Publicidade
Amazônia
Amazônia

ALE-AM aprova projeto que dá liberdade para Ipaam licenciar sem depender de órgãos federais

Proposta de autoria do Governo do Estado foi aprovada por 14 votos a favor e três contra. Procurador tachou de 'tragédia' o teor do projeto aprovado pela Casa 09/06/2015 às 21:07
Show 1
A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, foi à ALE-AM explicar a proposta aos deputados na semana passada
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Com votação aberta no painel eletrônico, a Assembleia Legislativa (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira (9), por 14 votos a 3 e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 155/2015, oriundo do Governo do Estado, que garante ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a concessão de licenças sem a dependência dos órgãos federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Semana passada, o procurador da República Rafael da Silva Rocha tachou a proposta de "tragédia". Em entrevista à rádio ao programa A Crítica Notícia (93,1 FM) disse: “Espero realmente que essa lei não seja aprovada”. “Considero uma péssima notícia, ainda mais por recebê-la no dia Mundial do Meio Ambiente”, emendou o membro do Ministério Público Federal (MPF).

Antes da votação, nesta terça-feira, o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD) reuniu os deputados com o subprocurador-geral do Estado, Carlos Alexandre, para esclarecer dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto.

Na defesa da matéria, o líder do governo, deputado David Almeida (PSD), disse que o projeto foi amplamente debatido na Casa, inclusive com a presença da presidente do Ipaam, Ana Aleixo, que ficou mais de uma hora explicando e discutindo o projeto com os deputados em plenário. O deputado afirmou que a mudança é necessária para que o Estado possa avançar na execução de obras sem as protelações causadas pelo atraso na expedição de laudos dos órgãos federais.

David Almeida citou como exemplo a obra da rodovia Manoel Urbano (AM-070), que está parada há 13 meses por falta de um laudo técnico Iphan a respeito de um sítio arqueológico, quando a lei dá o prazo de 60 dias para a sua conclusão.

Foto: Márcio Silva

“Estamos adaptando a legislação estadual à Lei Federal, para dar celeridade às obras”, disse Almeida, informando que o Estado do Amazonas tem mais de 400 obras, todas as prefeituras têm obras, mas o IPHAM só tem uma arqueóloga para analisar.

O líder do PMDB, deputado Vicente Lopes, defendeu e recomendou a seus liderados votação favorável ao projeto. O deputado Belarmino Lins (PMDB) disse que o Iphan por deficiência em sua estrutura técnica tem causado protelações nas obras estaduais e afirmou que a matéria tem procedência em outros quatro Estados. Bosco Saraiva (PSDB) defendeu o projeto e disse que a questão da segurança jurídica caiu por terra com o debate com o subprocurador.

Os deputados Alessandra Campêlo (PCdoB) e Luiz Castro (PPS) defenderam a discussão em torno de um acordo de cooperação técnica entre o governo e o Iphan, no sentido de oferecer apoio técnico de pessoal ao instituto para que os laudos possam ser feitos dentro do prazo estabelecido pela Lei. José Ricardo (PT) apelou para o entendimento entre os órgãos governamentais e uma maior discussão do projeto.

Publicidade
Publicidade