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Nadadora consegue, na justiça, mandado que determina pagamento do Bolsa Atleta

O Mandado de Segurança foi assinado nesta quinta-feira (11). Desde agosto Luisa tentava renovar a bolsa e entrou com processo no fim do ano passado 11/02/2016 às 17:50
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A atleta é especialista nas modalidades dos 50 e 100 metros borboleta e 50 metros livres e também compete no triathlon
Camila Leonel Manaus (AM)

Após ter o Bolsa Atleta negado em agosto do ano passado, a nadadora amazonense Luisa Marillac conseguiu, na justiça, o direito de receber o benefício. A decisão veio nesta quinta-feira (11) através de um mandado de segurança concedido pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Paulo Fernando de Britto Feitoza. 

A atleta é especialista nas modalidades dos 50 e 100 metros borboleta e 50 metros livres. Luisa é  tricampeã do Norte, campeã do Norte-Nordeste, além de ter conquistado a Copa Pacífico, o Troféu Leônidas Marques. Ela recebia a Bolsa desde 2014, mas ao tentar renovar foi notificada que precisaria complementar sua documentação. Sem a Bolsa, deixou de participar de competições importantes como a segunda etapa do Norte-Nordeste e do Campeonato Brasileiro de Natação. Luisa também ficou de fora de clínicas no Panamá e em São Paulo.

“A bolsa é uma ajuda de custo que eles davam através da bolsa e que era usado para pagar personal, fisioterapeuta, nutricionistas... a equipe que acompanha ela. E houve uma queda no rendimento porque não tinha como ela ta viajando nem acompanhar a equipe nas competições e nas clínicas”, explicou Rita Rocha, mãe da atleta.

“Ficamos muito pertubados pra manter ela em alto rendimento. A gente teve que estourar cartão. Gastar o que tinha e o que não tinha tanto na natação quanto do triathlon. Então temos despesas dobradas e ela cumpriu todos os decretos para receber a Bolsa e não foi pago”, complementou.

Com o mandado, a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer tem 24 horas para renovar a Bolsa, caso o mandato seja descumprido, será aplicado multa diária de R$ 100 mil reais. A assessoria da Semjel informou que ainda aguarda ser notificada sobre o mandato de segurança.

Com a decisão, a atleta declarou que ficou feliz por tudo ter dado certo.

“É muito bom. Eu estou muito feliz por ter voltado a receber. É muito importante essa ajuda. Eu deixei de participar de competições importantes no fim do ano e os meus profissionais ficaram sem receber, mas acabou que deu tudo certo”, declarou.

Não é a primeira vez

O caso de Luisa não é o único em Manaus. No dia 12 de janeiro, cinco judocas, entre eles Rita de Cássia, que faz parte da seleção brasileira de judô, conseguiram na justiça o direito de receber o Bolsa Atleta após cinco meses de tentativas. O motivo foi o mesmo que deixou Luisa de fora: a inclusão do decreto n° 3.159, publicado no dia 18 de agosto, que alterou a lei municipal. A nova ordem define que os beneficiários, além de disputarem as competições internacionais com as seleções brasileiras das respectivas modalidades estejam entre os cinco melhores do ranking. Com essa inclusão, o benefício foi negado.

Em nota, o advogado de Luisa, Adriano Hermida, afirmou que a decisão do juiz foi acertada e garantiu um direito constitucional da atleta.

“O Estado destina recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento, como é o caso de Luisa, garantido pela Constituição Federal. Sendo assim, acertada é a decisão do Meritíssimo Juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Paulo Fernando de Britto Feitoza, que reconheceu a ofensa ao direito líquido e certo da atleta, concedendo o mandado de segurança para determinar que a renovação da bolsa atleta”, disse.


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