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Amazonas tem 47 cidades impedidas de firmar contratos com o Governo Federal

Número representa 75,8% dos municípios do estado; levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios 22/11/2013 às 08:23
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Universitários realizaram protesto em frente à representação de Tapauá em Manaus, em agosto. O município tem restrições no Cauc
ACRÍTICA.COM ---

Dos 62 municípios do Estado do Amazonas, 75,8% estão impedidos, atualmente, de firmarem contratos com o Governo Federal por conta de restrições registradas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste mês, 47 cidades amazonenses apresentam pendências no Cauc.

A quantidade de municípios, em todo o Brasil, com irregularidades no Cadastro Único de Convênios supera a marca de 50% do total de cidades. Apesar de ser expressivo, o porcentual é o menor desde o início de ano. Pelos dados da CNM, 3.588 Municípios (64,4%) estavam com alguma pendência em janeiro. Em fevereiro eram 4.458 (80,4%), em março 4.042 (72,7%), abril 5.363 (96,4%), maio 5.185 (93,2%), junho 4.041 (72,6%), julho 4.948 (88,6%), agosto 3.599 (64,6%), outubro 3.922 (70,4%) e agora em novembro 2.965 (53,3%). Em novembro, esse número quase alcança 80% das prefeituras.

Os municípios com restrições no Cauc ficam impedidos de celebrar convênios com a União. Como a maioria da cidades brasileiras depende quase que exclusivamente dos repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os convênios, principalmente com a União, representação a possibilidade de investimentos em infraestrutura, saneamento básico, habitação e programas da área social.

O problema afeta tanto Estados do Sul como do Norte e do Nordeste do País. E o que chama atenção da CNM é o fato de a situação estar nessa proporção passado apenas 11 meses do começo do mandato dos atuais gestores municipais.

Para o secretário-geral da CNM e ex-presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Souto, o problema é recorrente, e reduz a capacidade de investimento dos municípios em projetos sociais. “Os municípios vão acabar sofrendo por improbidade administrativa ainda este ano ou no início do ano que vem. É uma situação séria que venho acompanhando há mais de oito anos. Essa inadimplência não é um problema recente. Esse problema só pode ser resolvido após uma reforma de verdade no sistema e, principalmente, na política” , disse.

De acordo com o levantamento da confederação, no Amazonas 11 municípios possui apenas uma restrição no cadastro do Governo Federal, sete municípios apresentam duas restrições cada, quatro cidades têm três pendências cada e 25 compõem a lista dos que possuem mais de três apontamentos no Cauc. A CNM não divulgou a lista nominal das cidades.

O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do Governo Federal e pode ser consultado no site https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/consultas/cauc.

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