Domingo, 15 de Dezembro de 2019
Futebol

Justiça determina afastamento de presidente. Defesa diz que ação é ilegal.

Juiz Rogério da Costa Vieira ordena afastamento do presidente da FAF, que fica proibido de representar a entidade e ter acesso a documentos da mesma



1dissica.jpg Por meio da assessoria jurídica, presidente da FAF questiona a punição e alega que não cabe afastamento
25/04/2017 às 11:03

O Tribunal Justiça do Amazonas decretou o afastamento do presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF), Dissica Valério Tomaz, em razão de contas supostamente não apresentadas. A ação é movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e a sentença, do dia 12 de abril, é assinada pelo juiz Rogério da Costa Vieira da da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.

De acordo com a denúncia, a FAF teve as contas de 2003 a 2013 consideradas reprovadas quanto à regularidade contábil referente às exigências da Lei 9.615/98 (Lei do Desporto). “A decisão do magistrado foi muito bem fundamentada”, disse a promotora Kátia Maria Araújo de Oliveira, segundo quem, há mais de dez anos a FAF não presta contas de maneira regular.



Pela decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, quem deve assumir a presidência no lugar de Dissica Valério é o atual vice-presidente do Fast Clube, Cláudio Nobre. Ainda de acordo com o Ministério Público a, decisão já foi encaminhada para a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer do Estado do Amazonas (Sejel) e até à Confederação Brasileira de Futebol (CBF)

A defesa

A Federação Amazonense de Futebol ainda não foi oficialmente notificada da ação, mas já questiona a decisão. “O Ministério Público entrou com uma ação de prestação de contas, por entender que a FAF não estava prestando contas ao órgão, mas a FAF é uma entidade privada que tem um estatuto, que foi aprovado com a autorização do Ministério Público e o órgão competente para quem a FAF presta conta é sua assembléia geral. Isso tem sido feito e durante todos esses anos as contas foram submetidas ao Conselho Fiscal e aprovadas”, explicou a advogada da Federação, Maria Benigno.

Outro ponto que a defesa da FAF questiona é a punição aplicada. Segundo a advogada da entidade, neste tipo de ação não cabe o pedido de afastamento do dirigente. “Isto já é objeto de mandado de segurança. Ainda não houve recurso porque essa decisão sequer foi publicada ou comunicada ao presidente. Agora é aguardar que a instância superior analise os argumentos da Federação, para que corrija o que nós entendemos que é uma ilegalidade”, finalizou.


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