Publicidade
Amazônia
Amazônia

‘A Amazônia não é para principiantes’, afirma secretária Kamila Amaral

Independência nas políticas ambientais para mudanças climáticas foi uma das propostas defendidas pela secretária da SDS, Kamila Amaral, durante a COP 20, no Peru 13/12/2014 às 14:29
Show 1
Kamila Botelho do Amaral
monica prestes ---

A Amazônia não pode mais esperar. Esse foi o “recado” que a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Kamila Amaral, levou para a 20ª Conferência das Partes (COP 20), em Lima, no Peru, que encerrou na última sexta-feira. Se, para muitos, a COP 20 decepcionou ao chegar ao último dia sem o tão cobiçado rascunho de um novo acordo global para conter as mudanças climáticas, para o Amazonas a conferência serviu para o Estado ganhar espaço e visibilidade, e se firmar como um dos que compõem a vanguarda quando o assunto são as políticas ambientais ligadas às mudanças climáticas no Brasil.

Mais do que o “alerta”, o Amazonas apresentou, na Conferência da União das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, um manifesto com nove propostas para que os Estados amazônicos contribuam com a redução do desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa sem comprometer o desenvolvimento econômico. A principal delas é a defesa da independência dos Estados frente ao governo federal, na formulação de políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente. “Não temos mais tempo para esperar por soluções externas. Quando perdemos floresta não perdemos apenas metros cúbicos de madeira, perdemos biodiversidade, valores agregados à floresta, toda uma relação com a natureza e coisas que sequer conhecemos. Os Estados da amazônia brasileira sabem o que querem e do que precisam”, disse Kamila Amaral.

A meta estipulada por um painel internacional de cientistas ligado à ONU, o IPCC, é reduzir entre 40% e 70% o total de gases de efeito estufa lançados na atmosfera até 2050 e zerar essa taxa até 2100. Somente assim, de acordo com o IPCC, será possível conter o aumento da temperatura global em 2ºC até o final do século.

Nesta entrevista, a secretária Kamila Amaral, que representou o Amazonas na COP 20, revela que o desafio, no Amazonas, vai além: é preciso sanar carências históricas, como a falta de regularização fundiária, um dos maiores obstáculos para a implementação de políticas públicas em áreas protegidas, lutar pela valorização da floresta em pé e dar condições dignas de vida aos povos das florestas, investir em tecnologias de monitoramento e fiscalização do desmatamento e, além de tudo isso, fazer com que os demais Estados perceba e reconheça que as relações de cada região, de cada governo e de cada povo com o meio ambiente pode ser determinante na conquista - ou não - do equilíbrio ambiental e produtivo, pois, para o meio ambiente, “não existe fronteira geográfica”.

Qual a sua avaliação das políticas ambientais brasileiras em vigor?

A nossa legislação ambiental é reconhecida como uma das mais robustas, mas não basta isso, é necessário que se tenha instituições fortalecidas para um licenciamento ambiental ágil e eficiente. A política ambiental coercitiva, isto é, punitiva, precisa agir com mais eficácia, punindo os grandes poluidores, os que causam impactos ambientais, ainda existe muita impunidade. É necessário avançar mais na política de conscientização, educação ambiental, para que a sociedade mude seus hábitos, suas atitudes, e mude porque é bom, porque é importante para o futuro e não porque é obrigatório. Nesse ponto, nossa política nacional ainda é muito fraca.

E nos Estados da Amazônia Legal? Há algum avanço que possa ser replicado nas outras regiões?

Quanto aos Estados da Amazônia, precisamos reconhecer o valor de nossa biodiversidade e dos recursos hídricos. Muito se focou no combate ao desmatamento, mas não podemos nos limitar a ser meros “estoques madeireiros”. Quando perdemos floresta, perdemos riquezas de inestimável valor, recursos naturais muitas vezes nem catalogados pela ciência. A riqueza da floresta Amazônica deve ser protegida por todo seu valor e atributos naturais e o Estado do Amazonas é o melhor exemplo de conservação para o Brasil e para o planeta. Temos em nosso território, o maior do País, 97,4% de cobertura florestal, no último ano diminuímos em 20% o desmatamento. Mas os problemas estão longe de ser resolvidos, precisamos avançar muito em investimentos e parcerias, pois sem dúvida alguma somos responsáveis pela última fronteira de floresta amazônica.

Como está o Amazonas em relação às políticas ambientais?

Muito mais estratégico do que somente a política ambiental, o Estado do Amazonas tem demonstrado ao longo dos anos uma equação socioeconômica de concentração populacional e uso do solo. Primeiro porque temos 2 milhões de pessoas na capital do Estado em razão da economia gerada especialmente pelo Polo Industrial de Manaus, fazendo com que metade de nossa população ocupe um pequeno espaço territorial. Segundo, por uma questão histórica, nossa produção agrícola não é intensiva e sim baseada na agricultura famíliar, onde o impacto ambiental é mínimo; e terceiro pela criação de áreas protegidas em regiões mais ameaçadas e especialmente de valorização dos povos e comunidades tradicionais, fazendo com que atualmente tenhamos a soma de 56% de áreas delimitadas (terras indígenas e unidades de conservação).

Quais lições podemos ensinar ao Brasil e ao mundo e o que aprendemos com eles na COP 20?Podemos ensinar que é possível ter economia com manutenção dos recursos naturais, mas especialmente podemos aprender que o uso do solo é fundamental para nosso futuro. Estratégias de planejamento, melhorias de tecnologias e investimentos em pesquisa é o que precisamos. A COP 20 nos traz muitos casos interessantes e possibilidades de aprendizagem. E além de aprender, é importante a oportunidade de negociações internacionais para investimentos em nosso Estado.

Muito se falou no REDD e como ele poderia frear o desmatamento gerando renda para as populações da floresta. O Amazonas chegou a elaborar uma proposta de lei, nunca aprovada. O Acre, por sua vez, foi o primeiro a aprovar a lei e, agora, tem sua eficácia questionada. O que o Amazonas encontrou na lei que o impediu de aprovar?

O REDD é um mecanismo de redução de desmatamento e degradação que possibilita a transação de “créditos de carbono” no mercado internacional. O Acre criou um instituto e uma estrutura jurídica para receber investimentos e tem sido exitoso, porque já recebeu R$ 60 milhões em seu primeiro ano. O Amazonas é pioneiro na Política de Mudanças Climáticas, mas ainda não temos uma estrutura jurídica (lei), apesar de termos realizado consultas públicas na capital e no interior do Estado, e na minha avaliação não avançamos neste aspecto justamente pelos questionamentos quanto à “repartição de benefícios”. Quando falamos de Amazonas, temos que lembrar que possuímos a maior concentração de ativos ambientais, muito maior do que os outros Estados Amazônicos e, além disso, a maior concentração de terras indígenas e povos tradicionais. Outro ponto é quanto às terras particulares que contribuem para a conservação ambiental, ainda somos muito frágeis no que diz respeito à regularização fundiária. Acreditamos em REDD, defendemos a agenda, mas ainda precisamos evoluir muito técnica e politicamente, não podemos correr o risco de errar. A Amazônia não é para principiantes. Precisamos de políticas sólidas e não de projetos episódicos, por isso vejo que ainda precisamos discutir e amadurecer muito esse tema com a sociedade.

Os Estados da Amazônia brasileira vêm compondo uma vanguarda quando falamos em políticas ambientais ligadas às mudanças climáticas. Isso ficou evidente na COP 20, da qual não participaram os governos de outras regiões. Como avalia esse comportamento dos demais governos?

Percebo que as outras regiões brasileiras ainda não perceberam o quanto somos “ambientalmente dependentes”, pois não existe fronteira geográfica para o meio ambiente. Para ilustrar: a seca no sudeste está intimamente relacionada ao desmatamento na Amazônia; a produção agrícola do Brasil depende de nossas florestas, do ciclo hídrico produzido, enfim, somos um País com ligações ambientais que permitem (ou não) o equilíbrio ambiental e produtivo. É muito importante que o governo federal reconheça isso em seus discursos e políticas, pois os Estados da Amazônia possuem riqueza de ativos ambientais, mas apenas 9% do PIB. Não defendo que temos que receber pagamentos por isso, mas sim, investimentos nacionais. Melhorias nas condições das instituições locais, investimentos para manutenção da floresta e especialmente intensificação nas pesquisas científicas deste patrimônio natural.

Quais os principais empecilhos para a redução do desmatamento e das emissões de gases sem comprometer o desenvolvimento econômico na região amazônica?

Primeiro precisamos mudar a estratégia: desmatamento não significa desenvolvimento econômico, pelo contrário, quando perdemos floresta da forma como temos perdido ao longo dos anos, estamos deixando de gerar emprego e renda, de arrecadar impostos e, principalmente, perdendo nossos ativos ambientais. Nosso principal empecilho é a luta diária contra o crime organizado, que vive uma dinâmica de inteligência operacional para dilapidar o patrimônio amazonense. Precisamos intensificar a proteção em nossas fronteiras. Além disso, a ocupação de terras feita de maneira desordenada contribui diretamente para o avanço do desmatamento, mas também os assentamentos rurais, campeões de desmatamento precisam ser “regularizados”. Existem 100 assentamentos rurais no Estado, dos quais não temos ordenamento, assistência técnica rural, apoio para agricultura de baixo carbono. Enfim, existem vários fatores que contribuem para a dificuldade em reduzir o desmatamento. Mas, mesmo assim, em 2014 conseguimos reduzir em 20% e a economia e produção do Estado aumentaram, uma prova clara de que é possível crescimento sem desmatamento.

Quais as metas e propostas do Amazonas para redução de desmatamento e de emissões de gases poluentes?

O Amazonas precisa finalmente valorizar seus ativos ambientais, a floresta possui muito mais do que madeira, é muito mais do que estoque. A proposta é de valorizar os produtos extrativistas, proporcionar ao setor privado o beneficiamento industrial desses produtos, investir em produção em áreas já degradadas, como piscicultura em tanques escavados, enfim, são muitas atividades produtivas altamente rentáveis que podem ser fomentadas sem necessidade alguma de aumento do desmatamento. E isso tudo coordenado pelo Zoneamento Ecológico Econômico, que identifica no Estado as áreas destinadas à produção e à preservação. E sem deixar de investir intensamente na proteção e na coerção ao crime organizado. Nossa meta para 2015 é considerada ousada, chegamos a 464 km² de desmatamento em 2014 e pretendemos reduzir para 350 km² no próximo ano.

Além de elaborar políticas públicas para reduzir as emissões nas cidades sem comprometer o desenvolvimento temos o desafio de não excluir socialmente as populações que vivem nas florestas e que são fundamentais na preservação delas. Quais as carências dessas populações e como o governo está atuando para solucionar?

A população do interior do Estado ainda sofre de falta de acesso a serviços básicos de educação, saúde, saneamento. Apesar de termos registrado aumento do IDH em todas as cidades, ainda estamos abaixo do nível médio nacional, o que deve ser inaceitável, já que o Amazonas possui tanta riqueza natural. O governo tem investido na adesão a programas do governo federal de erradicação da pobreza, um exemplo é o Água para Todos, que com R$ 88 milhões atende mais de 20 mil famílias da zona rural de 32 municípios, que passaram a ter acesso à água potável. Mas isso ainda é pouco, temos que realmente valorizar e melhorar a qualidade de vida de centenas de comunidades, povos indígenas e populações tradicionais, que sempre contribuíram para a manutenção da floresta. Nosso maior desafio é aprender com essas comunidades a valorizar a floresta e garantir um futuro realmente sustentável.

Perfil Kamila do Amaral
Idade: 32 anos
Nome: Kamila Botelho do Amaral
Estudos: Advogada, formada pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA)experiência: Ingressou na SDS em 2007, no programa Bolsa Floresta; em 2011, assumiu a chefia Jurídica e, em 2012, a Secretaria Executiva de Gestão. É a atual secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

Publicidade
Publicidade