1 X 0 para o adversário; e na reincidência eliminação.

 

§ 2º. – Não sendo possível aplicar-se a regra prevista no parágrafo anterior em face da forma de disputa da competição, a associação será punida com a eliminação da competição e o adversário vencedor da partida.

 

§ 3º. – A associação que não efetuar o pagamento do valor estabelecido no § 1º, até as 18h00 do segundo dia útil, após o julgamento pela Comissão Disciplinar, estando ou não presentes à sessão o(s) representante(s) da agremiação, o atleta, dirigente, membro da comissão técnica ou mesmo defensor (advogado ou não) que foi(foram) parte(s) ou elemento(s) do julgamento, terá seus dirigentes, membros da comissão técnica e atletas incluídos no Livro Negro.

 

Art. 119 – Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva, contra árbitro ou auxiliares em razão de suas atribuições.

Pena: eliminação, na reincidência, inclusão no Livro Negro.

 

Art. 120 – Ofender moralmente árbitro ou auxiliares em função.

Pena: eliminação, na reincidência, inclusão no Livro Negro.

 

Parágrafo Único – Para os efeitos deste artigo aplica-se o disposto no artigo 113 deste Código.

 

TÍTULO XI

DAS INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO

Capítulo I

Das Infrações contra a Organização

 

Art. 121 – Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra ato ou decisão da Comissão de Honra, da Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: eliminação da competição.

 

Parágrafo Único – Quando a manifestação for feita por meio de jornal, rádio, televisão ou mídia social.

Pena: inclusão no Livro Negro.

 

Art. 122 – Deixar de cumprir deliberação, resolução, determinação ou requisição da Comissão de Honra, da Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: suspensão de dez a quarenta dias e obrigação de cumprimento, quando for o caso, no prazo que for fixado, sob pena acessória de suspensão automática até que cumpra.

 

Art. 123 – Deixar de cumprir deliberação, ato ou decisão de Poder do Campeonato de Peladas do Amazonas a que estiver subordinado, dificultar o seu cumprimento ou deixar de colaborar com os Membros das Comissões na apuração de irregularidades ou infrações.

Pena: eliminação e não poderá mais participar de qualquer Comissão do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 124 – Deixar de comparecer à sede da Coordenação quando legalmente convocado.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 125 – Deixar de tomar providências para o comparecimento à sede da Coordenação, quando convocadas por seu intermédio, de pessoas que lhe sejam subordinadas.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 126 – Associação que recusar, sem justa causa, a utilização de campo que colocou à disposição da Direção Geral, para jogos de outras Associações.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral e perda do mando de campo.

 

Art. 127 – Recusar ingresso em campo que colocou à disposição da Direção Geral aos Membros da Comissão de Honra, da Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: perda dos pontos da partida, considerando o adversário vencedor pelo placar de 1X0 (um a zero) a favor do adversário e perda do mando de campo.

 

Art. 128 – Associação que colocar campo à disposição da Direção Geral que não assegurar aos representantes da Comissão de Honra, da Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva localização adequada ao desempenho de suas funções.

Pena: multa correspondente a metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral e perda dos pontos da partida, considerando o adversário vencedor pelo placar de 1 X 0 (um a zero) a favor do adversário.

 

Art. 129 – Associação, sem justa causa, abandonar a disputa do campeonato, após o seu início.

Pena: Eliminação do Campeonato, ficando sem efeito todos os resultados obtidos pela Associação punida nas partidas que já houver disputado na fase. A documentação desta equipe ficará arquivada na coordenação, não sendo devolvida.

 

Parágrafo único – Associação que deliberadamente incorrer na infração do caput deste artigo, com a finalidade de beneficiar ou prejudicar uma ou mais Associações, será inscrita no Livro Negro, bem como, todos os seus atletas e dirigentes, também sofrerá as mesmas sanções a Associação beneficiada.

 

Art. 130 – Atrasar, sem justa causa, a realização de jogo marcado para o campo que colocou à disposição da Direção Geral.

Pena: Multa correspondente a metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 131 – Não restituir em perfeito estado de conservação prêmio de posse temporária ou qualquer material desportivo sob sua guarda.

Pena: multa no valor correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral, sem prejuízo da indenização pelo dano causado.

 

Capítulo II

Das Infrações contra Associação

 

Art. 132 – Requerer, simultaneamente, inscrição por duas ou mais Associações, independente da categoria.

Pena: eliminação da competição.

 

Parágrafo Único – Se a irregularidade contida no caput somente for constatada após o início da competição, a Associação onde atuar o atleta infrator perderá os pontos do jogo, que se constatou a irregularidade, a favor do adversário, ficando as Associações onde estiver inscritas apenadas em multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral, sem prejuízo da perda da vaga.

 

Art. 133 – Omitir no pedido de inscrição sua vinculação a outra Associação.

Pena: eliminação do campeonato.

 

Art. 134 – Danificar praça de desportos, sede ou dependências de Associações ou entidades.

Pena: eliminação do campeonato, Associação a que estiver inscrito responderá pela indenização dos danos.

 

Capítulo III

Das Infrações contra a Comissão Disciplinar Desportiva

 

Art. 135 – Deixar o Auditor, o Procurador e o Secretário da Comissão Disciplinar Desportiva de observar os prazos legais.

Pena: advertência. No caso de inobservância reiterada, perda do mandato, cargo ou função.

 

Art. 136 – Deixar a autoridade, que tomou conhecimento de falsidade documental, de encaminhar os elementos da infração a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: perda do mandato, cargo ou função.

 

Art. 137 – Deixar o Presidente da Comissão, que conhecer da falsidade de documento público, de encaminhar os elementos de infração, após a decisão que o reconheceu ao órgão do Ministério Público.

Pena: perda do mandato.

 

Art. 138 – Protestar infundadamente ou dar causa, por erro grosseiro ou sentimento pessoal, à instauração de processo na Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 139 – Prestar depoimento falso perante a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Parágrafo Único – O fato deixa de ser punível se o agente, antes do julgamento, se retrata e declara a verdade.

 

Art. 140 – Deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão da Comissão Disciplinar Desportiva

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral e suspensão até o cumprimento da decisão, quando for o caso.

 

Parágrafo Único – Quando o infrator for pessoa física, a pena será de multa correspondente ao menor valor estabelecido no Regulamento Geral e suspensão até o cumprimento da decisão, quando for o caso.

 

Art. 141 – Deixar de comparecer a Comissão Disciplinar Desportiva, quando regularmente intimado.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral, na reincidência, perda dos pontos.

 

Art. 142 – Deixar a Associação de tomar providências para o comparecimento a Comissão Disciplinar Desportiva de qualquer pessoa que lhe seja vinculada.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 143 – Não assegurar aos Membros da Comissão Disciplinar Desportiva localização adequada ao desempenho da função.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 144 – Admitir ao exercício de cargo ou função, remunerados ou não, quem estiver eliminado, incluído no Livro Negro ou em cumprimento de pena disciplinar.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 145 – Exercer função, atividade, direito ou autoridade, de que foi suspenso por decisão da Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: suspensão de um a dois anos, sem prejuízo da pena anteriormente imposta.

 

Art. 146 – Dar, prometer ou oferecer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, ainda que a oferta não seja aceita.

Pena: eliminação do campeonato e inclusão no Livro Negro na reincidência.

 

Capítulo IV

Das Infrações pelo Descumprimento de Obrigação

 

Art. 147 – Deixar de cumprir obrigação assumida em qualquer documento relativo ao Campeonato de Peladas do Amazonas.

Pena: multa correspondente a metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral e cumprimento da obrigação no prazo que foi fixado, além da indenização pelos prejuízos causados, quando requerido.

 

TÍTULO XII

DAS INFRAÇÕES CONTRA A MORAL DO CAMPEONATO DE PELADAS

 

Capítulo I

Das Falsidades

 

Art. 148 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Comissão Administrativa, a Direção Geral ou a Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: Eliminação do dirigente do campeonato, na reincidência, inclusão no Livro Negro. e a Associação cujo atleta jogou será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do campeonato.

 

§ 1º. – Nas mesmas penas incorrerá quem fizer uso do documento falsificado na forma deste artigo.

 

§ 2º. – No caso de falsidade de documento público, após a decisão que o reconhecer, o Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva encaminhará ao órgão do Ministério Público os elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal.

 

§ 3º. – Equipara-se a documento, para os efeitos deste artigo, o disco fonográfico, o filme cinematográfico e a fita ou fio de aparelho eletromagnético.

 

Art. 149 – Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, fato ou circunstância que habilite o atleta a obter inscrição ou qualquer vantagem indevida.

Pena: eliminação do campeonato e inclusão no Livro Negro.

 

Art. 150 – Usar como própria carteira de atleta ou qualquer documento de identidade de outrem ou ceder a outrem, para que dele se utilize documento dessa natureza, próprio ou de terceiro.

Pena: Eliminação do campeonato e inclusão no Livro Negro do dirigente que cedeu a carteira e a Associação cujo atleta jogou será considerada perdedora pelo placar de 1X0 (um a zero) caso tenha sido vencedora da partida ou a partida tenha terminada empatada. Caso a equipe infratora tenha perdido a partida o placar original da mesma será mantido. Na reincidência a equipe infratora será eliminada do campeonato.

 

Capítulo II

Da Corrupção, da Concussão e da Prevaricação.

 

Art. 151 – Dar ou prometer vantagem indevida a quem exerça cargo ou função, remunerada ou não, na

Comissão de Honra, na Comissão Administrativa, na Direção Geral ou na Comissão Disciplinar Desportiva, para que pratique, omita ou retarde ato do ofício ou função, ou, ainda para que o pratique contra disposição expressa no Regulamento Geral ou neste Código.

Pena: eliminação, na reincidência, inclusão no Livro Negro.

 

Art. 152 – Receber ou solicitar, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão de cargo ou função, remunerado ou não, que exerça na Comissão Administrativa, na Direção Geral ou na Comissão Disciplinar Desportiva, para praticar, omitir ou retardar ato de ofício ou, ainda, para praticá-lo contra expressa disposição no Regulamento Geral ou neste Código.

Pena: eliminação, na reincidência, inclusão no Livro Negro.

 

Art. 153 – Deixar de praticar ato de ofício, por interesse pessoal ou para favorecer ou prejudicar atletas, dirigentes, árbitros e demais pessoas que participam do Campeonato de Peladas do Amazonas. Praticá-los, para os mesmos fins, com abuso de poder ou excesso de autoridade.

Pena: suspensão de vinte a quarenta dias, na reincidência, eliminação.

 

Art. 154 – Aliciar atleta vinculado a qualquer associação.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Parágrafo Único – Provado o comprometimento da Associação no aliciamento, será ela punida com a pena de multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 155 – Dar ou prometer qualquer vantagem a árbitro ou auxiliar de arbitragem, para que influa no resultado do jogo.

Pena: inclusão no Livro Negro.

 

§ 1º. – Na mesma pena incorrerá:

I. – o intermediário;

II. – o árbitro e o auxiliar de arbitragem que aceitarem a vantagem.

 

§ 2º. – A Associação a ser beneficiada será eliminada e os pontos revertem em favor do adversário no jogo onde se deu o ocorrido, se o jogo ainda não tiver sido realizado, eliminação, sem prejuízo em ambos os casos da inclusão no Livro Negro.

 

Art. 156 – Dar ou prometer qualquer vantagem à Associação, dirigente, técnico ou atleta, para que ganhe ponto em competição, a fim de favorecer ou prejudicar terceiros.

Pena: inclusão no Livro Negro.

 

§ 1º. Na mesma pena incorrerá:

I. O intermediário;

II. A Associação, dirigente, técnico ou atleta que aceitarem a vantagem.

 

§ 2º. – A Associação a ser beneficiada será eliminada e incluída no Livro Negro.

 

Art. 157 – Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.

Pena: eliminação da competição.

 

§ 1º. – Se o atleta cometer a infração mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena será de inclusão no Livro Negro.

 

§ 2º. – O Autor da promessa ou da vantagem será punido com a pena de inclusão no Livro Negro.

 

TÍTULO XIII

DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À COMPETIÇÃO

 

Capítulo I

Das Infrações das Associações

 

Art. 158 – Deixar de manter o campo que colocou a disposição da Direção Geral em condições de assegurar plena garantia ao árbitro, auxiliares, representantes, atletas, representações de Associações ou Membros da Comissão de Honra, da Comissão Administrativa, da Direção Geral ou da Comissão Disciplinar Desportiva.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral e / ou perda do mando de campo até a satisfação das exigências que constem da decisão.

 

Art. 159 – Dar causa ao retardamento do início ou reinicio do jogo ou impossibilitar sua realização

I. – Deu causa ao retardamento do inicio ou reinicio da partida.

a) Se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminada) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1 x 0 (um a zero).

 

b) Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida ate o momento da suspensão, multa correspondente a metade do maior valor estabelecido no Regulamente Geral.

 

II. – Impossibilitou a realização da partida.

Pena: Eliminação do campeonato.

 

Art. 160 – Impedir o prosseguimento ou dar causa à suspensão de jogo do Campeonato de Peladas do Amazonas:

 

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

Parágrafo Único. – Está sujeita as mesmas penas a Associação que tiver torcedor (es) incurso na infração contida no caput.

 

Art. 161 – Deixar de tomar providências capazes de prevenir ou reprimir desordens no campo que colocou a disposição da Direção Geral, inclusive deixando de prevenir ou reprimir o lançamento de objetos no campo, quando partidos do recinto reservado a sua torcida.

 

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

 

Art. 162 – Não será permitida a participação de atletas do sexo masculino que tenha efetivamente atuado em partidas de Campeonatos de Futebol Profissional, de qualquer divisão, no âmbito Estadual, Nacional e Internacional homologado pela CBF ou FIFA, no ano da competição, que inicia em coincidência com o ano calendário, permanecendo a vedação até o final do certame, mesmo que seja no ano calendário seguinte. Não há infração se o atleta que atuar no Peladão 2018 venha depois a enquadrar-se na situação vedada, desde que não volte a jogar no Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Parágrafo Único – Considera-se impedido de participar no Campeonato de Peladas do Amazonas o atleta do sexo masculino que tenha atuado na partida para o qual estava relacionado, não bastando a simples inclusão de seu nome na relação ou súmula para caracterizar seu impedimento.

Pena: A associação será eliminada do campeonato.

 

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

 

Art. 163 – Incluir em sua equipe atleta que não apresentou qualquer das identificações estabelecidas no Regulamento Geral.

 

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

§ 1º. – Na reincidência a associação será eliminada.

 

§ 2º. – Na mesma pena incorrerá a Associação que, não atender a solicitação do Comissário para que apresente outro documento a fim de tirar dúvidas sobre a assinatura do atleta que se apresentar para o jogo.

 

Art. 164 – Incluir em sua equipe atleta que esteja usando chuteira nova ou velha, com trava ou raspada.

 

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

§ 1º. – Na reincidência a associação será eliminada.

 

Art. 165 – Apresentar-se em campo para o jogo sem camisas padronizadas e numeradas nas costas, inclusive com a numeração contínua e sucessiva, podendo ser alternada, inclusive as camisas dos goleiros, não podendo repetir a numeração entre os atletas da mesma equipe, porém os goleiros devem usar camisas de cor diferente dos demais atletas de linha.

 

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

Parágrafo Único – Poderá ser utilizada a mesma camisa, desde que, o atleta comunique ao comissário para o devido registro em separado na forma estabelecida no Regulamento Geral.

Art. 166 – É vedado por força do patrocínio exclusivo do Campeonato de Peladas do Amazonas – Peladão, o uso de logomarca de produtos similares aos produzidos pela Indústria, em uniforme, banner, boné, bandeira, bandana e afins.

Pena: A Associação será eliminada do Campeonato.

Art. 167 – Não prestar assistência a sua candidata a rainha até o final do concurso.

Pena: Associação, atletas, dirigentes e membros da comissão técnica, inclusão no Livro Negro do Campeonato de Peladas.

 

Art. 168 – Não participar da festa de abertura com sua candidata a Rainha do Campeonato de Peladas do Amazonas.

Pena: A associação será eliminada do campeonato.

 

Parágrafo Único – Não incorrerá nesta pena a Associação desobrigada pela Direção Geral.

 

Art. 169 – Não deixar bater o(s) pênalti(s).

Pena: A associação será eliminada do campeonato e a equipe adversária será considerada vencedora pelo placar de 1 x 0.

 

Art. 170 – Deixar de entregar para o comissário no momento do jogo de sua equipe 01 (um) apito e 01(uma) bola em condições de uso.

Pena: multa na metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

I. – na hipótese da não realização do jogo por falta de bola, estabelecida no caput.

Pena: Ambas as equipes serão eliminadas da competição, sendo anulados os seus resultados anteriores na fase.

 

II. – Na hipótese de uma das equipes não ter apresentado a bola e o jogo ter sido interrompido por falta de bola.

Pena: A equipe infratora será eliminada da competição, sendo anulados os seus resultados anteriores na fase.

 

Art. 171 – Associação que tiver atleta, torcedor ou dirigente retardando a devolução da bola ao jogo, ou escondê-la propositadamente, com o objetivo de tirar proveito da situação.

 

I. – Se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminada) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1 x 0 (uma zero).

 

II. – Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida ate o momento da suspensão. Multa na metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 172 – Deixar de providenciar a realização do jogo, mesmo com o não comparecimento das autoridades escaladas, pedindo a colaboração de terceiros.

Pena: A associação será eliminada do campeonato.

 

Art. 173 – Recusar a escalação de árbitro, auxiliares ou comissário designado pela Coordenação Geral.

Pena: A associação será eliminada do campeonato.

 

Art. 174 – Levar para campo número maior de atletas e membros da comissão técnica, estabelecidos no Regulamento Geral.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral, na reincidência, sua adversária será considerada vencedora do jogo pelo escore de 1x0 (um a zero).

 

Art. 175 – Deixar de indicar a Coordenação um árbitro, dois auxiliares e um comissário.

Pena: multa correspondente a metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral, sem prejuízo da suspensão automática até cumprimento da obrigação.

 

Art. 176 – Equipe que inscrever atleta em número maior do que o permitido no Regulamento Geral.

Pena: multa correspondente a metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral. O (s) inscrito (s) alem do permitido ficarão impedidos de disputar a competição.

 

Art. 177 – Equipe que adiar ou antecipar seu jogo devidamente marcado, sem expressa determinação da Direção Geral.

Pena: A associação será eliminada do campeonato.

 

Capítulo II

Das Infrações dos Atletas

 

Art. 178 – Proceder desleal ou inconvenientemente durante o jogo.

Pena: suspensão de uma a três partidas.

 

Art. 179 – Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem.

Pena: suspensão de dois a quatro partidas.

 

Art. 180 – Desrespeitar, por gestos ou palavras, o árbitro, auxiliar ou comissário.

Pena: suspensão de três a cinco partidas.

 

Art. 181 – Praticar jogada violenta.

Pena: suspensão de três a seis partidas.

 

Parágrafo Único – Se da jogada resultar lesão ao adversário que impossibilite de prosseguir na partida, a pena será de suspensão de cinco a nove partidas.

 

Art. 182 – Praticar ato de hostilidade contra adversário.

Pena: suspensão de três a seis partidas.

 

Art. 183 – Praticar vias de fato contra companheiro e/ou dirigente da equipe ou componente de equipe adversária.

Pena: suspensão de cinco a nove partidas.

 

Parágrafo Único – Se da infração resultar lesão corporal, a pena será de eliminação do campeonato e/ou inclusão no Livro Negro, sem prejuízo da indenização dos gastos com o socorro e tratamento.

 

Art. 184 – Desistir de disputar partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão, ou desinteresse nas jogadas, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento.

 

I – Se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminada) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (uma zero).

 

II – Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida ate o momento da suspensão. Multa na metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

§ 1º. – Na reincidência eliminação do campeonato.

 

§ 2º. – Se a infração for praticada em virtude de ordem de dirigente da associação a que pertencer o atleta, ficará o autor sujeito à pena de inclusão no Livro Negro, sem prejuízo da eliminação da equipe do campeonato.

 

Art. 185 – Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante o jogo.

Pena: suspensão de oito a doze partidas.

 

I – Se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (uma zero).

 

II – Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida ate o momento da suspensão. Multa na metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Parágrafo Único – Se as duas Associações tiverem atletas envolvidos (participantes) em rixa, conflitos ou tumulto perderão os pontos do jogo.

 

Art. 186 – Atleta que para jogar utiliza-se de carteira de identificação falsa ou de outrem.

Pena: eliminação do campeonato e inclusão no Livro Negro.

 

Art. 187 – Atleta que exibir portar ou fazer uso de arma de fogo ou branca.

Pena: eliminação do campeonato e inclusão no Livro Negro. O Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva encaminhará ao órgão do Ministério Público os elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal.

 

Parágrafo Único – A Associação a que pertencer o atleta ficará sujeita a pena de multa no maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 188 – Assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua equipe, equipe adversária ou de espectador.

Pena: suspensão de sessenta dias, na reincidência, inclusão no Livro Negro.

 

Capítulo III

Das Infrações dos Árbitros e Auxiliares

 

Art. 189 – Deixar de observar as regras do Regulamento Geral e as normas estabelecidas neste Código.

Pena: suspensão de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.

 

Parágrafo Único – A partida poderá ser anulada se ocorrer erro de direito que beneficie equipe que ganhe um ou mais pontos.

 

Art. 190 – Omitir-se no dever de prevenir ou de coibir violência ou animosidade entre os atletas, no curso da partida.

Pena: suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

 

Art. 191 – Não se apresentar devidamente uniformizado ou apresentar-se sem o material necessário ao desempenho das suas atribuições.

Pena: suspensão de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

 

Art. 192 – Deixar de comparecer para atuar no jogo para o qual está devidamente escalado.

Pena: eliminação do quadro de árbitros do Campeonato de Peladas do Amazonas do ano em que se verificou a falta, na reincidência, inclusão no Livro Negro.

 

Art. 193 – Deixar de entregar ao órgão competente, no prazo estabelecido no Regulamento Geral, os documentos do jogo, regularmente preenchidos.

Pena: suspensão de vinte a quarenta dias.

 

Parágrafo Único – Incorrerá na pena de multa correspondente a metade do maior valor estabelecido no Regulamento Geral, a associação a que o árbitro estiver inscrito, bem como quando o árbitro deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida ou que as relatar de modo a impossibilitar ou dificultar a punição de infratores.

 

Art. 194 – Deixar de interromper o jogo, sem justa causa, quando faltar garantias necessárias à segurança individual de atletas e auxiliares.

Pena: multa ou eliminação do campeonato.

 

Parágrafo Único – Quando da infração resultar ocorrências graves a pena será de inclusão no Livro Negro.

 

Art. 195 – Abandonar o jogo, sem justa causa, antes de seu término ou recusar-se a iniciá-lo.

Pena: eliminação do campeonato.

 

Art. 196 – Criticar publicamente, a atuação de árbitros ou auxiliares.

Pena: eliminação do campeonato.

 

Art. 197 – Dirigir a partida com excesso ou abuso de autoridade.

Pena: eliminação do campeonato.

 

Art. 198 – Dirigir a partida sem que sua equipe tenha sido escalada pela Coordenação, salvo nos casos de acordo entre as partes, que deverá ser por escrito e assinado pelo Presidente ou representante devidamente credenciado pela Coordenação Geral.

Pena: eliminação do campeonato.

 

Art. 199 – Assumir em praças desportivas, antes, durante ou depois da partida, atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva.

Pena: inclusão no Livro Negro.

 

Art. 200 – Estando fazendo parte do Quadro de Arbitragem da Coordenação do Campeonato de Peladas não comparecer perante a Comissão Disciplinar quando convocado.

Pena: eliminação do campeonato.

 

Capítulo IV

Das Infrações dos Comissários

 

Art. 201 – Deixar de conferir as carteiras de identidade dos atletas.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Parágrafo Único – A pena será de eliminação do campeonato, na reincidência, inclusão no Livro Negro.

 

Art. 202 – Assumir, em praça desportiva, antes, durante ou depois do jogo, atitude contrária à disciplina ou à moral do desporto, inclusive em relação aos assistentes.

Pena: inclusão no Livro Negro.

 

Art. 203 – Estando fazendo parte do Quadro de Arbitragem da Coordenação do Campeonato de Peladas não comparecer perante a Comissão Disciplinar quando convocado.

Pena: eliminação do campeonato.

 

Capítulo V

Das Infrações em Geral

 

Art. 204Dirigente, membros da comissão técnica e torcedor que invadir local destinado ao árbitro ou auxiliares ou penetrar no campo durante a partida, inclusive intervalo regulamentar, sem a necessária autorização.

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O dirigente, membro da comissão técnica e atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

Art. 205Dirigente, membros da comissão técnica e torcedor que Proceder de forma atentatória à dignidade do desporto, com o fim de alterar resultado de competição.

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O dirigente, membro da comissão técnica e atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

Art. 206 – Dar ou transmitir instruções a atletas, dentro do campo ou das linhas limítrofes, durante a partida.

Pena: multa correspondente ao maior valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Art. 207 – Dirigente, membros da comissão técnica e torcedor que assumir, em praças desportivas, atitude inconveniente ou contrária à disciplina ou à moral desportiva.

  1. – Na fase de grupos e na fase eliminatória:
  1. se a equipe infratora estiver vencendo (tenha vencido) a partida ou a partida estiver (tenha terminado) empatada:

Pena: Considerar o adversário vencedor pelo placar de 1x0 (um, a zero).

  1. Se a equipe infratora estiver perdendo ou tenha perdido a partida:

Pena: mantém-se o resultado da partida até o momento da suspensão.

  1. – O dirigente, membro da comissão técnica e atleta infrator terá seu nome incluído no Livro Negro.

 

TÍTULO XIV

DAS CONSULTAS

Capítulo I

Disposições Gerais

 

Art. 208 – A anulação de um jogo não isenta os infratores de outras punições.

Parágrafo Único – Só os atletas que estavam legais é que terão condições de participar de um novo jogo.

 

Art. 209 – As multas aqui estabelecidas, primeiro serão devidas pela Associação a que pertencer o infrator.

 

Art. 210 – Associação eliminada, por infração disciplinar, perde o direito dos benefícios do Concurso de Rainha.

 

Art. 211 – Quando de atleta irregular, a Associação não poderá argumentar em sua defesa desconhecer a situação do atleta.

 

Art. 212 – Os incluídos no Livro Negro estarão automaticamente eliminados do campeonato e impossibilitados de participar das próximas 03 (três) edições do Campeonato de Peladas do Amazonas.

 

Art. 213 – Ao Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva, por intermédio da Secretaria, cabe receber e remeter, diretamente, qualquer expediente.

 

Art. 214 – A parte interessada poderá formular consulta à Comissão Disciplinar Desportiva, dirigindo-a ao Presidente da Comissão, acompanhada do devido preparo, no valor estabelecido no Regulamento Geral.

 

Parágrafo Único – Será designado, pelo Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva, um Auditor – Relator para manifestar-se sobre o assunto, desde que não verse sobre fato concreto.

 

Art. 215 – Após a manifestação do Auditor – Relator, a Comissão Disciplinar Desportiva decidirá pela aprovação ou não do relatório.

 

§ 1º – Se o relatório for rejeitado pela maioria dos Auditores, designar-se-á novo Auditor – Relator aquele que tiver manifestado o primeiro voto vencedor, para elaboração da decisão.

 

§ 2º – Aprovado o Relatório, a parte consulente será informada da decisão.

 

Art. 216 – A consulta não faz coisa julgada, não estando os Auditores obrigados a votarem no caso em concreto de acordo com as consultas formuladas.

 

Art. 217 – Os casos ausentes e as lacunas deste Código serão resolvidos de acordo com os princípios gerais do direito, vedadas, porém, para definir e qualificar infrações, as decisões por analogia.

 

Art. 218 – A interpretação das normas deste Código, regida pelas regras gerais da hermenêutica, será visando a defesa da disciplina e da moralidade do desporto.

 

TÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

Capítulo I

Disposições Gerais

 

Art. 219 – Todos os participantes do Campeonato de Peladas do Amazonas reconhecem como foro único e privilegiado para julgar os casos disciplinares, os protestos e dirimir dúvida a Comissão Disciplinar Desportiva.

 

Parágrafo único – A associação que pleitear matéria referente a disciplina e a competição perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro, terá seus dirigentes e atletas incluídos no Livro Negro, sem direito a reabilitação.

 

Art. 220 – A interpretação das normas deste Código far-se-á com observância das regras gerais de hermenêutica, visando à defesa da disciplina e da moralidade do desporto.

 

Art. 221 – Os casos ausentes e as lacunas deste Código serão resolvidos com a adoção dos princípios gerais de direito e dos princípios que regem este Código, vedadas, na definição e qualificação de infrações, as decisões por analogia e a aplicação subsidiária de legislação não desportiva.

Capítulo I

Disposições Transitórias e Finais

 

Art. 222 – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 223 – Este Código e suas alterações entram em vigor em 03 de julho de 2019, mantidas as regras anteriores e aos processos em curso.

 

COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA

 

                 Composição.

 

                 Dr.       EDSON ROSAS JÚNIOR                                         PRESIDENTE

                 Dra.      MARCIA FABIOLLA HOLANDA FERREIRA  VICE-PRESIDENTE

                 Dr.       ANTONIO POLICARPO RIOS ROBERTO                 AUDITOR

                 Dra.      KETLEN ROQUE DOS ANJOS                                AUDITORA

                 Dr.       NILTON CESAR FERST                                          AUDITOR

                 Dra.      LAURA FLÁVIA GUIMARÃES                                 AUDITORA

                 Dr.       DELIAS TUPINAMBA VIEIRALVES                         AUDITOR

                 Dra.      IVENA GUIMARÃES                                              AUDITORA

                 Dr.       EGUINALDO GONÇALVES DE MOURA                  AUDITOR

                 Dr.       EDSON DA SILVA MASSULO                                 PROCURADOR

                 Sra.      ALICIA SARAIVA BARROSO                                  SECRETÁRIA  

 

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